Hipotese Sobre Adoção Homoafetivo

tem direito a receber a indenização do DPVAT. Isso abrange os motoristas, os passageiros, os pedestres ou, em caso de morte, os seus respectivos herdeiros. 1 Não constitui ato ilícito apto à produção de danos morais a matéria jornalística sobre pessoa notória a qual, além de encontrar apoio em matérias anteriormente publicadas por outros meios de comunicação, tenha cunho meramente investigativo, revestindo-se, ainda, de interesse público, sem nenhum sensacionalismo ou…

CADERNO DE ATIVIDADES TEMA 7: Os Papéis Sociais na Família: O Pai e a Figura Masculina ROTEIRO DE ESTUDO Ainda cercam o imaginário e algumas práticas sociais, as imagens secularmente construídas sobre os papéis dos membros familiares, a saber: pai, mãe, filhos, avós, tios e outros. Quantas vezes não se pega cobrando uma atitude por esta ser “a função do pai” ou “coisa de mãe”? Já se viu ou se ouviu dizer a frase como: “pai e mãe cria e avô estraga”, não é mesmo? Postulações como…

TAVERA NUNES - RO ADOÇÃO DE CRIANÇAS DE CRIANÇAS MAIORES DE TRÊS ANOS DE IDADE RESUMO Esta pesquisa teve como objetivo investigar a adoção de crianças maiores, que se refere àquelas crianças adotadas a partir de dois anos de idade. Neste sentido, pretendemos compreender, junto aos adolescentes que foram adotados na infância a partir de dois anos, como percebem e vivenciam a adoção. Para atingirmos o objetivo proposto partimos para uma discussão sobre os aspectos históricos da adoção…

nova concepção de família,4 pois além de inaugurar a igualdade entre o homem e a mulher, ampliou o conceito de família, reconhecendo a união estável e as famílias monoparentais. Consagrou a igualdade dos filhos, havidos ou não do casamento, ou por adoção, garantindo-lhes os mesmos direitos. A família deixou de ser compreendida como um núcleo econômico e reprodutivo, avançando para uma compreensão socioafetiva (como expressão de uma unidade de afeto e entre-ajuda). Abandonou-se o…

Psicologia Disciplina Psicologia Jurídica Professor: Elton Alves Gurgel PSCOLOGIA JURÍDICA: UM ESTUDO SOBRE O ATO DE ADOTAR NA FAMILIA CONTEMPORÂNEA. Analine Pamela de Souza Amorim Fortaleza – CE Outubro, 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................... | 2 | 1 ASPECTOS JURÍDICOS DA ADOÇÃO.................................................... 1.1…

legislação pátria, o parentesco pode ser natural, na qual as pessoas são unidas pelo laço de sangue; ou civil, criadas a partir de um fato jurídico (afinidade, adoção e socioafetividade). A paternidade pode ser natural, por adoção ou por afinidade. Conceito: estabelecimento de uma relação familiar, sem que essa seja baseada na consaguinidade ou adoção, mas sim pelos laços afetivos. Fundamenta-se no afeto e sentimento existente entre pai/mãe e filho, desenvolvida numa relação de…

de três eixos, que, não por coincidência, amparou-se sob o prisma da teoria tridimensional de Miguel Reale. No primeiro eixo - dos fatos - pretendeu o trabalho oferecer uma análise social da homoafetividade, a fim de esclarecer inúmeros equívocos sobre o assunto, sempre envolto em muito preconceito, procurando identificar o papel do Direito no processo de libertação e inclusão desses grupos minoritários à sociedade. No segundo eixo - dos valores - foram analisados argumentos…

acidenta; neste caso é o INSS que pagará o benefício ao acidentado, não o empresário; a empresa tem que contribuir sobre a folha de salários, sobre os demais serviços a ela prestados por pessoa física, sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro obtido; b) o trabalhador, o qual tem que pagar o INSS; os aposentados não contribuem para a Seguridade Social; c) incide contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos; são representados pela Loteria Federal, onde a…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO GISELE MÜLLER CALDAS Itajaí, novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO GISELE MÜLLER CALDAS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel…

DE DIREITOS HUMANOS 3 (PNDH 3) Trabalho de Direitos Humanos sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 para obtenção de nota nesta disciplina. Curso de Direito, turma --- do Centro Universitário do Pará. Professora: BELÉM/PA 2014 RESUMO Este trabalho tem como objetivo apresentar o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), bem como destacar a visão e a perspectiva da administração pública federal sobre os direitos humanos. O…