Hipóteses Abandono Afetivo

Previsto para dia 22 julgamento inédito sobre responsabilidade civil por abandono afetivo Fonte: STJ | | | | | …

nove) dias antes ao seu nascimento. Portanto, dentro da esfera de proteção conferida pelo inciso II do art. 1.597, do Código Civil, que presume concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos trezentos dias subsequentes, entre outras hipóteses, em razão de sua morte. VI - Dessa forma, em homenagem ao texto constitucional (art. 226, §3º) e ao Código Civil (art. 1.723), que conferiram ao instituto da união estável a natureza de entidade familiar, aplica-se as disposições…

O poder familiar é a capacidade e o dever que os pais possuem de gerir a vida familiar, sujeitando os filhos menores. Algumas hipóteses do exercício do poder familiar estão expressas no art. 1634 do código civil, como por exemplo, exigir que os filhos lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição. O art. 22 do ECA também prevê hipóteses do exercício do poder familiar, ao dispor que aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos…

“comportamentos não condizentes com a faixa etária em que se encontram”. Neste tocante, tais reproduções estereotipadas e generalistas, corriqueiras dentre a sociedade, através do senso comum, mas reforçada e estigmatizada pelo mass media, são motivadores de abandono, preconceito, discriminação, sofrimento psíquico e somatização tanto em uma, quanto em outra realidade. A estereotipia negativa foi contestada ao longo dos tempos por vários autores (Lehr, 1977/1980; Palmore, 1988;…

enxerga-las como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, orientando e acompanhando seus possíveis resultados. No entanto, as crianças e adolescentes são vitimizadas por meio de suas histórias de vida, marcados pelo abandono, maus tratos, abuso sexual, alcoolismo e outros. 6) Hipóteses – Promover de acordo com o ECA, o bem estar de crianças e adolescentes, com medidas protetivas, preventivas e inclusivas, desenvolver com famílias em situação de exclusão, risco pessoal e…

necessidade de se traçar uma adequada aplicação do principio da afetividade nos casos que evolvam filiação e suas consequências jurídicas, trazendo para tanto a discussão de parâmetros norteadores adotados pelos nossos Julgadores e Doutrinadores. 5. HIPOTESES Por meio do levantamento de alguns julgados acerca da filiação socioafetiva pode se vislumbrar a ausência de critérios norteadores que apontam uma posição firme e definitiva de aplicação deste principio, levando a uma…

pilares do estudo do desenvolvimento humano, como as teorias de Piaget e Vygotsky e a abordagem ecológica propostas por Bronfenbrenner podem contextualizar a relevância da temática deste projeto e no enfoque dos períodos sensíveis do desenvolvimento afetivo e psicossocial da criança. A separação involuntária dos pais ou a exposição à violência, ao abuso e exploração, pode ser particularmente traumática à criança, sendo a institucionalização uma saída de grande conveniência aos pais e a…

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVIDADE EM RELAÇÃO À PUNIÇÃO JURÍDICA RESULTANTE DE AÇÃO CÍVEL POR ABANDONO AFETIVO Montes Claros – MG Dezembro / 2008 O AFETO COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVIDADE EM RELAÇÃO À PUNIÇÃO JURÍDICA RESULTANTE DE AÇÃO CÍVEL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Banca Examinadora do…

reconhecimento social. Uma relação satisfatória com a atividade de trabalho é fundamental para o desenvolvimento nas diferentes áreas da vida humana e esta relação depende, em grande escala, dos suportes afetivos e sociais que os indivíduos recebem durante seu percurso profissional. O suporte afetivo provém do relacionamento com pessoas com as quais é possível compartilhar preocupações, amarguras e esperanças, de modo que sua presença possa trazer sentimentos de segurança, conforto e…

ser diferentes. De qualquer forma, talvez não seja fácil, mas é uma decisão sua procurar ou não seus pais biológicos. As opiniões de filhos adotados variam nesse aspecto. Alguns anseiam conhecer os pais biológicos, outros não querem fazer isso em hipótese alguma. No entanto, pode ter certeza de que muitos filhos adotados entraram em contato com os pais biológicos sem que isso abalasse seu relacionamento com os pais adotivos. Peça conselhos para seus pais adotivos e talvez para amigos…