Hipoteca Jurídicos Formais Da Hipoteca

Revisão CONTRATOS - Conceito: É um negócio jurídico bilateral que visa a criar, modificar ou extinguir direitos e deveres com finalidade patrimonial. - Classificação: . Unilateral . Bilateral (ou sinalagmático) . Plurilateral a) Direitos e Deveres Uni / Bi / Plurilateral b) Sacrifício Patrimonial Oneroso / Gratuito c) Momento de Aperfeiçoamento Consensual / Real d) Risco da Prestação Comutativo / Aleatório e) Previsão Legal Típico / Atípico f) Negociação Adesão /

natureza humana, e pode ser conhecido naturalmente por todos os homens. 5.0 DIREITO OBJETIVO O Direito objetivo é o conjunto de normas que o Estado mantém em vigor. É aquele proclamado como ordenamento jurídico e, portanto, fora do sujeito de direitos. Essas normas vêm através de sua fonte formal: a lei. O direito objetivo constitui uma entidade objetiva frente aos sujeitos de direitos, que se regem segundo ele. O direito objetivo, através das normas, determina a conduta que…

controvertidos de toda a ciência processual.” “...parte da doutrina,..., afirma ser este o documento que consiste na prova legal da existência do crédito afirmado pelo exequente.” “Contra essa teoria, levantou-se a teoria do título executivo como ato jurídico, em que se vê no título executivo o ato capaz de tornar adequada a via executiva...” “Houve, ainda, quem tentasse estabelecer uma teoria mista, em que o título executivo é visto, a um só tempo, como ato e documento.” “Outros…



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" INTRODUÇÃO Existem instrumentos jurídicos que mesmo estando sujeitos a uma norma legal onde se aproveita, parcialmente, elementos do regime jurídico cambial, não podem ser considerados títulos de crédito. Isso acontece porque não são empregados totalmente os elementos caracterizadores do regime jurídico cambial. Esses instrumentos jurídicos são conhecidos como “títulos de crédito impróprios”. Os títulos de…

Fiduciária Imobiliária 28 2.2.2 Requisitos 33 2.2.2.1 Requisitos Subjetivos 33 2.2.2.1.1 Cessão da posição do fiduciário 36 2.2.2.1.2 Cessão da posição do fiduciante 39 2.2.2.2 Requisitos Objetivos 40 2.2.2.3 Requisitos Formais 43 2.2.2.3.1 Cláusulas Essenciais 43 2.2.2.3.2 Requisitos de Forma 48 2.2.3 Extinção do contrato 50 2.2.3.1 Pelo adimplemento do fiduciante 50 2.2.3.2 Pelo inadimplemento do fiduciante 53…

juiz a correspondente homologação. - sentença estrangeira homologada pelo STJ, apartir do momento que homologada pelo SPJ, passa a valer como se aqui tivesse sido proferida. - formal e certidão de partilha, o juiz homologa a partilha, quando houver transitado em julgado da decisão, extrai-se o formal de partilha. - outros títulos executivos judiciais, a decisão que converte tutela antecipada, de cunho condenatório e a decisão inicial na ação monitoria, quando não…

pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) SEMANA 11 O Município de Arraial do Cabo faz publicar lei em 18.02.2005, estabelecendo a incidência do ITBI sobre as aeronaves alienadas no território municipal, já que esses bens são garantidos por hipoteca, o que demonstraria sua natureza imobiliária, a teor da legislação civil. Consigne-se que esta lei municipal determinou sua eficácia imediata. Catarina da Silva e Souza efetua alienação de uma aeronave para Jorge Antônio Amaro (ambos…

o homem é proprietário (no sistema capitalista), nesse aspecto, distinguem-se dois institutos: Posse – Estado de fato que gera efeito jurídico Propriedade – Direito de usar, fruir, dispor e reaver coisa da qual seja titular da propriedade. É possível estar na posse de alguma coisa e não ter propriedade, porque a propriedade imóvel se adquire por modo formal de aquisição. Todo proprietário é possuidor, mas nem todo possuidor é proprietário. Diferença entre direitos reais e…

Competência – do juízo da causa principal – artigos 800 e 108 do CPC c) Intervenção de Terceiros – admissível na assistência e na nomeação à autoria. d) Objeto da Tutela Cautelar – bens, pessoas e provas. e) Petição Inicial – requisitos formais, estruturais e extrínsecos da petição inicial, requisitos específicos da medida cautelar (art. 801). f) Citação e Defesa do réu - oferecimento de defesa, no prazo de 5 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, ou da…

alienação ou oneração de bens imóveis destinados à atividade empresarial. Dessa forma, traz-se à análise as disposições do regime de bens no casamento e as peculiaridades do regime jurídico do empresário individual para, ao depois, abordar as questões inerentes à dispensa da outorga conjugal no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, é a partir da verificação do regime de bens que vigora no casamento que se conhece às limitações e imposições legais aos cônjuges perante…