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UNIVERSIDADE DO CARIRI – URCA CENTRO DE HUMANIDADES – CH DEPARTAMENTO DE DIREITO TEMA FICHAMENTO DO CAPÍTULO 5 – DIREITO CLÁSSICO: SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGADO. RODOLFO DE ASSIS DANTAS CRATO-CE 21 DE JULHO – 2014 Introdução É evidente que o direito romano e os seus respectivos institutos foram de fundamental importância para inspirar o direito vigente na atualidade. Além, claro, do valor que essas ordenações jurídicas tinham para Roma – e serve…

teorias sobre a assunção de dívida, a teoria do contrato e a teoria da ratificação, onde a primeira, tendo como via o contrato entre o credor e o terceiro, com vigor a favor do devedor. Já em se tratando da teoria da ratificação fixava no negócio jurídico entre o devedor e o terceiro. Que só se priva do seu direito, com o ato de assentimento, aí ratificativo. Sendo assim estas duas teorias ficaram confirmados nas espécies de assunção de dívida pelo terceiro, diante do credor, e a…

FIDEICOMISSO ESPÉCIES EXTINÇÃO DO USUFRUTO TÍTULO VII - DO USO TÍTULO VIII - DA HABITAÇÃO TÍTULO IX - DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR TÍTULO X - DIREITOS REAIS DE GARANTIA. DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CAPÍTULO I - DISPOSICÕES GERAIS CAPÍTULO II - DO PENHOR CAPÍTULO III - DA HIPOTECA CAPÍTULO IV - DA ANTICRESE TÍTULOS JÁ LANÇADOS Rua Henrique Schaumann, 270, C erqueira C ésar—São Paulo — SP C EP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SAC JUR: 0800 055 7688…

(no casamento: depende da outourga) GARANTIA – hipoteca (penhora judicial -> bem móvel ou imóvel) FUNGÍVEL  CONTRATO MÚTUO  EX: DINHEIRO  PODE SER SUBSTITUIDO INFUNGÍVEL  CONTRATO COMODATO SÓ PODE SER DEVOLVIDO O MESMO - empréstimo FATO JURÍDICO: Acontecimentos naturais ou humanos que geram o nascimento, a aquisição, a modificação, a conservação, a extinção ou perda das relações jurídicas e dos direitos à elas inerentes. FATO JURÍDICO  Involuntário (naturais):…

teorias sobre a assunção de dívida, a teoria do contrato e a teoria da ratificação, onde a primeira, tendo como via o contrato entre o credor e o terceiro, com vigor a favor do devedor. Já em se tratando da teoria da ratificação fixava no negócio jurídico entre o devedor e o terceiro. Que só se priva do seu direito, com o ato de assentimento, aí ratificativo. Sendo assim estas duas teorias ficaram confirmados nas espécies de assunção de dívida pelo terceiro, diante do credor, e a…

b) o pronunciamento normativo tem alcance erga omnes, atingindo seus efeitos a todos os integrantes da categoria, mesmo quanto àqueles somente admitidos após sua prolação. Conforme a natureza do dissídio (econômico ou constitutivo, declaratório ou jurídico e mandamental ou determinativo) e o pronunciamento nele proferido classificam-se as sentenças normativas em: • a) sentença constitutiva ou de efeito constitutivo ou constitutiva dispositiva; • b) declaratória, declaratória…

um documento indispensável à execução. Para a teoria do ato jurídico, o título é um ato que determina a via executiva, tornando-a adequada. A teoria mista (trazida no nosso CPC), diz que título é o documento que possibilita a execução (art. 580). *Princípio da taxatividade (numerus clausus): executivo é o título que a lei considera como tal. Requisitos do título executivo – art. 586 Deve ser certo (preencher todos os requisitos formais – an debeatur), líquido (valor definido, quantidade devida –

relação entre a pessoa e a coisa, é o vínculo entre a pessoa e a coisa, portanto, para essa teoria clássica o direito real tem os seguintes elementos:  Sujeito ativo: que é o titular do direito real;  Objeto: que é a coisa corpórea; e,  Vínculo jurídico, isto é, a relação entre a pessoa e a coisa. Note-se, contudo, que o direito real não possui sujeito passivo, assim, o direito real seria simplesmente um vínculo entre a pessoa e a coisa que se exerce independentemente de…

inegável. Vejamos: o ordenamento jurídico prevê o direito de as pessoas serem investigadas de maneira imparcial, todavia, não sendo reconhecido este direito no caso concreto (inquérito policial), pelo próprio Estado, é dizer, por manifestação de seu representante – o delegado de polícia que investiga –, ainda que presentes os vícios, não poderá o investigado se insurgir visando restaurar a legalidade e a higidez de seu direito. Constatamos, então, que o ordenamento jurídico atribui um…

Para que sejam validos basta o consenso, que as partes sejam livres e capazes e seu objeto licito, possível, determinado ou determinável e suscetível de apreciação econômica. Conforme estabelecido o artigo 104, Código Civil. Outros aspectos jurídicos dos contratos O contrato de vendor tem outras características como: bilateral, sintagmático e oneroso. Bilaterais são os contratos que geram obrigações para ambos os contratantes, essa obrigações são reciprocas, sendo por isso…