Hipoteses De Auxilio Acidente Deve Ser Concedido

..........................................Salario-maternidade. 2..................................................................................................... Auxilio acidentário. 3..........................................................................................................auxilio reclusão. 4.......................................................................................................Pensão por morte.…

se vai tratar. A interpretação é, de fato, extremamente importante, a ponto de Danz afirmar que é sempre a primeira função que se deve exercer antes de se buscar quais são as normas legais aplicáveis ao caso concreto. E que a primeira coisa que se deve explicar ao estudante de Direito para a solução de casos práticos é em que consiste a interpretação e como deve ser desempenhada (DANZ, 1941, p. 7). Para Danz, a interpretação dos negócios jurídicos é “uma arte que nada tem que ver com…

como o próprio nome já diz, constitui uma opção para aqueles que quiserem garantir no futuro uma renda maior do que aquela garantida pela Previdência pública. Em outras palavras, serve para complementar o valor da aposentadoria do trabalhador. Por ser administrada por instituições financeiras privadas, ela é mais conhecida como Previdência privada. C - Histórico do INSS no Brasil. R: A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação…

determinava o seguinte: “Art. 75. A aposentadoria só poderá ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da Nação.” A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer, em texto constitucional, a forma tripartite de custeio, determinado a “instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte” (art. 121, § 1º, h). Essa foi também

partes integrantes e não-integrantes da remuneração, e os descontos legais; e o número de quotas de salário-família de cada empregado segurado ou trabalhador avulso. O pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no caso de comissões, percentagens e gratificações. Ele deve ocorrer até o 5º dia útil de cada mês posterior a prestação de serviços. - HOLERITE: é um documento, que o empregado recebe de que a operação de depósito direto foi…

se vai tratar. A interpretação é, de fato, extremamente importante, a ponto de Danz afirmar que é sempre a primeira função que se deve exercer antes de se buscar quais são as normas legais aplicáveis ao caso concreto. E que a primeira coisa que se deve explicar ao estudante de Direito para a solução de casos práticos é em que consiste a interpretação e como deve ser desempenhada (DANZ, 1941, p. 7). Para Danz, a interpretação dos negócios jurídicos é “uma arte que nada tem que ver com a questão

CLT, nos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho e em diversas leis específicas. 6.1. - Contrato de Trabalho Não é necessário um contrato escrito para a contratação de um empregado, sendo a contratação verbal plenamente válida. Em qualquer hipótese, porém, é obrigatório o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do trabalhador dos seguintes dados: data de admissão, função, salário, reajustes salariais, férias e data de desligamento. Como a lei firma os direitos…

teve sua carreira profissional impedida de ser realizada por conta de incapacidade física, saúde e outros requisitos considerados prejuízo para o trabalhador e sua família. A previdência social tem como forma de seguro- social, contribuições solicitadas aos trabalhadores coletando como forma e substituir a renda faturada no ato que o trabalhador exerce devida função. Ela é vista como uma forma de antecipação, prevenção financeira e proteção de tais acidentes que podem acontecer com…

ou por sua família e cuja a renda per capita não ultrapasse o valor de ¼ (um quarto) do salário mínimo [1]. No que se refere aos benefícios previdenciários - como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez, etc.), auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão, etc. - ,estes são pagos para o segurado (ou seus dependentes), tendo em vista a existência de contribuições efetuadas para esse propósito. Qual seria esse propósito? O INSS (Instituto Nacional do Seguro…

ACIDENTE DE TRABALHO Acidente do trabalho - Conceito e caracterização O acidente de trabalho é caracterizado pela ocorrência grave sofrida pelo trabalhador no exercício de suas tarefas laborais a serviço da empresa. As ocorrências consideradas são aquelas que causam lesão corporal, perturbação física, psicológica, emocional, perda da capacidade para trabalhar e a morte. Para Sergio Martins Pinto, o acidente de trabalho é causa de interrupção do contrato de trabalho, pois conta-se…