Hipotese Para Concessao Do Auxilio Acidente

FÉRIAS 1.Direito 2. Período Aquisitivo 3. Período Concessivo 4. Faltas Justificadas 5. Perda do Direito 6. Serviço Militar Obrigatório 7. Abono Pecuniário 8. Concessão e Época das Férias 8.1. Dia útil – Início 9. Fracionamento 10. Menores de 18 anos e maiores de 50 anos 11. Membros da Mesma Família 12. Notificação e Anotação 12.1. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 13. Empregado Acometido de Doença Durante as Férias 14. Gestante - Superveniência de Parto…

FA­TOS O autor so­freu aci­den­te de tra­ba­lho na em­pre­sa RELÓGIOS RIENZLE DO BRASIL S/A, no ano de 1982, e des­de a épo­ca vi­nha re­ce­ben­do o seu be­ne­fí­cio auxílio-acidente con­for­me de­mons­tra a Carta de Concessão e ex­tra­to de pa­ga­men­tos. O INSS o acusa de cumular dois benefícios. NB 94/071.794.086-1 referente ao Auxílio-acidentário com DIB 04/11/1982 e o NB 32/124.594.155-8 Aposentadoria por Invalidez com DIB 28/03/2002. Observa-se que o CNIS (Cadastro Nacional de…

segundo o qual, não corre a prescrição, “I – pendendo condição suspensiva”. No entanto, a doutrina tem se firmado no entendimento de que não há previsão legal para a suspensão da prescrição quando o contrato de trabalho estiver suspenso, ainda que por acidente de trabalho. Para Alice Monteiro de Barros, disserta A jurisprudência vem acrescentando como causa suspensiva da prescrição a doença do empregado que o impossibilita de ajuizar a ação, aplicando por analogia o art. 199, I do Código…

Ocorre que o benefício de pensão por morte é precedido do benefício de auxílio doença, de nº x, recebido pelo instituidor da pensão no período de x a x, data do óbito. Além do mais, o instituidor da pensão era beneficiário não só de auxílio doença, mas também de auxílio acidente. O benefício de auxílio acidente possuía o seguinte nº x. A concessão teve como causa acidente ocorrido no ano de 1996. O auxílio acidente foi pago ao Sr. Francisco Carlos Henriques, pela Autarquia ré, até a data do

CONCEITO É a prestação previdenciária concedida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição. 2 – PREVISÃO LEGAL • Lei nº 8.231/91, arts. 42 a 47 • Decreto nº 3.048/99, arts. 43 a 50 3 – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO 3.1 – Perícia médica Será procedida a verificação da…

Autarquia Previdenciária que considera o obreiro APTO ao retorno ao trabalho, sendo que, todavia, a empregadora considera o trabalhador INAPTO ao labor. Desvencilhado do benefício previdenciário, vem-se desvalidado por seu empregador. Sem a percepção o auxílio pago pelo INSS, nem a possibilidade de retornar ao posto de labor e o recebimento dos salários, o trabalhador fica vagando por uma dubla inércia sem fim, a sua própria sorte, o ardor sofrido à sua subsistência e de sua família.…

previdenciária ao segurado que se encontra incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo-lhe devido enquanto permanecer tal condição.No plano infraconstitucional, a Lei 8.213/91 disciplina a concessão do benefício em seus artigos 42 a 47. Para o objeto do presente estudo, chama a atenção o disposto no art. 46 da Lei 8.213/91, segundo o qual:Art. 46. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua…

procuração anexa, onde recebe intimações/notificações processuais em seu escritório a Av. xxxxxxxxx, sala xxx, Edifício Ixxxxx CEP. xxxxxxx – xxxxxxxxx vem, a presença de V.Exa. propor a presente, AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA c/c INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO e DANO MORAL em face de, xxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº xxxxxxx estabelecido à Av. xxxxxxx, Quadra 04 Lote 13 CEP: xxxxxx, Setor Rodoviário, xxxxxxx – xxx onde…

22. Quem pode contratar estagiário? ............................................................... 21 23. O estágio é uma relação de emprego? ....................................................... 21 24. Quais requisitos devem ser observados na concessão do estágio? ....... 21 25. O estágio deve ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e pelo supervisor da parte concedente? ......... 21 26. Qual o papel do professor orientador da instituição de…

Diferenciado – Princípio da Contrapartida, 29 2. Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial – Princípio da Anterioridade Nonagesimal, 30 3. Salário de Contribuição, 30 4. Verbas que Integram e que Não Integram o Salário de Contribuição, 32 5. Seguro Acidente de Trabalho, 33 6. Isenção da Contribuição Social para as Entidades Beneficentes de Assistência Social – Requisitos para Obtenção do Certificado – Entendimento Jurisprudencial, 34 7. Contribuição Residual – Alíquotas…