Hipotese Sobre Adoção Homoafetivo

por objetivo apresentar quais são os aspectos positivos na adoção da guarda compartilhada para a boa formação da criança e do adolescente, tendo inicialmente como vertente o fator de que a referida modalidade de guarda encontra-se em consonância com os princípios do melhor interesse da criança, princípio da afetividade, princípio da continuidade das relações familiares e princípio da igualdade. Neste viés, contemplamos que com a adoção da guarda compartilhada para a criança e o…

(nacionais e internacionais) e jurisprudenciais. A pesquisa jurisprudencial restou concentrada em duas frentes, uma quanto à admissibilidade do amicus, que foi baseada principalmente nas decisões monocráticas dos ministros-relatores do STF. E a segunda sobre a contribuição material empreendida pelos amici, sendo esta por sua vez dividida em: uma por meio dos Recursos Extraordinários e outra através das ações diretas de controle de constitucionalidade. Em relação aos recursos…

diretamente o conceito e a compreensão de família. Veja as seguintes manchetes: Nasce a habitante 7 bilhões – Revista Época – 05/11/11 Homem terá que indenizar ex-noiva por fim de relação – 04/11/11 – Gazeta do Povo STJ reconhece casamento civil homoafetivo – 25/10/11 – www.stj.jus.br STF reconhece união civil entre pessoas do mesmo sexo – maio de 2011 – www.stf.jus.br Justiça de Mato Grosso do Sul manda SUS pagar tratamento de fertilização para casal – G1 – 10/09/11 Curitiba:…

FAMÍLIA Direito Civil Banco do Conhecimento /Jurisprudência /Informativos de Jurisprudência dos Tribunais Superiores – S T J ÍNDICE 1. Abuso sexual. Criança. Perícia. Nulidade. 2. Adoção. Padrasto. 3. Adoção. Sentença estrangeira contestada. Situação consolidada. 4. Ação. Alimentos. Legitimidade passiva. 5. Alimentos, Ação de Exoneração de Alimentos. Apelação. Efeitos. 6. Alimentos. Assistência judiciária gratuita. 7. Alimentos. Avós. 8. Alimentos. Execução. Honorários…

___________________ VANDERLEI VITTI FERNANDES ADOÇÃO HOMOPARENTAL ______________________________________________________________________ LONDRINA - PR 2008 VANDERLEI VITTI FERNANDES ADOÇÃO HOMOPARENTAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da UNINORTE – Faculdade Norte Paranaense, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Graziela Trojan Repiso. LONDRINA 2008 VANDERLEI VITTI FERNANDES ADOÇÃO HOMOPARENTAL Monografia apresentada a…

retorno à atividade do servidor aposentado, no prazo de 15 dias úteis, contados da data em que tomou ciência da reversão. Não cabe reversão do servidor que completou 70 anos. A reversão é feita no mesmo cargo ou no cargo resultante da transformação, hipóteses: por invalidez: quando, por junta médica, ficar comprovada a reabilitação, se o cargo estiver ocupado, ficará como excedente, até a ocorrência da vaga; quando constatada, administrativa ou judicialmente, a insubsistência dos…

próprios sobre obrigações, contratos, empresas, família e sucessões. Desta forma, o Código Civil rege importantes relações jurídicas de direito privado, entre elas, as que decorrem das normas de Direito de Família e Direito das Sucessões. No âmbito do Direito de Família, é muito importante o estudo dos regimes de bens do casamento e da união estável, além da dissolução da sociedade conjugal pela separação e pelo divórcio. E, no Direito das Sucessões, possuem grande relevância as normas…

família substituta, por intermédio da adoção. A Constituição Federal de 1988 consolidou no Brasil o Estado Democrático de Direito. Sua linha programática acentua a valorização da dignidade da pessoa humana e, para tanto, incluiu vasto elenco de direito e garantias individuais e sociais em seu texto integral. Na ordem social, ganha destaque a proteção devida pelo Estado à família, à criança e ao adolescente. Daí a importância do aprimoramento do instituto da adoção. De um lado,…

os principais requisitos exigidos por aquela para a instituição de uma família: afinidade. Esse artigo também ressalta que a diminuição do preconceito sofrido pelos casais homoafetivos poderia aumentar consideravelmente o número de adoções. O fato de que casais homossexuais possuem todos os requisitos necessários para uma adoção, figuram de forma significativa neste trabalho. A defesa da ampliação do princípio da isonomia, para que este seja aplicado de maneira extensiva, incluindo em…

equipe de professores que contribuíram para a realização deste. Se a liberdade significa alguma coisa, será sobre tudo o direito de dizer as outras pessoas o que elas não querem ouvir. (George Orwell.) RESUMO De forma ampla abordamos um dos maiores conflitos discutidos ultimamente, Homofobia versus Liberdade de Expressão, demonstrando os lados positivos e negativos do mesmo; citamos sobre o projeto de lei 122/06 o qual em alguns de seus artigos veda todo e qualquer direito de…