Hipotese Para Concessao Do Auxilio Acidente

Tempo de Contribuição * Aposentadoria Especial * Auxílio-Doença * Salário-Família * Salário-Maternidade *Auxílio-Acidente * Pensão por Morte * Auxílio-Reclusão * Serviço Social * Habilitação e Reabilitação Profissional 5. 5. Enumere os regimes da Previdência Social. ­* Regime Geral da Previdência Social * Regimes Próprios de Previdência Social * Regime de Previdência Complementar 6. 6. Mario faleceu em razão de acidente. Silvana, que fora casada com…

acidentado (antes da eventual obtenção do auxilio-doença ou do auxilio-acidente), bem como, a título de salário-maternidade, férias e adicional de férias de 1/3 (um terço). Todavia, sendo tais valores – conforme restará amplamente comprovado, com esteio, inclusive em PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – pagos em circunstâncias em que não há, indubitavelmente, prestação de serviço, tem-se que não configurada, por conseqüência, a hipótese de incidência prevista no…

benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade. 1.3 QUEM TEM DIREITO Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social. Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso. A aposentadoria…

requerido na Agência da Previdência Social; - a existência da relação de emprego (empregada e empregada doméstica) ou de contribuições (contribuinte individual e facultativa) é pré-requisito necessário para o direito ao salário-maternidade. O auxílio-natalidade, benefício devido aos segurados e seguradas, quando do nascimento de filho(a) deixou de ser concedido desde 29/04/1995. Quando é devido o salário-maternidade ? - a partir do 8º mês de gestação, comprovado através de atestado…

embora não desempenhe suas atividades, perceba o salário correspondente a sua ausência.Outrossim, diversas são as hipóteses que podemos abordar , tais como: serviço militar, suspensão disciplinar, greve, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, licença maternidade, acidente de trabalho, etc. 4-Explique qual a hipótese aplicada nos seguintes casos: A)Licença remunerada. É uma hipótese típica de interrupção dos efeitos do contrato de trabalho, embora não haja prestação de…

.............................. 15 2.4.4. REGRAS DO DIREITO ADQUIRIDO ............................................................. 17 3. OUTROS BENEFÍCIOS .................................................................................. 17 3.1. AUXÍLIO-NATALIDADE ......................................................................................... 17 3.2. SALÁRIO-FAMÍLIA .............................................................................................. 18 3.3. LICENÇA…

nos termos da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS AUXÍLIO DOENÇA E ACIDENTE, SALÁRIO MATERNIDADE São Paulo 2011 AUXÍLIO DOENÇA E ACIDENTE, SALÁRIO MATERNIDADE São Paulo 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 CAPITULO 1 – AUXÍLIO DOENÇA 04 1.2 Origem do Beneficio e Evolução 05 1.3 Característica 06 1.4 Segurados e Dependentes 07 1.5 Período de Carência e Período de Graça 08 1.6 Renda mensal 08 1.7 Requisitos 09 CAPITULO 2 – AUXÍLIO ACIDENTE…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO CÁLCULOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS NOTAS INTRODUTÓRIAS A concessão dos benefícios previdenciários é calculada com base em institutos como salário de contribuição, salário de benefício e fator previdenciário, que servem como base de cálculo para a apuração da RMI - Renda Mensal Inicial e da RMB – Renda Mensal de Benefício. De modo que para que se encontre o valor que efetivamente o beneficiário receberá mensalmente a título de…

regra somente ocorre quando o beneficiário previdenciário decorre de acidente do trabalho e ou de doença ocupacional, que nas duas últimas, o fato gerador da suspensão do contrato de trabalho se dá pela própria atividade que o trabalhador exercia. Igualmente, na interrupção do contrato de trabalho, embora também haja o entendimento da provisoriedade, nem todas as cláusulas contratuais deixam de produzir feitos, ou seja, na hipótese de suspensão, o contrato não vigora, mas é vedada a…