Hipotese De Incidencia Autor Geraldo Ataliba

em espécies, conforme o CTN. Porém com relação a quantas espécies tributárias existem há teorias diferenciadas. Algumas doutrinas defendem que o tributo está dividido em três espécies, com a teoria Tripartite, outra, reconhecida pela maioria dos autores defende que as espécies tributárias estão dividas em cinco. Há também, outras doutrinas conhecidas que defendem a divisão do tributo em duas ou quatro espécies tributárias, conforme Pausen. A teoria bipartite, reconhece os tributos sendo…

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE A aprovação dessa monografia não significará endosso do Professor Orientador, da Banca Examinadora ou da Faculdade Ceut, às ideias, opiniões e Ideologias constantes no trabalho, a responsabilidade inteira é do autor. Teresina, ----- de ---- -- de ----- ________________________________________ Ícaro Matos Queiroz Costa RESUMO Este trabalho procurou abordar as suas…

normas constitucionais possuem eficácia. O que ocorre é que as mesmas possuem graus diferenciados de aplicabilidade. Assim, as mesmas se dividem, quanto ao grau de aplicabilidade Na obra “Aplicabilidade das normas constitucionais”, o autor José Afonso da Silva, grande jurista nacional e fundador da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democráticos, ocupar-se-á de sistematizar um modelo analítico da aplicabilidade das normas constitucionais. Cabe ressaltar de…

financeiras e instrumentos financeiros que visa, em última análise, transferir recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo) superavitários para os deficitários. Outro conceito utilizado para explicar o Sistema Financeiro Nacional é do autor Assaf Neto (2012, p. 39): Para esclarecer, observem a figura abaixo que apresenta a estrutura do SFN e percebam que há duas divisões principais: Subsistema de Intermediação e Subsistema Normativo. Para entender as diferenças do…

CURSO DE DIREITO “ A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE AERONAVE” Eduardo Franco de Lacerda Bacellar R.A: 441.111/2 Turma: 3209 B1 Telefone: (11) 3676-1731 E-mail: edubacellar@uol.com.br Professor Orientador: Luiz Carlos Roberto São Paulo, 2004. Uni FMU Curso de Direito A não incidência do ICMS na importação de aeronaves EDUARDO FRANCO DE LACERDA BACELLAR R.A 441.111/2 Monografia apresentada à banca examinadora do Centro Universitário da…

baila um estudo investigativo a cerca do lançamento tributário, enfocando, especialmente, a questão conceitual do instituto, trazendo algumas novas luzes ao assunto. A sua elaboração tem por escopo, mais que outros motivos, esclarecer o seu próprio autor sobre o tema, num estudo cientifico mais apurado, o que trará maiores resultados. Não tendo a pretensão de esgotar o tema, já que isso implicaria escrever um tratado, obra deixada aos doutos e mais esclarecidos, objetiva esse trabalho…

de sobrevivência. Sendo assim, o tributo é quem financia o Estado a agir. Devido sua importância, possui um sistema próprio de organização, com princípios e normas peculiaridades, o qual será estudado nos tópicos a seguir. Da mesma forma entende Ataliba (2006, p. 30), uma vez que: “As normas tributárias, portanto, atribuem dinheiro ao estado e ordenam comportamentos, dos agentes públicos, de contribuintes e de terceiros, tendentes a levar (em tempo oportuno, pela forma correta, segundo…

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Constitucional Limitations on the Power to Tax Limitaciones Constitucionales al Poder de Tributar MARCELO GUERRA MARTINS O autor é Juiz Federal desde 1997, sendo atualmente o juiz titular da 2a Vara Federal de Piracicaba. É mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Lecionou Direito Financeiro e Tributário na Universidade São Judas Tadeu (em São Paulo) nos anos de 1999 e 2000. É professor da mesma matéria na…

constitucionais que são respectivamente, assinatura de 1% do eleitorado, distribuídas por no mínimo 5 estados, com 0,3% das assinaturas em cada estado. A iniciativa conjunta exige que mais de uma pessoa apresente o projeto ao mesmo tempo, sua única hipótese esta nos artigos 37, XI, c/c 48, XV, CF, que diz respeito a fixação do teto do funcionalismo público federal, para isso precisa de iniciativa conjunta do Presidente da República, Presidente da Câmara, Presidente do Senado e…

A NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS TRABALHISTAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA E EVENTUAL Fernando Facury Scaff ∗ e Edson Benassuly Arruda ∗ * Sumário: 1. 2. 3. 4. 5. Apresentação do Tema A incidência de contribuição previdenciária patronal calculada sobre a folha de salários Da natureza jurídica das verbas trabalhistas a título de: hora-extra, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, salário-maternidade, terço…