Hipoteses E Modalidade Do Trabalho

caracterização do contrato de trabalho quais sejam: Subordinação Habitualidade Onerosidade Pessoalidade Pessoa física Exclusividade 4 - Indicar as características essenciais para a pessoa ser considerada empregador. Pessoa física ou jurídica, empresa individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. 5 - Quais as modalidades de contrato de trabalho individual? O contrato individual de trabalho…

Modalidades tributárias e tributos em espécie Modalidades tributárias Tributos são prestações pecuniárias compulsórias, conforme estabelece o artigo 3.º do Código Tributário Nacional (CTN). Todas as cobranças efetuadas pelo Estado que se encaixem em tal conceito são consideradas tributos, e estão sujeitas à disciplina própria para sua cobrança. Assim, os tributos são um gênero, que possui diversas modalidades previstas pela legislação. Tratam-se de formas diferentes de tributos,…

licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível. Tais casos, possuem conceituações próprias e devem ser compreendidas dentro do que a Doutrina chama de Interesse Público. NOTA IMPORTANTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! A diferença básica entre as duas hipóteses está no fato de que, na dispensa, há possibilidade de competição que justifique a licitação; de modo que a lei faculta a dispensa, que fica inserida na competência discricionária da Adm.Pública. Nos casos de inexigibilidade, não…

temos o núcleo do tipo que é falsificar moeda, imitar, fazer passar por autentica uma moeda que não é. 2.TIPO SUBJETIVO: O dolo é o elemento subjetivo, não havendo previsão para a modalidade de natureza culposa. 3.CLASSIFICAÇÃO: Crime comum; doloso; comissivo (podendo ser praticado via omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar do status de garantidor);de forma livre; instantâneo e permanente; monossubjetivo; plurissubsistente, não transeunte. 4.MOMENTO DA CONSUMAÇÃO: Se consuma quando

tenha em seu quadro funcional um trabalhador que tem sua capacidade laboral comprometida em virtude de seu vício? Seria justo obrigar o empregador a tolerar dentro de seu estabelecimento um funcionário que já apresenta na sua conduta no local de trabalho as conseqüências da ingestão habitual de bebida alcoólica, ou mesmo de outras substâncias entorpecentes, capazes de causar prejuízo à imagem ou ao patrimônio do empregador? A solução a tais questões é fundamental para a sociedade em…

analisar a modalidade de licitação pregão eletrônico, que foi instituído pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns. O pregão eletrônico é considerado como a sexta modalidade, além daquelas previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. A metodologia de pesquisa realizada foi bibliográfica, com base no estudo exploratório e análise qualitativa. Este…

9 | Melhor Técnica............................................................................................. | 10 | Técnica e Preço........................................................................................... | 10 | MODALIDADES DE LICITAÇÃO.................................................................... | 10 | Concorrência................................................................................................ | 10 | Tomada de…

1 (FAURGS - 2012 - TJ - RS - Analista Judiciário) O regime de execução indireta em que se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é denominado a) empreitada por preço global. b) empreitada por preço unitário. c) administração contratada. d) tarefa. e) empreitada integral. D 2 (FAURGS-2012-TJ-RS- Analista Judiciário - Área Administrativa) De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a venda de ações é tipificada como alienação de bens da

alteram ou extinguem modalidades e tipos licitatórios. ** Como não se trata de competência concorrente na falta da norma geral federal NINGUÉM edita norma geral. Não há norma supletiva estadual. Estado e municípios são livres para legislar sobre licitação desde que não invadam a competência federal. RENATAMALMEIDA@yahoo.com.br 3. Interesses licitáveis: Nos moldes do artigo 37, XXXI a licitação é obrigatória para: Compras Alienações Obras e serviços Recebimento de trabalhos…

utilização como premissa de contratação da Administração Pública. Licitações no Brasil Dispõe a Constituição Federal: “Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: ... XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos…