Maioridade Penal

DELTA COLÉGIO E CURSO
PROJETOS DE CIÊNCIAS DA NATUREZA

2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO

MAIORIDADE PENAL

Hugo Mariano de Carvalho

BEBEDOURO
2013
HUGO MARIANO DE CARVALHO

MAIORIDADE PENAL

Trabalho de Conclusão do Curso de Projetos de Ciência da Natureza, apresentado como requisito para aprovação.

Orientador: Prof. José Ângelo Fiorot Júnior

BEBEDOURO
2013

TERMO DE APROVAÇÃO
HUGO MARIANO DE CARVALHO

MAIORIDADE PENAL

Trabalho de conclusão de curso aprovado como requisito para aprovação na disciplina Projetos de Ciência da Natureza.

BANCA EXAMINADORA

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Prof. José Ângelo Fiorot Júnior

Bebedouro
2013

LISTA DE ABREVIATURAS

SUMÁRIO

RESUMO

Palavras-chaves:Maioridade, Legislação, Criminalidade, Violência, Desestruturação

1. INTRODUÇÃO

Maioridade Penal

1.1 - A Maioridade Penal no Brasil A maioridade penal tem sido um assunto muito discutido no Brasil todo, uma lei que, se for aprovada, mudará toda forma estrutural da justiça do país, por estar envolvendo a sua base, no que tange à aplicabilidade da lei aos “menores de idade”. A sociedade toda está em “pé de guerra” devido às suas várias perspectivas sobre o tema que em sí já é polêmico. Ativistas sociais estão nas ruas fazendo suas reivindicações embasadas no que a sociedade está pleiteando, seja a opinião favorável ou não à redução da maioridade penal.
1.2 - Aumento dos crimes cometidos por menores no Brasil O número de menores infratores está subindo muito. Entre 2000 e 2012 o aumento foi de 80%. Enquanto em 2000 os indíces de crimes cometidos por menores chegavam a 8.000 (oito mil), em 2012 eles passaram de 14.000(catorze mil). Hoje vários desses menores são responsáveis por crimes que chamaram e chamam a atenção do país, casos como o da dentista na qual atearam fogo,