Hipotese Causal

imputados ao réu é provavelmente a atividade mais relevante desempenhada no processo. Como afirma Franco Cordero, “os processos são máquinas retrospectivas que se dirigem a estabelecer se algo ocorreu e quem o realizou, cabendo às partes formularem hipóteses, e ao juiz acolher a mais provável, com estrita observância de determinadas normas, trabalhando com base em um conhecimento empírico”1. Não obstante atualmente haver praticamente um consenso no âmbito não só do Direito, mas também da…

Nexo Causal Nexo causal é o vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido. Examinar o nexo de causalidade é descobrir quais condutas, positivas ou negativas, deram causa ao resultado previsto em lei. Causa é tudo que pode, de certa forma, modificar o resultado do mundo exterior. O resultado, no campo jurídico-penal, pode ser um resultado material (físico) nos crimes materiais ou absolutamente valorativo no sentido jurídico para os crimes formais e os de…

cobrar o valor do cheque ou o documento de volta em decorrência do negócio ter sido desfeito, mais B ainda tem a obrigação de pagar ao C, ou seja, o título se desvincula do negócio que o originou. c) Podem ser classificados como modelo, estrutura e hipótese de emissão. Quanto ao modelo: Trata-se dos modelos livres que não há uma rigidez quanto ao cumprimento da legislação e os modelos vinculados que obedecem aos requisitos estabelecidos pela legislação especifica. Nos modelos livres…

ser culposo, quando decorrente de negligência, imprudência ou imperícia do respectivo agente que lhe deu causa, ou, então, doloso, quando decorrente da vontade consciente do agente na prática de um ato sabidamente ilegal e danoso a alguém. Nessas hipóteses, fala-se em responsabilidade subjetiva. Há também a chamada responsabilidade objetiva, quando o agente, em determinadas circunstâncias específicas previstas em lei, é responsável pelos danos decorrentes de sua atuação,…

se limita às hipóteses de acidente do trabalho ou doença ocupacional, mas abarca as lesões que porventura o trabalho em condições adversas lhe cause, sejam elas à margem das prescrições normativas à saúde e segurança do trabalho, sejam pela contrariedade de prescrições médicas capazes de avaliar periodicamente o trabalhador em seu ambiente de trabalho. Verificada a lesão, busca-se saber se ela foi causada pelo trabalho ou se a hipótese é de concausa, fazendo-se a análise do nexo causal e…

previsto na lei penal. Para a doutrina majoritária, o fato típico, de regra, é composto dos seguintes elementos: 9 Conduta; 9 Resultado; 9 Nexo causal; 9 Tipicidade. CReNTi Conduta penalmente relevante é a manifestação exterior de vontade voluntária e consciente. Ela pode ser positiva (ação) ou negativa (abstenção). Para a teoria clássica (ou causal, ou naturalista), a conduta é um mero acontecimento físico, desprovido de qualquer querer, não tem qualquer finalidade. Assim,…

na legislação penal. JURISPRUDENCIA- Aplicar o critério de proporcionalidade pro reo, entendendo-se que a ilicitude é eliminada por causas excludentes de ilicitude, em prol do princípio da inocência. Princípio ou critério de Proporcionalidade, hipóteses de admissibilidade das provas ilícitas, que, sempre em caráter excepcional e em casos extremamente graves, poderão ser utilizadas, pois nenhuma liberdade pública é absoluta, havendo a possibilidade, em casos delicados, em que se perceba…

adverbial do verbo da oração principal. Classificação das Orações Subordinadas Adverbiais Causais: Exprimem a causa do fato mencionado na oração principal. São iniciadas pelas conjunções subordinativas causais: porque, já que, visto que, como, posto que, uma vez que, etc. Ex: O tráfego na rodoviária estava congestionado, porque era feriado. Condicionais: Expressam uma condição ou hipótese para que ocorra o fato mencionado na oração principal. Conjunções subordinativas…

jurídico vigente. E, inexistindo defeito na prestação do serviço, não há que se falar em dever de indenizar atribuível à contestante, consoante estatuto consumeirista, devendo a ação ser julgada totalmente improcedente. A dois - Na remota hipótese de Vossa Excelência entender que houve defeito na prestação do serviço, o que se admite apenas em atenção ao princípio da eventualidade, ainda assim não haveria dever de indenizar atribuível à contestante em razão da presença da…

Ato-Fato; Ato Jurídico (divido em ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico); e o Ato ilícito. A responsabilidade civil tem quatro pressupostos para a teoria subjetiva (porque pressupõe ato ilícito) (art. 927 do CC/02): Ato ilícito Culpa Dano Nexo Causal É formado por dois elementos: a antijuridicidade e a imputabilidade Formada por culpa stricto sensu e dolo (subjetivo) 1 – Ato ilícito Antijuridicidade é um comportamento que ofende o ordenamento jurídico, contrário ao direito.…