Hipoteca E Penhor

Sobre o penhor, é errado afirmar que: a) Implica sempre na transferência da posse ao credor, da coisa dada em garantia. b) Se extingue com o perecimento da coisa dada em garantia. c) O pagamento de uma das prestações não implica exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens. d) O condômino pode dar em garantia sua parte ideal da coisa, independentemente da autorização dos demais. Com relação ao penhor, assinale a opção correta. a) A posse da coisa…

Prof.: João Monteiro 2013.2 Gabriela Almada EMENTA: direitos reais na coisa alheia. Conceito. Espécies. Classificação. Direitos reais de gozo ou fruição. Enfiteuse, usufruto, uso, habitação, Servidão e superfície, direitos reais de garantia. Penhor, hipoteca e Alienação fiduciária. Direito real de aquisição. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: WOLFF, Martin. Tratado de Derecho Civil, t. III, 1º. e 2o. vols. Derecho de Cosas. Editora Bosch, 3a. ed; PLANIOL, Marcel & RIPERT, George. Tratado…

garantias ao promitente comprador”. Comente. 23) O penhor diferencia-se da hipoteca sob que aspecto? 24) Quais os caracteres e modos de constituição do penhor de uma forma geral? 25) Discorra sobre o penhor legal. 26) Diferencie penhor rural de penhor agrícola. 27) O que significa perfeita simetria entre direitos e deveres do devedor e credor pignoratício? 28) Há necessidade de outorga uxória para o penhor pecuário? 29) Penhor sobre títulos de crédito sofre quais…

feita pelo superficiário a um terceiro. - São direitos do superficiário: posse, uso e fruição do solo alheio, para construir ou plantar, na cidade ou no campo; o direito de superfície pode ser alienado (vendido, doado...) ou gravado (ex: fazer uma hipoteca), desde que pelo prazo máximo da superfície celebrada com o proprietário; exercer a preferência se o proprietário quiser vender o imóvel a terceiros. - São deveres do superficiário: utilizar o solo conforme contrato; pagar o…

garantia: Hipoteca e Penhor Garantia é a segurança especial do recebimento de um crédito convencionado pelas partes, podendo esta ser real ou pessoal. Trataremos aqui somente sobre as garantias reais, que são aquelas que vinculam determinados bens do devedor ao pagamento da divida, tais como a hipoteca e o penhor. Segundo o art.1.431,cc o penhor se constitui com a transferência efetiva da posse em garantia do débito ao credor de uma coisa móvel suscetível de alienação. Podemos…

1. O penhor, a hipoteca e a anticrese. 2. São poderes diretos e imediatos sobre as coisas, tendo por objeto uma prestação. 3. Somente quem é proprietário poderá oferecer o bem em garantia real. Se o proprietário for casado, há a necessidade da outorga conjugal – em regra – salvo no regime de separação absoluta dos bens. 4. O bem oferecido no penhor, na hipoteca ou na anticrese, deve ser alienável: deve estar presente a consuntibilidade jurídica. 5. O poder direto e imediato…

bens que podem ser alienados podem ser dados em garantia conforme preceitua o art. 1.420 do CC/02: "Art.1420. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese;só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca". A inalienabilidade pode ser tanto convencional quanto legal. O art. 1.911 do CC preleciona que são efeitos da cláusula de inalienabilidade a incomunicabilidade e a impenhorabilidade do bem. Em conclusão, e segundo Sílvio…

........................................................................ 07 3. EXTINÇÃO..................................................................................................................... 09 4. DIFERENÇAS ENTRE ANTICRESE, PENHOR E HIPOTECA................................. 10 5. CONCLUSÃO................................................................................................................. 12 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................

servidão é oriunda de um ato de vontade. É Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição. A hipoteca não implica tradição haja vista que sua pretensão é a de que o bem permaneça na posse do devedor para que este possa retirar os frutos da coisa e pagar a dívida. Deste modo, este instituto não impede o real aproveitamento da coisa.…

também. Credor pignoratício é aquele que possui, como garantia do empréstimo concedido, o penhor de um bem do devedor, em cuja posse ficará até que a dívida seja quitada. Tratando-se de bem móvel, fala-se de penhor. Se o bem for imóvel, trata-se de uma hipoteca, mas o credor não toma posse do bem, pois é um imóvel. Uma casa hipotecada continua na posse de seu proprietário. Lacerda de Almeida considera o penhor como negócio jurídico pelo qual é garantido o pagamento de uma dívida com a…