Hipoteses De Um Projeto De Pesquisa Sobre União Estável

Introdução No Brasil e no mundo vem sendo discutidos assuntos polêmicos, como a maioridade penal, o aborto, o uso de drogas, a união homoafetiva e a morte assistida, que serão temas tratados neste trabalho, com o objetivo de buscar uma relação entre a Sociologia e o Direito nesses campos. Estes temas estão diretamente ligados ao conceito de crimes, que são condutas inconformistas que contrariam a lei, e desvios, que são ações que estão em desconformidade com um conjunto de normas, mas que são

adotar um sistema aberto (art. 226), não discriminatório, reconheceria família também na união estável e no chamado núcleo monoparental. Isso aqui foi uma grande guinada no sistema porque a Constituição, sob o influxo da dignidade da pessoa humana, adotando um sistema aberto e não discriminatório rompeu com o paradigma único do casamento para reconhecer família, não só no casamento, mas também na união estável e no núcleo monoparental, formado por qualquer dos pais e sua prole (tema do…

redação do art. 128, inciso II do Código Penal, face aos novos entendimentos acerca do crime de estupro nas relações afetivas, trazendo a influência da lei penal e civil no século XX quanto ao papel da mulher na sociedade, seus direitos e a discussão sobre o choque dos princípios do direito à vida e da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: aborto sentimental, estupro, relações afetivas. Abstract: This article will question and analyze the text of art. 128, section II of the…

EDUCACIONAL DE MONTE ALTO Faculdade de Monte Alto EDSON DIAS JOSÉ ZERBINATTI LEONARDO GARCIA MAIRA CRISTINA SILVA MELISSA VENTURA NIEGE CRISTINE PESSUTTI WILLIAN RAFAEL PEREZ ADOÇÃO HOMOAFETIVA Trabalho da disciplina de Noções de Direito, sobre a Adoção Homoafetiva, apresentado à Faculdade de Monte Alto, sob a orientação da professora: Regina Helena Marques. MONTE ALTO, SP 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 cONCEITO DE HOMOSSEXUALIDADE 5 3 EVOLUÇÃO DOS MODELOS DE FAMÍLIA 7…

sejam, do Melhor Interesse da Criança, da Igualdade, da Dignidade da Pessoa Humana, da Legalidade e da Liberdade. SUMÁRIO. 1. INTRODUÇÃO; 2. DESENVOLVIMENTO; 2.1. Abordagem Constitucional; 2.2. Da Evolução da Entidade Familiar e do Reconhecimento da União homoafetiva como entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal; 2.3. Da Ausência de previsão legal; da possibilidade jurídica e da viabilidade da adoção por casais homoafetivos; 2.4. Possíveis desvantagens para o menor adotado por…

DURANTE O ALEITAMENTO MATERNO: Estudo Comparativo. Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Bacharelado em Enfermagem da Faculdade Madre Tereza, FAMAT, sob orientação da Profª Enfª Mestranda Tânia Regina Ferreira Vilhena. SANTANA 2011 ALINNE NETO OLIVEIRA RAFAELA CASTRO VALENTE WALCYCLÉIA MEIRELES GUEDES O IMPACTO DAS ORIENTAÇÕES DE ENFERMAGEM NA PREVENÇÃO DE PROBLEMAS MAMÁRIOS DURANTE O ALEITAMENTO MATERNO: Estudo Comparativo. Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de…

família e ainda, assegurou proteção dos interesses da criança e do adolescente. O reconhecimento da união estável, como unidade familiar, pelo código civil de 2002 representa um sensível avanço do legislativo em regular e proteger relações, tão comuns à sociedade brasileira e mundial. A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se de relações entre seres…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS MARINALVA RAMALHO MOTA A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS JURÍCOS E SOCIAIS PALMAS 2013 MARINALVA RAMALHO MOTA A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E SOCIAIS Monografia apresentada ao Curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Osnilson R. Silva

COLEÇÃO “CARTILHAS SOBRE DIREITOS HUMANOS” REALIZAÇÃO: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS – CDH 2005 TEMA: ORIENTAÇÃO SEXUAL E DIREITOS HUMANOS FICHA TÉCNICA: Texto e Pesquisa: Fabíola Fanti e Daniel Wang Revisão: Sérgio Gardenghi Suiama Supervisão Acadêmica: Liliana Lyra Jubilut Coordenação: Joana Zylbersztajn A REPRODUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DESTE MATERIAL É AUTORIZADA, DESDE QUE A FONTE SEJA DEVIDAMENTE CITADA CDH: R. Araújo, 124, 3º andar – Vila Buarque - São Paulo / SP – (11)…

Santos1 Edson Reis Santana2 RESUMO Neste artigo será apresentado uma abordagem sobre a questão da estabilidade, destacando pontos e comparações no serviço público e na iniciativa privada. A problemática que foi estabelecida está na discussão sobre a existência da estabilidade provisória. Para o seu desenvolvimento, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, contendo relatos de autores, que abordam assuntos sobre a temática da estabilidade. Seu objetivo geral está basicamente…