Hipoteses De Um Projeto De Pesquisa Sobre União Estável

ordenamento jurídico vigente no brasil há a possibilidade da adoção por pessoas do mesmo sexo, ou seja, por casais homoafetivos? Qual posicionamento que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem em relação a adoção por casais homoafetivos? 1.3 HIPÓTESES O ordenamento jurídico brasileiro vigente não tem previsão legal quando se trata da adoção por casais homoafetivos. Contudo esse direito tem de ser garantido, pelos princípios contidos na CF/88, expressamente com…

PRIMEIRA PARTE - PESQUISAS E APLICAÇÕES EM SIMULAÇÃO COGNITIVA Capítulo I Teorias e Estudos em Simulação Cognitiva. 1. Introdução. A Engenharia Cognitiva. A introdução do computador e da informática nas empresas fez evoluir o trabalho de controle e de regulação de atividades. Em efeito, estas mudanças foram visualizadas nos postos de trabalho (por exemplo, rapidez na execução das tarefas, eliminação de erros, etc.) e, nos métodos e meios colocados para cumprir as tarefas…

--------------------------------------------------------------------------------------- 33 1. Introdução Este estudo busca tratar sobre o casamento civil em relações homoafetivas, que injustificadamente, o legislador brasileiro não cuidou de regular. O casamento antes da Constituição da República Federativa do Brasil era à única forma de constituição de família, por ter a religião forte influência no Estado e estabelecer regras sobre diversos aspectos da organização da sociedade,…

construção judicial do Direito. 1. Anencefalia: legitimidade da interrupção da gestação. 2. Pesquisas com células-tronco embrionárias: legitimidade da legislação autorizadora. 3. Nepotismo: validade do ato normativo do CNJ que restringiu a nomeação de parentes até o terceiro grau de membros do Judiciário para cargos em comissão. 4. Uniões homoafetivas: igualdade de tratamento com as uniões estáveis convencionais. 5. Cesare Battisti: a recusa de sua extradição por ato do Presidente…

da adoção 18 1.4 Pessoas legitimadas a adotar 19 1.5 Pessoas que podem ser adotadas 20 1.6 Procedimentos a ser observado 22 2 DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS 29 2.1 Da definição de homossexual 29 2.2 Da distinção entre homossexualidade e união homoafetiva 30 2.3 Da entidade familiar e novas espécies de família 31 2.4 Direitos reconhecidos a casais do mesmo sexo 37 3 ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS 44 3.1 Reais vantagens ao menor 44 3.2 Do princípio da dignidade da pessoa…

RESUMO O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar de pleno direito encontra amparo legal. A presente tem como finalidade demonstrar que, por meio de uma interpretação extensiva do artigo 226 da Constituição Federal e dos princípios constitucionais, é possível a equiparação da união estável homossexual à união estável heterossexual. O procedimento utilizado para a coleta de informações e dados foi pesquisa bibliográfica com a utilização de doutrinas, legislação,…

Saidel, que sempre foi líder entre os discentes e paradigma de dignidade, dispensando suas melhores energias em prol da Universidade, na luta incansável da preservação das prerrogativas profissionais. Resumo Objetivo dessa monografia, dissertar sobre o instituto da adoção e sua proeminência no interior da sociedade, notadamente como forma de mitigar o número de crianças e adolescentes que se encontram relegados ao abandono em instituições de caridade, seja por serem órfãos, ou…

ORGANIZACIONAL NA ESCOLA ANDRÉIA FREIRE DE SOUZA Projeto de pesquisa apresentado á Faculdade São Luís de França, como pré-requisito para obtenção de Título de Especialização em Arte e Educação. Orientador: Professor Bernardo de Jesus da Silva Filho. Aracaju 2013 ANDRÉIA FREIRE DE SOUZA CLIMA ORGANIZACIONAL NA ESCOLA Projeto de pesquisa apresentado á faculdade São Luís de França, como pré-requisito…

FISCALIZAR AS LEIS E DAR MAIOR TRANSPARÊNCIA À SOCIEDADE Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis do CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO - UniCEUMA como requisito para a elaboração do trabalho de conclusão de curso. Orientador: São Luís 2012 WASHINGTON DA SILVA AIRES A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO FORMA DE FISCALIZAR AS LEIS E DAR MAIOR TRANSPARÊNCIA À SOCIEDADE Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis do…

humanidade O casamento é uma tradição milenar, cujos relatos antecedem à era de Cristo. Se tomarmos o conceito de casamento como a união estável entre duas pessoas que se juntam com o intuito de constituir uma família, podemos atribuir á bíblia o relato do primeiro casamento. Está no primeiro livro da bíblia, o Gênesis, do antigo testamento o relato da primeira união entre um homem e uma mulher, Adão e Eva, que foram colocados, por Deus, no jardim do Éden com a finalidade de…