Hipotese Causal

Responsabilidade Civil Subjetiva (art. 186 CC/2002), que se constitui regra no nosso Ordenamento Jurídico e é calcada na Teoria da Culpa. É aquela onde, para haver o dever de reparação do dano, quatro elementos precisam ser apurados: fato, dano, nexo-causal e culpa (em sentido amplo) do agente. Silvio Rodrigues ensina que “se diz ser subjetiva a responsabilidade quando se inspira na ideia de culpa” e que de acordo com o entendimento clássico a “a concepção tradicional da…

pessoas que concorrem para o crime são chamadas de: • a) autor/coautor; • b) partícipe. • Na maior parte dos tipos penais a conduta típica é realizada por apenas uma pessoa (crimes monossubjetivos), mas, eventualmente, é praticada por duas ou mais, hipótese em que ocorrerá concurso eventual de pessoas. • Exemplo: um crime de homicídio pode ser praticado por a penas uma pessoa ou por várias, como no caso de duas pessoas desferirem facadas na vítima. • Entretanto, existem crimes e m…

danos, como prejuízo decorrente do descumprimento de um contrato. O dever de indenizar pode e costuma decorrer da prática de ato ilícito (assim com fundamento na culpa-responsabilidade subjetiva caput do art. 927, do CC), mas também pode derivar de hipóteses em ralação aos quais não é fundado em culpa, mas sim na verificação de circunstância de natureza objetiva, como o dano, sem indagação de culpa, nos casos especificados em lei ou quando decorrente do exercício de atividade que…

2012 Sumário 1. Nexo causal no acidente de trabalho 4 2. Nexo de concausalidade 9 3. Conclusão 11 Referencias 12 NEXO CAUSAL NO ACIDENTE DO TRABALHO A jurisprudência fornece exemplos reiterados de exoneração da responsabilidade civil do empregador quando resta comprovado que o terceiro É o verdadeiro causador do acidente do trabalho: "Acidente do trabalho - Fato de terceiro - Excludente do nexo causal. O simples…

enfermidade e o trabalho repercutem um sobre o outro, numa relação de causa e efeito. Durante a elaboração e relato do tema se faz relevante a referência ao Anexo II do Decreto n.3.048, de 06 de maio de 1999, que elenca dentre as doenças do trabalho as hipóteses em que já se reconhece a depressão como “doença do trabalho”. Nesse contexto, a análise proposta também faz uso do campo da psicologia do trabalho que tem como preocupação central o sujeito trabalhador, procurando, assim,…

responsabilidade do Estado nas seguintes hipóteses: a) a bala partiu da arma do traficante;Resposta: Para a responsabilidade civil é necessário os seguintes pressupostos: ação omissiva/comissiva, nexo causal e dano. Neste caso não há responsabilidade objetiva do Estado por ser ato de terceiro. b) a bala partiu da arma do policial; Resposta: Há a responsabilidade objetiva do Estado. Houve a ação por parte do agente do Estado, o dano, que é a morte e o nexo causal. c) não foi possível…

esta obrigação. Lembre-se que na relação jurídica obrigacional temos: Credor -------(objeto da obrigação)-- Devedor da obrigação. O que é relação causal? A relação causal é a relação jurídica que dá causa a qualquer instrumento ou documento que se preste a evidenciar por um título, instrumento, documento, etc. A relação causal é também chamada de Relação Jurídica Subjacente ou Relação Fundamental. Vale lembrar que toda relação subjacente pode dar origem a um documento. …

incompatíveis entre si. Assim sendo elas podem ser úteis para teoria científica? A descoberta de hipóteses ou leis incompatíveis pode ser útil. Por exemplo, suponhamos que eu ache que se um remédio cura certa doença glandular, esse remédio deve acelerar o batimento cardíaco. Por sua vez, um cientista descobre (ou julga que descobre) que todo remédio que cure essa doença deve diminuir o batimento. As duas hipóteses são incompatíveis. Não posso, portanto, aceitar nenhuma delas. Mas essa…

Windelband (1848-1915) e Heinrich Rickert (1863-1936). Dilthey estabeleceu uma distinção que fez fortuna: entre explicação (erklären) e compreensão (verstehen). O modo explicativo seria característico das ciências naturais, que procuram o relacionamento causal entre os fenômenos. A compreensão seria o modo típico de proceder das ciências humanas, que não estudam fatos que possam ser explicados propriamente, mas visam aos processos permanentemente vivos da experiência humana e procuram…

culpa concorrente (excludente parcial), o ato ou fato exclusivo de terceiro (excludente, em regra), a força maior irresistível, o caso fortuito (desde que não atribuível a razões internas) e a impossibilidade motivada do cumprimento do dever (hipótese nova, proposta no presente estudo). Noutras palavras, a responsabilidade extracontratual do Estado pode ser traduzida como a obrigação de reparar ou compensar os danos materiais e imateriais causados a terceiros por ação ou omissão…