Hipoteses De Um Projeto De Pesquisa Sobre União Estável

no convívio de seu cotidiano, e o que as políticas públicas podem fazer a respeito. 3- Justificativa O Olhar crítico sobre a realidade e o comprometimento com a garantia de direito de todo e qualquer individuo é imprescindível para exercer o trabalho profissional do assistente social. Dessa forma buscando refletir sobre o sentido da liberdade e garantia das pessoas sobre sua afetividade e sexualidade, é que se faz necessária a elaboração do presente trabalho. A homossexualidade é…

no convívio de seu cotidiano, e o que as políticas públicas podem fazer a respeito. 3- Justificativa O Olhar crítico sobre a realidade e o comprometimento com a garantia de direito de todo e qualquer individuo é imprescindível para exercer o trabalho profissional do assistente social. Dessa forma buscando refletir sobre o sentido da liberdade e garantia das pessoas sobre sua afetividade e sexualidade, é que se faz necessária a elaboração do presente trabalho. A homossexualidade é…

A Fraude Material na União Estável e Conjugal Rollf Madaleno* Sumário 1.Introdução 2. O lastro matrimonial 3. A presunção de comunidade 4. A separação e seu efeito na partilha 5. A autonomia de vontade 6. A fraude 7. A fraude societária 8. A fraude pela mudança do tipo social 9. A fraude na sucessão empresarial10. A fraude pela interposta pessoa 11. A boa-fé 12. A fraude no casamento do Código Civil 13. A fraude nos regimes de bens 14. A fraude na união estável 15. A…

mínimo de objetividade e critérios revelados, a fim de que se possa permitir o acesso ao Poder Judiciário para a verificação de eventual lesão a direito. A Carta Magna reservou ao Presidente da República a iniciativa privativa para projetos de lei que disponham sobre a criação de cargos, empregos e funções pública da administração pública direta e autárquica. A Constituição do Brasil autoriza contratações, mesmo que sem concurso público, desde que indispensáveis ao atendimento…

Descendentes “são todos os parentes de sucessivas gerações a partir dos filhos biológicos ou adotivos”2. Filiação “é a relação de parentesco consangüíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa àquelas que a geraram. Todas as regras sobre parentesco consangüíneo estruturam-se a partir da noção de filiação. A Constituição de 1988 (art. 227, §6º) estabeleceu absoluta igualdade entre todos os filhos, não admitindo mais a retrograda distinção entre filiação legítima ou…

Aula Direito Penal Noções gerais sobre o direito penal, parte geral Classificação dos CRIMES: Crime Comum: qualquer pessoa pode praticar Crime Próprio: somente quem se encontra envolto de determinada qualidade (v.g. servidor público, genitor, tutor, curador). Crimes Instantâneos: se consumam no momento em que são praticados Crimes Permanentes: se protraem no tempo Crimes Comissivos: necessitam de um agir, um fazer, uma atitude Crimes Omissivos: são aqueles que punidos pela…

oferecimento de lei complementar para a sua criação é do Governador. (E) ERRADA – Embora as Regiões Administrativas componham a estrutura administrativa do Distrito Federal e possuam natureza de órgãos administrativos, cuja iniciativa do projeto pertence ao Governador, o projeto a ser oferecido é de LEI ORDINÁRIA, mas cujo quorum é de maioria absoluta. Só se usa Lei Complementar se for expressamente prevista a sua edição. Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas…

“Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos.” (Pitágoras) RESUMO O objetivo desse estudo foi analisar a relação existente entre a escola e a família. Refletindo, sobre o papel dessas instituições, que são os pilares do desenvolvimento do educando. Através de uma pesquisa bibliográfica e um estudo de campo, foi possível constatar que a parceria entre escola e família é algo imprescindível, visto que ambas devem traçar as mesmas metas e buscar os mesmos…

com qualquer Software de gerenciamento de celular, sendo acessível às pessoas de diversas classes sociais. Essa pesquisa será realizada para saber se o aplicativo Ídolos Fone será aceito pelo público, para ser lançado no mercado, que tipo aparelho celular as pessoas utilizam no dia a dia, com que frequência às pessoas utilizam aplicativos em celular e quem utiliza. A pesquisa será quantitativa realizada com 100 pessoas, o objetivo é não somente alcançar o público que já utiliza…

CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA – do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Linha de Pesquisa: Direito Privado no Contexto do Estado Democrático de Direito BELO HORIZONTE 2012 A LEGALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Centro Universitário…