Hipoteses Maioridade Penal

INTRODUÇÃO 4 3. PROBLEMA 7 4. HIPÓTESE 7 5. OBJETIVOS 8 5.1 OBJETIVOS GERAIS 8 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 8 6. JUSTIFICATIVA 9 7. METODOLOGIA 9 8. EMBASAMENTO TEÓRICO 10 9. PROPOSTA DE SUMÁRIO PROVISÓRIO PARA O TCC 16 10. CRONOGRAMA 17 11. REFERÊNCIAS 18 1 TEMA NECESSIDADE E LEGITIMIDADE PARA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 2 INTRODUÇÃO O eminente projeto de pesquisa tem como objetivo a possibilidade jurídica de se alterar a maioridade penal para 16…

Redução da maioridade penal Danielle Araujo Ferreira RESUMO O presente artigo tem por finalidade por em discussão a questão sobre a redução da maioridade penal (hoje fixada em dezoito anos), definida pelo artigo 228 da Constituição Brasileira. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder pelos seus atos como um adulto. A proposta de redução que esta parada no Congresso Nacional desde 1999, divide a opinião das pessoas quando o assunto é quando e como o jovem deve…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Camila Cipola Pereira Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Camila Cipola Pereira Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Ana Laura Teixeira Martelli. Presidente Prudente/SP 2012 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL…

MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS E POLÊMICAS Trabalho apresentado a disciplina de DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 03 2 DESENVOLVIMENTO......................................................................................................04 2.1 Abordagem normativa e histórica da maioridade penal.......

COLÉGIO ESTADUAL DR. WOLFRAM METZLER A POLÊMICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 1. INTRODUÇÃO A maioridade penal é a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de…

DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PANAL Monografia apresentada, como exigência parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob a orientação do professor Georges Amauri Lopes. SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Aprovado

adolescente infrator já foram apresentadas ou discutidas, geralmente como alternativa para a redução da maioridade penal no Brasil. Além da internação, outras possíveis medidas sócio-educativas, listadas no artigo 112 do ECA, prevêem: Comissão especial discutirá aumento de internação para adolescente infrator Nenhum dos 18 projetos que serão analisados pela comissão sugere a redução da maioridade penal. Elza Fiúza/Agência Brasil Centro para adolescentes infratores em Brasília:…

SÉRIE DO ENSINO MÉDIO MAIORIDADE PENAL Hugo Mariano de Carvalho BEBEDOURO 2013 HUGO MARIANO DE CARVALHO MAIORIDADE PENAL Trabalho de Conclusão do Curso de Projetos de Ciência da Natureza, apresentado como requisito para aprovação. Orientador: Prof. José Ângelo Fiorot Júnior BEBEDOURO 2013 TERMO DE APROVAÇÃO HUGO MARIANO DE CARVALHO MAIORIDADE PENAL Trabalho de…

INSTITUTO TEOLÓGICO METROPOLITANO – INTEM CURSO: SERVIÇO SOCIAL ALUNA: TALITA BRANDÃO MESQUITA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL URUBURETAMA – CE 2014 TALITA BRANDÃO MESQUITA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Serviço Social do Instituto Teológico Metropolitano – INTEM, como requisito para a Disciplina de Pesquisa em Serviço Social I sob a orientação do professor Alrízio Sergio…

CÂMARA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Isabella Cozzi Marina Braga Henrique Lage Maria Luiza Cruz Belo Horizonte 2015 1.SÍNTESE DAS ENTREVISTAS Foi realizada uma entrevista vide anexo 1.1.1 com oito pessoas, que responderam as perguntas e compartilharam suas ideias sobre o assunto. Ao final da pesquisa, o grupo concluiu que, de acordo com as entrevistas realizadas, 75% dos entrevistados afirmaram que se posicionam contra a redução da maioridade penal. A grande…