Hipoteca De Um Bem De Terceiros

fins de moradia 1.225 XI. • h)- concessão de direito real de uso 1.225, XII. • • • • • 2.2)- Direitos reais de garantia 1.419 a 1.510 a coisa é dada como garantia: a)- penhor 1.225 VIII, 1.431 a 1.472. b)- anticrese 1.225 X, 1.506 a 1.510. c)- hipoteca 1.225 IX, 1.473 a 1.505. d)- alienação fiduciária em garantia (Lei n. 2 • 4.728/65, art. 66, com alterações do Dec. - lei n. 911/69, das Leis n. 10.931/2004 e 11.076/2004 e art. 4º da Lei n. 6.071/74); cessão fiduciária de direitos…

reais da seguinte forma: Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; XII - a concessão de direito real de uso. I - A PROPRIEDADE A propriedade é um direito real, ou seja, está elencado no artigo 1225 do Código Civil. Os…

vinculado, bem como entre juízes vinculados a tribunais diversos. É de sua competência, portanto, dirimir conflitos entre juiz de direito e auditor militar ( CF, art. 105, I, d). O Supremo Tribunal Federal competem os conflitos de competência entre o STJ e qualquer outro tribunal, entre Tribunais Superiores e qualquer outro tribunal ou entre Tribunais Superiores entre si (CF, 102, I, o). Aos Tribunais Regionais Federais cabe solucionar os conflitos entre juízes federais a eles…

NOTA: 1ª QUESTÃO O SR. JOSÉ PEDRO ADQUIRIU UM AUTOMÓVEL DO SR. MARTINS, PAGANDO INTEGRALMENTE O PREÇO AJUSTADO, NO VALOR DE R$ 20.000,00. JÁ NA POSSE DO BEM, E ANTES DE PROCEDER AO REGISTRO DO VEÍCULO EM SEU NOME PERANTE O DETRAN, O SR. JOSÉ PEDRO ENVOLVEU-SE, CULPOSAMENTE, EM UMA COLISÃO, DANIFICANDO O CARRO DE UM TERCEIRO, DE NOME JOAQUIM. CONSIDERANDO ESTES DADOS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. A) O SR. MARTINS É O RESPONSÁVEL PELA INDENIZAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO, JÁ QUE O

Autor Muitos censuravam o legislador do Código Civil de 1916 por haver colocado no Livro II, Direito das Coisas, a propriedade literária, científica e artística, o que deve ter ocorrido porque, tradicionalmente, a propriedade sempre teve por objeto bens corpóreos. Entendem esses críticos que a propriedade literária, científica e artística teria sua localização perfeita no âmbito da teoria das pessoas, na parte alusiva aos Direitos da Personalidade. Conforme assinalava Maria Helena Diniz,…

criação de obrigação nova, para extinguir uma anterior. De uma forma mais ampla, novação é a conversão de uma dívida em outra para extinguir a primeira, quer mudando o objeto da prestação (novação objetiva), quer substituindo o credor ou o devedor por terceiros (novação subjetiva). Ressaltamos que a novação não é exatamente um pagamento efetivo da dívida, não representando, portanto, a satisfação imediata do credito, sendo, assim, apenas um modo extintivo não satisfatório. Desta forma,…

1) Propriedade 4) Direito Real de Garantia 4.1) Do Penhor 4.2) Da Hipoteca 4.3) Da Anticrese 5) Direito Pessoal 6)Direito Real de Coisa Alheia 6.1) Espécies de Direito Real de Coisa Alheia 6.2) Servidão 6.3) Usufruto 6.4) Enfiteuse 6.5) Direito de Uso 6.6) Direito de Habitação 7) Conclusão 8) Bibliografia 1) INTRODUÇÃO Atribui-se à aquisição de um bem que é indevidamente tomado por terceiro, bem como sua reposição ao seu real dono, o chamado Direito Real…

Declínio Em 2006, o mercado imobiliário já dava sinais de saturação, com preços e estoques altos de casas, ao lado de uma taxa de juros que vinha subindo desde junho de 2004, chegando a 5,25%. Com os juros mais altos, as correções nos contratos de hipotecas dificultaram os pagamentos de prestações, e a consequência foi o aumento da inadimplência. Com isso, as instituições financeiras, que compraram os títulos hipotecários ""subprime" e os revenderam sob a forma de derivativos, também…

DO USUFRUTO DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 1.390 a 1.393 É sabido que o usufruto pode recair em um ou mais bem, sendo eles móveis ou imóveis, em um patrimônio como um todo ou apenas parte dele, os frutos e as utilidades também são abrangidas. No usufruto de imóveis será constituído com o registro no Cartório de Registro de Imóveis, isso quando não resultar em usucapião. O usufruto estende-se aos acessórios da coisa e seus acrescidos. Caso, entre os acessórios e os acrescidos houver…

.......................................................................pág. 9 1.0 INTRODUÇÃO A anticrese é um instituto civil, espécie de direito real de garantia, ao lado do penhor e da hipoteca, no qual o devedor, ou representante deste, entrega um bem imóvel ao credor, para que os frutos deste bem compensem a dívida. O termo deriva da palavra grega antíchresis, de antí (contra) e chrêsis(uso), significado etimologicamente uso contrário, ou seja, uso da soma que tem o devedor…