Hipotese De Responsabilidade Objetiva

------------------------------------------------- Parte superior do formulário Artigos 9setembro2009 ANÁLISE DE CASOS A responsabilidade civil e os danos indenizáveis Por Ravênia Márcia de Oliveira Leite A reposponsabilidade civil foi introduzida, no Brasil, por José de Aguiar Dias o qual asseverava que “toda manifestação humana traz em si o problema da responsabilidade”. A responsabilidade civil deriva da agressão a um interesse jurídico em virtude do descumprimento de uma…

GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO URBANO PALMAS, TOCANTINS 2015 GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO URBANO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica do Tocantins como requisito parcial para obtenção do diploma de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Esp. Airton Aloísio Schutz.

INTRODUÇÃO A responsabilidade civil é um instituto altamente dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a tendência na sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso reflete diretamente no instituto da responsabilidade civil, uma vez que tem proporcionado um fenômeno de expansão dos danos suscetíveis de indenização. . Essa nova concepção de…

aconselho a ler o caderno e a Lei 8.078/90 lembrando que ela falou que vai cobrar a matéria toda com foco em responsabilidade civil.) Lei 8078 de 1990 Responsabilidade Civil Ler artigos: 12 a 27 do CDC. I – RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA A matéria central diz respeito a responsabilidade civil, dessa forma, em regra a responsabilidade civil no Código de Defesa do consumidor será objetiva, isto é, não tem que comprovar culpa, apenas o dano e o nexo causal. Assim, por exemplo,…

5 – RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO 1) Considerações gerais – Responsabilidade civil é a que se traduz na obrigação de reparar danos patrimoniais e se exaure com a indenização. - Como obrigação patrimonial, a responsabilidade civil independe da criminal e da administrativa, com as quais pode coexistir, sem se confundir. 2) Conceito – É a que impõe à Fazenda Pública a obrigação de compor o dano causado a terceiro por agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto

que a responsabilidade civil é o centro das atividades jurídicas. De forma simplista, conceitua-se a responsabilidade civil como aquela que se traduz na obrigação de reparar danos, e se extingue com a indenização. Obriga-se, ainda, o ofensor, a prestar uma reparação pecuniária que restabeleça a situação patrimonial anterior do lesado, isto é, faça desaparecer a lesão sofrida por alguém. A expressão responsabilidade civil surge como contraponto à responsabilidade penal. Quando a…

Responsabilidade Civil AULA 01/08/12 Distinção entre obrigação e responsabilidade Civil Obrigação – É um dever jurídico originário. Responsabilidade - É sempre um dever jurídico sucessivo conseqüente da violação do primeiro. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL É a reparação de danos injustos resultantes da violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. NEMIRIN LAEDERE PRESSUPOSTOS DA RESPOSABILIDADE 1) Descobrir se havia uma…

que, havendo risco ou ameaça de lesão, o Juiz pode conceder a tutela cautelar e, a partir daí, narra o procedimento para se conceder a tutela cautelar; • típicas: são as denominadas na segunda parte do CPC. Além disso, o código relaciona as hipóteses e os requisitos para a sua concessão. As cautelares típicas se subdividem em: • - assecuratórias de bens: cautelar para assegurar o bem objeto da demanda; assecuratórias de pessoas: cautelar para evitar que alguma das partes…

Notas Introdutórias No âmbito penal, a teoria da imputação objetiva apresenta-se como método de imputação de uma conduta ao resultado, com o desiderato político-criminal de suprir as insuficiências não preenchidas pelas sistemáticas anteriores, que apresentaram inúmeras falhas na aplicação do nexo de causalidade, inserido no contexto do fato típico do conceito analítico de crime. No entanto, a teoria da imputação objetiva não apresenta aspecto de unicidade, pois se segmenta sob duas correntes

sido através dos tempos um direito ou interesse penalmente protegido. Consiste a Calúnia em imputar, ou seja, atribuir falsamente a alguém a responsabilidade pela prática de algum fato tipificado como crime. É o verbo caluniar. Por exemplo: dizer que “A” furtou o livro de “B”, que estava sobre a mesa. Neste dispositivo, o bem jurídico protegido é a honra objetiva, isto é, a reputação do indivíduo, ou seja, é o conceito que os demais membros da sociedade têm a respeito do indivíduo, que…