Hipoteses De Incidencia Tributaria Geraldo Ataliba

O MECANISMO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E CONSTITUCIONAIS RESUMO O presente trabalho possui como escopo avaliar o mecanismo do instituto de Direito Tributário denominado de Substituição Tributária Progressiva no ICMS, principalmente em relação aos seus aspectos constitucionais, seus aspectos jurídicos e seus aspectos econômicos. Desta forma, avaliar-se-á a conjuntura histórica na qual esta sistemática foi…

superado artigo 202 da Constituição de 1946, e assim dispôs em seu artigo 145, § 1º: "Art. 145. §1º. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte". A capacidade contributiva,…

que assombram o nosso país, pois teríamos os mais variados questionamentos, na sua grande maioria sem respostas plausíveis quanto a forma que estes recursos estão sendo aplicados, angariados pela arrecadação tributária do nosso país, a qual não é nada pequena, devido à alta carga tributária imposta às empresas, tanto as micro e pequenas empresas, quanto as empresas de pequeno porte e também as consideradas de grande porte. Sem a menor pretensão de amenizar a responsabilidade…

1. Conceito: Imunidade é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes. É uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. As imunidades previstas no artigo 150 da Constituição Federal só existem para impostos, mas não podemos esquecer que existem imunidades espalhadas na Constituição em relação às taxas e contribuições especiais. A imunidade só atinge a obrigação principal, permanecendo assim as obrigações acessórias. Imunidades…

DIREITO TRIBUTÁRIO II EMENTA: Fevereiro: Regra-Matriz de Incidência: Hipótese de Incidência. Março: Fato Imponível, Obrigação Tributária. Crédito Tributário. :Abril:Lançamento tributário, Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária, Suspensão, Exclusão e Extinção do crédito Tributário. Maio: : Garantias e privilégios do crédito tributário; Denúncia Espontânea. BIBLIOGRAFIA Bibliografia Básica: AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva. JARDIM, Eduardo Marcial

propriedade urbana e rural - iptu Marcelo Magalhães Peixoto, salienta que: O Sistema Tributário Nacional é totalmente constitucionalizado, vale dizer que, a toda Regra-Matriz de Incidência Tributaria dos impostos está contida na Constituição federal que, de uma maneira direta ou indireta, aponta: a Hipótese de Incidência possível, o Sujeito Passivo possível, o Sujeito Ativo possível, Base de Cálculo possível e a Alíquota possível. O Art. 156, I da Constituição federal…

07/07/87 E-MAIL PARTICULAR TELEFONE (RAMAL) TELEFONE RESIDENCIAL CELULAR ouremcampos@jfpe.gov.br (81) 3223-3933 (81) 9973-1462 2 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA DO PROFESSOR 2.1 Título do Projeto de Pesquisa AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS SERIADAS DIANTE DE UM TRANSCONSTITUCIONALISMO FEDERATIVO E GLOBALIZADO 2.2 Número de Cadastro do Projeto na UNICAP 349580-DIR-018-2011/1 2.3 Área do Conhecimento do CNPq do Projeto de Pesquisa  Ciências Exatas e da…

– Estado Federado – Sistema Tributário Nacional 2.2 – Competência legislativa do Direito Tributário 2.3 – Competências Tributárias EMENTA 3º Encontro: Quarta-feira (18/05) 3 -Princípios Tributários 3.1 – Princípios Estruturais. 3.2 – Princípios da Segurança Fiscal. 3.3 – Princípios da Justiça Fiscal. EMENTA 4º Encontro: Quinta-feira (19/05) 4.1 – Imunidades Tributárias 4.2 – Imunidades Recíprocas 4.3 – Imunidades Religiosas 4.4 – Imunidades Condicionadas e Informativas…

23/08/2012 SEMINÁRIO II - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. R: Primeiramente devemos levar em consideração o aspecto material do antecedente normativo para fazer a identificação das espécies tributarias. Diante disto temos a existência da previsão, por um lado, da manifestação do Estado, no exercício das funções que foi dada pela nossa…

[pic] CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO – VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA ALUNO: IVAIR QUEIROZ DE ALBUQUERQUE RECIFE, PE - 28 DE OUTUBRO DE 2011 1. Antes de adentrar no conceito da regra matriz de incidência tributária, necessário se faz abordar o princípio da estrita legalidade no universo jurídico tributário, onde, o artigo 150, inciso I da…