Hipoteca Jurídicos Formais Da Hipoteca

- Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque, etc. * Títulos Vinculados - Duplicata * FORÇA EXECUTIVA - O título de crédito tem força idêntica a uma sentença judicial transitada em julgado - Processo de Execução * FORMALISMO - O título de crédito é formal, se faltar uma palavra não vale como tal. Exemplo: Nota Promissória - tem que estar escrita a expressão no título, caso contrário teremos defeito quanto à forma. 6 * SOLIDARIEDADE - Obrigações solidárias - Qualquer coobrigado é…

nessa temática como direito real de gozo ou fruição, incidente sobre coisas alheias. Hoje o período é fortemente marcado pela busca de um maior equilíbrio social. Nesse sentido, o Estatuto da Cidade e o Novo Código Civil procuram adaptar institutos jurídicos, como o Direito de Superfície, às exigências indispensáveis a um convívio social mais harmônico na sociedade no que tange à propriedade. Tanto que, abolindo-se a Enfiteuse, trouxe de volta à Superfície, com o escopo de melhor ocupar…

Câmbio, Nota Promissória, Cheque, etc. * Títulos Vinculados - Duplicata * FORÇA EXECUTIVA - O título de crédito tem força idêntica a uma sentença judicial transitada em julgado - Processo de Execução * FORMALISMO - O título de crédito é formal, se faltar uma palavra não vale como tal. Exemplo: Nota Promissória - tem que estar escrita a expressão no título, caso contrário teremos defeito quanto à forma. * SOLIDARIEDADE - Obrigações solidárias - Qualquer coobrigado é…

expressam- se nas máximas jurídicas, nos adágios ou brocardos, sendo todas essas expressões fórmulas concisas que representam experiência secular, com valor jurídico próprio. B) A interpretação histórica tem por objetivo adaptar o sentido ou a finalidade da norma às novas exigências sociais, em atenção às demandas do bem comum. C) Implícito no sistema jurídico civil, o princípio segundo o qual ninguém pode transferir mais direitos do que tem é compreendido como princípio geral de…

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a real existência do direito alegado nem tampouco cria direitos. Ao contrário, o conteúdo descritivo do título é privado de qualquer significado no campo do direito substancial. Na realidade, o título executivo é apenas e tão-somente ato ou fato jurídico que integra as condições da ação. Por conseqüência, o título apenas permite o exercício deste rumo ao escopo satisfativo. O Estado condiciona a atividade jurisdicional e seu desenvolvimento à correlação entre o provimento desejado e a…

gravame, de modo a abastecer os cofres públicos para que seja realizada a consecução de seus fins sociais. Sua previsão legislativa encontra guarida nos arts. 183a 193 do CTN. Paulo de Barros Carvalho1 associa as garantias do credito aos “meios jurídicos assecuratórios que cercam o direito subjetivo do Estado de receber a prestação do tributo”. “Da mesma forma, liga os privilégios aposição de superioridade de que desfruta o credito tributário, com relacao aos demais” creditos. Passemos,…

MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES AULA 02 – INTRODUÇÃO1, TEORIA DO PAGAMENTO E FORMAS PAGAMENTO (1ª PARTE) PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Conceito do Direito das Obrigações Em objetiva definição, trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. 2. Conceito de “obrigação”…

NEGÓCIO JURÍDICO (NOÇÕES GERAIS) Espécie de ato jurídico lícito. Conceito segundo Karl Larenz: “Negócio jurídico é um ato, ou uma pluralidade de atos, entre si relacionados, quer sejam de uma ou de várias pessoas, que tem por fim produzir efeitos jurídicos, modificações nas relações jurídicas do âmbito do Direito Privado.” Conceito: “Declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, com o propósito de produzir efeitos…

ele abrangidas. Cabe trazer também o subprincípio da abstração, cujo conceito está na desvinculação do título de crédito em relação ao negócio jurídico, o qual lhe deu origem, remetendo-nos ao princípio da autonomia do título crédito, bem como, ao subprincípio da inoponiblidade, no qual é defeso ao terceiro opor embargos para discussão do negócio jurídico, sendo-lhe cabível somente ao terceiro de boa fé e somente em detrimento de vícios contidos no próprio documento. Em relação à…