Hipoteses E Modalidade Do Trabalho

SUSPENSÃO 1) NÃO configura hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, entre outras: a) o parcelamento. b) a moratória. c) as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. d) a denegação de medida liminar em mandado de segurança ou cautelar de repetição de indébito. e) o depósito do seu montante integral. Gabarito: (D) 2) No que diz respeito ao parcelamento disposto no Código Tributário Nacional, assinale a…

da coordenação. Ao Mestre Pedro Gaspar, pela sábia orientação, pelo rigoroso acompanhamento, pela disponibilidade total e sobretudo pelo apoio prestado na consecução deste trabalho. A todos os atletas e treinadores pela preciosa colaboração e disponibilidade demonstradas na recolha dos dados, sem os quais este trabalho não teria sido possível. A todos os colegas do seminário pela inter-ajuda, pela disponibilidade para o esclarecimento de dúvidas e pelo apoio prestado. À minha…

Contrato de Trabalho UNISEB Centro Universitário AULA 2 • • • • • • • • • Contrato de Trabalho Características do CT Partes do CT Características especiais do Empregador Modalidades do CT Tempo no CT Efeitos específicos do CT indeterminado Hipóteses de CT prazo determinado Características específicas 3 CONTRATO DE TRABALHO • DEFINIÇÃO DE CONTRATO: Acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direito e obrigações recíprocas. 5 CONTRATO DE…

DE ALMEIDA SANTOS TEORIA DO RISCO (RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA). Trabalho apresentado à Faculdade do Bico do Papagaio – FABIC como requisito parcial para a obtenção de notas da disciplina de Direito Civil V. Professora: Maria Eva Carvalho Silva. Augustinópolis – TO 2013 Como se caracterizaria a teoria do risco aplicada no Brasil? E quais as modalidades de risco? A responsabilidade civil objetiva caracteriza-se com a demonstração de…

JUDICIAL A Lei n° 11.101/05 prevê inúmeras modalidades de pedidos judiciais com esse objetivo: a) A forma ordinária, prevista nos arts. 47 a 69; b) A especial, destinada às microempresas a empresas de pequeno porte (arts. 70 a 72); c) A denominada recuperação extrajudicial sujeita à homologação em juízo, que compreende outras duas subespécies de planos: individualizado (art. 162) e por classe de credores (art. 163) e, d) uma modalidade aberta consistente em qualquer…

Vianna, Claudia Salles Vilela Legislação Trabalhista, Previdenciária e Contratos/Claudia Salles Vilela Vianna. — Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2008. 160 p. ISBN: 978-85-7638-822-7 1.Previdência Social – Legislação 2.Seguridade social 3.Direito do trabalho I.Título CDD 341.67 Todos os direitos reservados IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482 • Batel 80730-200 • Curitiba • PR www.iesde.com.br Sumário Admissão de empregados | 7 Recrutamento e seleção de…

QUESTÕES PARA PROVA ORAL - Cód. 1702 DIREITO DO TRABALHO 1) Para fins da CLT conceitue salário. R: É uma contraprestação devida pelo empregador ao empregado em decorrência do serviço prestado (contrato individual do trabalho) 2) Para fins da CLT conceitue remuneração. R:É o salário + as gorjetas recebidas pelo empregado. 3) Conceitue salário complessivo? É permitido no sistema jurídico brasileiro? R: É o valor pago englobando tudo sem discriminar as parcelas devidas. Ex: na…

VOLEIBOL PARA O DESENVOLVIMENTO MOTOR PARA CRIANÇAS DE 10 ANOS Projeto de pesquisa apresentado no curso de Licenciatura em Educação Física do Centro Universitário Anhanguera – Leme - SP, como requisito orientador para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, sob orientação da Professora Adriana Paula D´Angelo. LEME - SP 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 3. OBJETIVOS 6 4. JUSTIFICATIVA 7 5. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 8 6. HIPÓSTESES 9 7.…

linguagem escrita, com o objetivo de estabelecer as características que as distinguem e as que as aproximam. Entretanto, alguns pesquisadores se preocuparam com outros aspectos desses dois fenômenos, que vinham sendo vistos por muitos como meras modalidades de uma dada língua. A identificação de uma oralidade anterior ao advento da escrita, por exemplo, é um desses aspectos. A partir de tal identificação, esses estudiosos procuraram refletir sobre como a prática da escrita transformou a…

presente trabalho analisa a viabilidade de, na reintegração de posse fundada no inadimplemento do contrato de leasing envolvendo a aquisição de veículos, o réu devedor poder não só se contrapor ao pedido do autor, mas, como reconvinte, exigir a nulidade de cláusulas abusivas, viabilizando a descaracterização da mora mediante decisão judicial. Para tanto, apresentam-se as características gerais dos institutos da ação possessória, da resposta do réu e do arrendamento mercantil nas…