Hipotese Sobre Adoção Homoafetivo

Estado. Existe em âmbito nacional julgados favoráveis às família homoafetiva, sendo que a grande maioria das correntes entende de que controvérsias envolvendo casais homossexuais devem ser resolvidas por varas de família, corroborando o dito acima sobre a família homoafetiva. "HOMOSSEXUAIS. UNIAO ESTAVEL. POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. E POSSIVEL O PROCESSAMENTO E O RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL ENTRE HOMOSSEXUAIS, ANTE PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS INSCULPIDOS NA CONSTITUICAO FEDERAL…

______________________________________________________________________ Observação: o instrumento processual para o reconhecimento da nulidade é a ação declaratória de nulidade, cuja natureza jurídica é declaratória e com efeito ex tunc. Legitimidade para propô-la: qualquer pessoa. Hipóteses: (art. 1548)   Casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil Impedimentos matrimoniais em geral (art. 1521) c) Casamento anulável: sua…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Florianópolis (SC), dezembro de 2011. ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do grau de…

benefícios concedidos e os direitos sucessórios nas relações homoafetivas; 4. A guarda de filhos e a adoção por homossexuais; 5. O direito a dupla filiação; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO O Trabalho, ora proposto, tem por objetivo expor a questão da união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar, abordando especificamente alguns efeitos advindos dessa relação, como a questão da adoção e dupla filiação, citando um caso raro diante da justiça brasileira que…

(nomes iguais); b) Alteração no caso de erro de grafia crasso, perceptível de imediato; c) Adequação do sexo, conforme entendimento jurisprudencial; (grifo nosso); d) Introdução de alcunhas ou cognomes, etc. Percebe-se que o autor discrimina as hipóteses de alteração de nome e entre estas, cita a possibilidade de tal alteração, quando da mudança de sexo. Todavia, o presente estudo procura analisar também, a possibilidade de alteração do nome e do sexo no registro civil para as pessoas…

órgãos humanos e salvar inúmeras vidas. Quando o assunto refere-se à vida humana, há muitas controversas nos debates que envolvem o aborto, pois um ser humano que está em formação não deveria ser desprezado, descartado. Os países desenvolveram leis sobre este assunto para evitar que a tanto a vida da mulher quando a da criança seja colocadas em risco. A vida e a morte possuem misticismos que nos leva a confrontar tudo o que já nos foi proposto em âmbito cientifico e cultural. Um caso…

França (código de France1804) que estabeleceu a diferença entre o publico e o privado colocando o Estado fora do direito civil, se ocupando este da autonomia privada. O direto administrativo por sua vez passou a cuidar do supremacia do direito privado sobre o público. Em 1806 o segundo grande código da era moderna foi o Código Napoleônico Compilar é reunir normas que já existem em ordem, em uma ordem cronológica. Não existe nenhuma no Brasil. Sistematizar é organizar normas já existentes…

dentro de seus temas as mais diversas questões durante o curso ministrado. Dedico especialmente este trabalho ao Professor Doutor Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro e ao Professor Carlos Pamplona Corte – Real pelos ensinamentos maravilhosos sobre o Direito de Família e Bioética. 3 AGRADECIMENTOS Em especial, faço um agradecimento ao Professor Doutor Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro pela orientação assim como ao Professor Doutor Carlos Pamplona Corte – Real.…

CENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DIREITO FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO FAMÍLIA HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Belo Horizonte 2010 FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO FAMÍLIA HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Monografia apresentada ao Centro Universitário Newton Paiva para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva Co-orientador: Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva Belo Horizonte 2010 Dedico este Trabalho…

MARCOS ROCHA DE SOUZA ADOÇÃO RIO DE JANEIRO – 2006 MARCOS ROCHA DE SOUZA ADOÇÃO Monografia apresentada ao Centro de Ciências Sociais da Universidade Veiga de Almeida como parte das exigências de qualificação para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da professora Gisele Leite.