Hipoteca

mostrando o real o estado do imóvel.  O registro é o ato que declara quem é o verdadeiro proprietário do imóvel, ou se a propriedade deste bem está sendo transmitida de uma pessoa para outra. Toda vez que se leva uma escritura de compra e venda ou hipoteca de um imóvel ao Cartório, por exemplo, ela é registrada na matrícula, ou seja, os dados referentes ao negócio que se efetivou são anotados na matrícula do imóvel ao qual diz respeito.  A averbação é o ato que anota todas as…

podem ser alienados, são dados em garantia conforme preceitua o art. 1.420 do CC/02. "Art.1420. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca". A inalienabilidade pode ser tanto convencional quanto legal. A título de exemplo, a inalienabilidade convencional é aquela decorrente de cláusula prevista em testamento. Dessa forma, tal cláusula impede que o herdeiro ou…

organização dos dados e textos relatavam o uso e a repartição de insumos agrícolas através de operações matemáticas. Os sumérios registravam documentos em tábuas, como faturas, recibos,notas promissórias, operações de crédito, juros simples e compostos, hipotecas, escrituras de vendas e endossos. Essas tábuas retratavam documentos de empresas comerciais e algumas eram utilizadascomo ferramentas auxiliares nos assuntos relacionados ao sistema de peso e medida. Havia tábuas para a…

penhor rural: (A) (__) poderá ser instituído independentemente da anuência do credor hipotecário. (B) (__) não poderá ser instituído. (C) (__) não prejudicará o direito de preferência do credor hipotecário. (D) (__) não restringirá a extensão da hipoteca, ao ser executada. GABARITO: B (TJ_MG_2007) Questão 11 Tratando-se do direito de vizinhança e do uso anormal da propriedade, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que: (A) cabe ao proprietário do prédio, com exclusividade,…

pode ser objeto de sequestro. →Hipoteca legal. Hipoteca é o direito real de garantia em virtude do qual um bem imóvel, que continua em poder do devedor, assegura ao credor, o pagamento da dívida. Convencional: celebrado entre credor e devedor da obrigação principal Hipoteca judicial: é a que decorre da sentença Legal: é imposta por lei. É a de que iremos tratar. Art. 1.489 CC. A lei confere hipoteca: (...) III -…

do penhor; 21.7. Ações decorrentes do penhor. 22. Hipoteca; 22.1. Princípios gerais; 22.2. Hipoteca convencional; 22.3. Hipoteca legal; 22.4. Hipoteca judicial; 22.5. Pluralidade de hipotecas e insolvência do devedor; 22.6. Efeitos da hipoteca; 22.7. Remição; 22.8. Hipotecas contraídas no período suspeito de falência; 22.9. Extinção da hipoteca; 22.10. Cédula hipotecária habitacional; 22.11. Execução da dívida hipotecária; 22.12. Outras hipotecas. 23. Anticrese; 23.1. Conceito; 23.2.…

dando um exemplo de cada uma delas. RE: As garantias reais são bens ou direitos de recebimento dados em garantia. Elas recaem sobre bens móveis ou bens imóveis. Os tipos de garantias reais mais usadas no mercado são: Alienação fiduciária, caução, hipoteca e penhor mercantil. Alienação fiduciária: Geralmente, a alienação fiduciária acontece quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador fica impedido de negociar o bem…

claro que este sendo seu conhecido; já na garantia real, o próprio devedor ou alguém por ele intitulado para responder pelas obrigações responderá oferecerá todo ou parte de seu patrimônio como garantia efetiva da sua obrigação. A fidúcia como a hipoteca, o pignus e a anticrese, são modalidades de garantia conhecidas mesmo na época dos romanos, porém com características semelhanças da fiança, conservando uma garantia de obrigacional, Sendo a fidúcia uma das garantias a ser utilizadas,…

preventiva e prisão temporária. 10.3 Da prisão especial 10.4 Liberdade Provisória com e sem fiança. 12. Das medidas assecuratórias. 12.1 Sequestro de bens imóveis e móveis. 12.2 Distinções entre sequestro de bens móveis e a busca e apreensão. 12.3 Hipoteca Legal e Arresto Prévio de Imóveis 12.4 Arresto de Bens Móveis. 10. Prisão Cautelar Prisão processual, decretada quando existe a necessidade de segregação cautelar do autor do delito durante as investigações ou o tramitar da…

Cartório, adquire o promitente direito real à aquisição do imóvel. Caso o promitente comprador exija a outorga da escritura definitiva de compra e venda e houver recusa, deverá requerer ao juiz a adjudicação do imóvel. DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE Artigos 1.419 a 1.510 PENHOR: Penhor refere-se a uma forma de direito real de garantia que consiste na transferência de algo móvel e/ou mobilizável. Os sujeitos que aqui atuam são o devedor pignoratício e o credor…