Hipotese Condicional

12 Proposições Simples e Proposições compostas 12 Conectivos 13 Tabela-Verdade 13 Notação 14 Cap. 2 - Operações Lógicas sobre Proposições 17 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 Negação 17 Conjunção 18 Disjunção 18 Disjunção Exclusiva 19 Condicional 20 Bicondicional 21 Cap. 3 - Construções de Tabelas–Verdade 25 3.1 3.2 3.3 3.4 Tabela-Verdade de uma proposição composta 25 Número de linhas de uma tabela Verdade 26 O uso do parênteses 27 O problema de Post 28 Cap. 4…

envolvidas. c) A relação dos instrumentos da infração e dos bens (apreendidos ou não). d) O rol de testemunhas, com a qualificação e indicação dos endereços em que poderão ser localizadas. e) A lista dos exames periciais requisitados. f) Croqui na hipótese de acidente de trânsito. g) Outros dados que a autoridade policial entender relevantes sobre os fatos. 3 h) Assinatura das partes presentes à lavratura do termo. i) Nos casos de previsão legal, a representação do ofendido…

direito de queixa ou representação, havendo acordo sobre a indenização civil (art. 74, parágrafo único); b) proposta de pena restritiva de direitos ou multa, formulada pelo Ministério Público na fase preliminar (art. 76); c) proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo Ministério Público ao oferecer a denúncia (art. 89); d) necessidade de representação nos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas (art. 88). Princípios: Art. 2.° - O processo…

outros autores como Gregório Robles e Ricardo Guastini a norma jurídica é o produto da interpretação do enunciado prescritivo modalizado deonticamente. Dessa forma, o texto da lei não é norma. Ela é constituída com a formulação do juízo hipotético condicional feito a partir do enunciado- lei, sendo assim, o sentido semântico atribuído ao texto da lei. Segundo Tércio Sampaio Ferraz Júnior, o que permite diferenciar a norma jurídica da norma não-jurídica (a exemplo da religiosa) é a…

desses descontos. Nesse caso, tal conta deve também figurar como redução da conta receita bruta de vendas. Ao receber uma mercadoria, o comprador poderá constatar divergências com o pedido que este efetuou. Tais divergências podem ser, entre outras hipóteses, decorrentes de diferença na qualidade ou especificação, atraso na data de entrega etc. Nesse caso, para evitar a devolução da mercadoria, o fornecedor poderá conceder ao comprador um abatimento sobre o valor da compra efetuada.…

são julgadas no JECRIM: concurso de crimes (prevalece a vara comum), prerrogativa de função, lei maria da penha. Podem ser aplicadas as medidas despenalizadoras em relação ao crime de menor potencial ofensivo, mesmo fora do juizado. A suspensão condicional do processo pode ser aplicada mesmo nos crimes que não são de menor potencial ofensivo, porque se leva em consideração a pena mínima. Estatuto do idoso (art. 94): crime até 4 anos contra o idoso segue a lei 9099. Não é crime de menor…

. . . . . . . . . . . . . . 14 disJUNÇÃO – “ou” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 condicional – “se......então......” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 bicondicional – “.....se somente se......” . . . . . . . . . .

Palavras-chaves: RMIT, incidência tributária, antecedente, consequente. 1. Delineamentos Neste enfoque, regra-matriz de incidência tributária é uma norma jurídica geral e abstrata que descreve: dada x hipótese, deve ser o conseqüente y, dispondo sobre condutas. Tendo por compreendido, pois, o juízo hipotético condicional que prevê um fato social (relativo à incidência) e liga a ele uma conseqüência (nascimento da relação jurídica tributária), como norma jurídica. O professor Paulo de…

Temas finais da parte geral de direito penal. Objetivos Apresentar os elementos essenciais do Direito Penal. Analisar os aspectos do crime, bem como os elementos de tipicidade e antijuridicidade. Refletir acerca da culpabilidade. Identificar as hipóteses de excludentes de imputabilidade. Compreender os requisitos e elementos fundamentais da pena. Conteúdo Programático Fontes e classificação do direito penal. Interpretação da lei penal. Aplicação da lei penal. Teoria do crime:…

Medidas de se evitar a prisão: 1. Introdução: O presente trabalho visa trazer as hipóteses em que a pena privativa de liberdade poderá ser evitada, a depender do tipo penal praticado pelo agente, a pena aplicada ao mesmo e o cumprimento de determinados requisitos subjetivos previstos no Código Penal. Para melhor compreendermos, vejamos uma espécie de “linha do tempo processual” abaixo, iniciando-se pela transação e com término na execução da pena. I ------------------I…