Hipoteca Direito Romano

Conceito: É Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição. A hipoteca não implica tradição haja vista que sua pretensão é a de que o bem permaneça na posse do devedor para que este possa retirar os frutos da coisa e pagar a dívida. Deste modo, este instituto não impede o real aproveitamento da coisa. Ou seja, o devedor continua exercendo…

DIREITO CIVIL: VI Direitos Reais: (PLT 221) Conceito: Relação existente entre o titular do direito (sujeito) e a coisa (objeto do direito), não havendo sujeito passivo ou devedor. (Plácido e Silva, 15ª Ed.) Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins…

Aula 8 – História do Direito. Prof. Donaldo de Assis Borges Objetivo: Estudo sobre o direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado. Conteúdo: a) Introdução; b) A importância do direito romano e a sua presença nos ordenamentos jurídicos modernos; c) As fases históricas da civilização romana e de suas instituições jurídico-políticas; d) Leis e institutos jurídicos romanos: o direito de propriedade e das obrigações; e) A queda do Império Romano e a emergência do mundo feudal; f)

IMPORTÂNCIA DO DIREITO ROMANO E A SUA PRESENÇA NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS MODERNOS José Cretella Júnior aponta alguns significados da expressão “direito romano”, interpretando-o como: a) aquele direito que vigorou por 12 séculos; b) “direito privado romano”; c) o direito contido no “Corpo do Direito Civil”, para separá-la do “Corpo de Direito Canônico”, ou “Corpus Juris Civilis” e “Corpus Juris Canonici”, abrangendo mais delimitadamente aquele direito condensado no Império Romano do…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA HIPOTECA E PENHOR Filipe Gana Cunha Pereira RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem os direitos reais tendo em tese as diferenças de hipoteca e penhor por serem os mais comuns. As orientações aqui apresentadas baseiam-se na norma para apresentação de artigo científico, a NBR 6022 da (ABNT, 2003a). Palavras-chave: Artigo científico.Hipoteca e Penhor. Filipe Gama Cunha Pereira R.A. 1299184499 Universitário

Concentração de Direito Civil), sob a orientação da Professora Mestra Maria Cristina Zarif. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS SANTOS 2007 PAULA VAZQUEZ ANTUNES CAETANO CÉDULA DE PRODUTO RURAL Monografia apresentada à Banca Examinadora Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Área de Concentração de Direito…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO conceituação e definição dos institutos de direito das coisas fortaleza 2013 Sumário Resumo conceituação e definição dos institutos de direito das coisas Objetivo:Discriminar, conceituar e definir os diferentes institutos referentes ao Direito das Coisas, elencados nos artigos 1.196 a 1.296, Livro III, da Parte Especial…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL VII ETAPA 01 Dos Direitos Reais Neste trabalho, abordaremos o tema Dos Direitos Reais, que esta elencado no Código Civil de 2002, No livro III que trata Dos Direitos das Coisas em seu livro II,III,IV,QUE é o ramo do direito civil que regula o poder dos homens sobre os bens e as formas de sua utilização.que visa regular a relação das pessoas com as coisas, mas iremos abordar o tema do livro IV, que trata-se da Propriedade Limitada

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS1 Nomenclatura: Direitos Reais e/ou Direitos das Coisas – debate doutrinário e prevalência no Código Civil: Livro III - Direito das Coisas: Título I - Da posse, Título II - Direitos Reais.2 Conceito: O Direito das Coisas regulao poder jurídico do titular sobre a coisa. 3 Sujeito e objeto: Sujeitos (aquele que detém a titularidade - ex: proprietário, usufrutuário, Comunidade) e Objeto (bem sobre o qual o titular exerce ingerência socioeconômica).…

GERAL DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA Alienação Fiduciária em Garantia 1. Introdução Os direitos reais de garantia surgiram com a lei paetelia, no ano de 326 A.C.. Antes dela, toda responsabilidade era de cunho pessoal, ou seja, a pessoa do devedor respondia pela obrigação. Com o advento daquela lei, houve dissociação dessa responsabilidade, e inclusive, nas obrigações pessoais, o patrimônio da pessoa passou a responder pela dívida. Isso aumentou o gueto de miséria no…