Trabalho Titulos De Cr Dito

01/11/2013 Direito Empresarial
Acadêmica: Juliane Daufenbach 1º ADM

a) Título de Crédito são documentos representativos de obrigações financeiras que consiste no pagamento representado por dinheiro/moeda corrente. São papeis que tem como objetivo representar uma transação especifica de mercado, assim facilitando sua circulação e substituindo em um determinado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie. O conceito de título de crédito mais corrente foi elaborado pelo Mestre Cesare Vivante que conceitua da seguinte forma “documentos necessários para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Por este conceito podemos definir como um direito de receber os valores acordados e expressos em moeda corrente ou dinheiro em espécie, permitindo ao credor em caso de abuso temporário recorrer ao judiciário visando a satisfação do crédito representado.

b) As características dos títulos de crédito cambiais são a cartularidade, literalidade e autonomia. Cartularidade: Refere-se ao documento físico, forma que o título de crédito é apresentado (papel/documento) este documento produz efeito quando preenchido nos requisitos da lei.
Literalidade: Refere-se a validade das informações, ou seja, só tem validade nos títulos de crédito o que está efetivamente inserido na cartula/documento. Tem a finalidade de garantir a segurança nas relações cambiarias quanto a garantia de pagamento do valor acordado, sendo assim, o devedor fica sabendo quanto deve pagar e o credor quanto deve receber.
Autonomia: Refere-se a Independência das obrigações vinculadas a um mesmo título. Para melhor entendimento segue um exemplo: O indivíduo A comprou uma mercadoria do indivíduo B com pagamento em cheque, em seguida B transferiu para C em pagamento de uma dívida, porém a mercadoria adquirida por A foi devolvida devido a defeitos. Neste caso A não deve mais ao B, porém tem o direito de cobrar o valor do cheque ou o documento de volta em decorrência do negócio ter sido