Hipoteses De Um Projeto De Pesquisa Sobre União Estável

importância para o direito. No atual sistema jurídico brasileiro são assegurados aos idosos vários direitos e garantias, porém, injustificadamente o Código Civil ao disciplinar sobre regime de bens a ser adotado em virtude do casamento, vem mantendo certa discriminação contra aqueles. Portanto, o objeto da pesquisa em questão é obter um ganho sócio-jurídico no sentido de adequar-se o diploma civil aos princípios constitucionais, evitando injustiças e possibilitando que os nubentes…

CIENTÍFICO-JURÍDICO Professora Responsável: Izabel Leventoglu Autores: Prof. Ari Francisco Barbosa Filho Prof. Marcus Tadeu Daniel Ribeiro Profª. Izabel Leventoglu Rio de Janeiro 2007 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Ementa Trabalho de pesquisa de natureza jurídica: ciência, conceito, procedimento metodológico e científico. Características do trabalho científico. Normas da ABNT. Objetivo Capacitar os alunos à elaboração de trabalho científico de final de…

de três eixos, que, não por coincidência, amparou-se sob o prisma da teoria tridimensional de Miguel Reale. No primeiro eixo - dos fatos - pretendeu o trabalho oferecer uma análise social da homoafetividade, a fim de esclarecer inúmeros equívocos sobre o assunto, sempre envolto em muito preconceito, procurando identificar o papel do Direito no processo de libertação e inclusão desses grupos minoritários à sociedade. No segundo eixo - dos valores - foram analisados argumentos…

fato é que este tipo de união vem ao longo da história percorrendo um caminho árduo para ver reconhecido alguns de seus direitos. O preconceito se mantém firme e persistente diante daquilo que é tido como novo e revolucionário aos olhos de nossa sociedade. Qual destino seria melhor para uma criança ou adolescente: continuar a viver nas ruas, sofrendo violências, em instituições privadas da convivência e proteção familiar. Para a realização deste estudo foram feitas pesquisas…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: SUA IDENTIFICAÇÃO, ASPECTOS JURÍDICOS E CONSEQUÊNCIA. ORIENTANDA: THAINARA SOARES GARCIA PROF. ORIENTADOR: MS. LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO GOIÂNIA 2015 THAINARA SOARES GARCIA A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: SUA IDENTIFICAÇÃO, ASPECTOS JURÍDICOS

Desconcentração - Direta Descentralização Indireta Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade…

sociojurídico, bem como a sua incidência nas legislações referentes ao Direito de Família. Para alcançarmos tal finalidade, utilizamos a pesquisa quantiqualitativa, realizando entrevistas semiestruturadas com aplicação de formulários junto aos usuários e aos profissionais que atuam no Núcleo de Conciliação das Varas de Família (NCVF). Por intermédio da pesquisa de campo, foi possível constatar que cada arranjo apresenta a sua especificidade, necessitando de um olhar sensível dos…

crianças e adolescentes desamparados, levando-se em consideração o superior interesse da criança e o respeito aos seus direitos fundamentais, como uma alternativa subsidiaria de resgatar a dignidade humana com a introdução em um novo lar? 2.4 Hipótese Infelizmente é visível na atualidade a situação de miséria que acarreta o abandono e a delinqüência de crianças e adolescentes e até mesmo de famílias inteiras; no entanto se o Estado oferecesse um apoio financeiro social…

dois: Estados soberanos ou Estados-membros (ou da federação). O primeiro exemplo citado faz referência a um Estado soberano, ou seja, um país. O segundo exemplo trata de um Estadomembro, que é quem possui competência tributária para cobrar o imposto sobre veículos automotores (por exemplo, o Estado do Rio de Janeiro). Para a existência de um Estado (no sentido de país) é necessária a existência de três caracteres: Povo, território e soberania. AULA 3 Povo Povo é o conjunto de todos…

FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI LEANDRO MARTINS DA SILVA CARUARU, 2011 FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade ASCES, como requisito parcial para a…