Hipóteses Abandono Afetivo

a pobreza da família justificavam o infanticídio e o abandono. A concubina e o filho havido fora do casamento eram repudiados em nome da preservação da família sacramentalizada e da ordem pública. Surge, então, a distinção entre os filhos naturais e espúrios, adulterinos e incestuosos, onde filhos legítimos eram somente os advindos das relações “abençoadas por Deus”. Dessa discriminação imposta pela moralidade religiosa, o índice de abandono e de infanticídio aumentou notoriamente. A…

sendo um dos principais desafios a serem enfrentados, agravada pela repetência e o abandono escolar. Alunos defasados encontram grande dificuldade de permanecerem na sala de aula com alunos de menor maturidade, e muitas vezes acabam desistindo de seus estudos. A convivência se torna difícil, pois, na maioria das vezes esses alunos não conseguem acompanhar a grade curricular, isso afeta seus valores sociais, afetivos e morais gerando indisciplina dentro da sala de aula e influência sobre…

Andar sala xxx–Barro Preto/Belo Horizonte/MG, CEP: 30.190-003, endereço este que indica para os fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil Brasileiro, vem com a máxima vênia a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL COM PEDIDO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE PARTE DOS EFEITOS DA TUTELA, adotando-se assim o PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, em face do Senhor xxxx, brasileiro, casado, montador de moveis, que pode ser encontrado em seu…

634. Compete a ambos os pais, quanto à pessoa dos filhos menores: I – dirigir-lhes a criação e educação; II – Tê-los em sua companhia e guarda; - Art. 1.638, inciso II. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:deixar o filho em abandono; NA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DE CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: - Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata…

imediato no âmbito da “desestruturação familiar “, 70% delas possuem família sendo institucionalizadas por problemas mentais, uso de drogas, prisão dos pais, negligência, pobreza, maus tratos etc; os demais 30% estão em situação de abandono que pode ou não resultar em abandono definitivo. As famílias são em sua maioria de uma classe social específica pobres e vivem num contexto histórico determinado onde a própria vivência da pobreza se mostra diferenciada nos diversos momentos da…

ser relativa. O art. 1604 prevê que ninguém pode determinar o estado contrario ao do registro do nascimento, salvo se provar erro ou falsidade do registro. Erro é situação de engano, não intencional. Ou seja, é relativa, apenas desconstituída na hipótese de erro ou falsidade. Se a pessoa for por ato de vontade, registrando pessoa em seu nome, não é erro nem falsidade, não dando ensejo a desconstituição do registro. Nesse caso vê-se a adoção a brasileira. (houve manifestação de vontade).…

____________________________, conforme certidão de nascimento (doc. 03) Ocorre que o pai do menor, ora Réu, mora em __________________, _____, não tendo contato com o filho, pois não faz questão, sendo assim não tem acompanhado o seu desenvolvimento social e afetivo. A Autora tem boas condições de assumir a guarda do menor, pois trabalha em Miami, Flórida, Estados Unidos e em Ananindeua, pra onde vem todos os meses. Nos Estados Unidos, a situação da Autora, inclusive, encontra-se…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ALIENAÇÃO PARENTAL Mariana Andrade da Costa Graduada pela Universidade Cândido Mendes. Advogada. Resumo: O presente trabalho visa fazer uma reflexão sobre a aplicação da teoria da responsabilidade civil subjetiva às hipóteses decorrentes da síndrome da alienação parental. Para tanto, será feita uma análise da Lei 12.318/10 sob a ótica da teoria da responsabilidade civil. Também serão abordados os danos causados pela alienação parental, para que ao final,…

familiares na atualidade 19 2 O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE 22 2.1 Conceito e definições 23 2.2 Fundamento jurídico constitucional 25 2.3 Violação do Princípio da Afetividade 26 2.3.1 A responsabilidade civil por abandono afetivo e a Teoria Subjetiva 28 3 DA FILIAÇÃO 33 3.1 Definição e classificação 33 3.2 Estabelecimento da filiação 34 3.2.1 Quanto à origem 35 3.2.2 Quanto à natureza 36 3.3 Filiação na…

tenha sido a criança entregue a outrem por seqüelas decorrentes de previsível rejeição ao filho, descabe perquirir-se o vínculo biológico, devendo ter-se como hígido, jurídico e legal o vínculo parental que se estabeleceu em decorrência do vínculo afetivo. Apelo desprovido. Socioafetividade na filiação, pois descabe discutir sobre os dados biológicos sendo pai quem cuidou e educou. Visão democrática. 13)AC 70015877756 NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PROVA PERICIAL…