Hipóteses Abandono Afetivo

casal. Hipótese em que da decretação da separação judicial não surtem conseqüências jurídicas relevantes. Embargos de divergência conhecidos, mas rejeitados" (STJ, EREsp 466.329/RS, Relator Ministro Barros Monteiro, Segunda Seção, julgado em 14/09/2005, DJ 01/02/2006, p. 427). Como terceiro e último exemplo, trazemos a tão comentada tese doabandono paterno-filial ou teoria do desamor. Em mais de um julgado, a jurisprudência pátria condenou pais a pagar indenização aos filhos pelo…

finalidade de constituir família. Trata-se de união qualificada por estabilidade e propósito familiar, decorrente de mútua vontade dos conviventes, demonstrada por atitudes e comportamentos que se exteriorizam, com projeção no meio social. 2. Na hipótese, a Corte de origem negou o pedido de reconhecimento de união estável por entender que, de acordo com as provas dos autos, não estava configurada, pois ausentes, dentre outros requisitos, a intenção de constituir família, a fidelidade, bem como a

quando ocorre seu inadimplemento, vem o alimentado se socorrer do Estado em busca de uma tutela jurisdicional efetiva, mas que também seja compatível com esta relação familiar duradoura, de modo que não se afete de maneira prejudicial este vínculo afetivo. Sob essa perspectiva, o presente trabalho se propõe a avaliar essa evolução jurisprudencial, principalmente nesses três aspectos supramencionados e mencionar quais as possíveis perspectivas futuras. Palavras-chave: Execução de…

conseguiu superar o sentimento de abandono causado pela ausência do pai. Em razão disso, Alexandre ingressou com ação judicial por danos moral em razão do abandono afetivo. Defendeu que a ausência do pai lhe trouxe abalos psicológicos e sofrimento que devem ser compensados, ainda que financeiramente. O Tribunal de Minas Gerais, ao apreciar o caso, em grau de recurso, julgou em favor de Alexandre, decidindo que: “a dor sofrida pelo filho, em virtude do abandono paterno, que o privou…

Aparentementec USUCAPIÃO ESPECIAL POR ABANDONO FAMILIAR Ementa: APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. USUCAPIÃO ESPECIAL POR ABANDONO FAMILIAR. RECONHECIMENTO. Ainda que a apelante não tenha tido vista de documentos juntados pelo apelado, não se verifica nisso cerceamento de defesa se os documentos em questão não são acolhidos pela sentença para decidir contra a apelante. Na hipótese, da falta de intimação sobre a juntada…

deste ou com avós. Aspectos processuais: a alienação parental é uma ação autônoma, em dependência ou vinculada a outras ações; o direito de ação é estendido ao MP; a perícia deve ser realizada por profissional especializado. O art. 6º traz hipóteses para afastar a alienação parental. Obs: a multa deve ser aplicada com cautela, em casos como p. ex: se o guardião não entregar a criança. Art. 6o Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a…

garantir a ambos os cônjuges meio de controle da gestão patrimonial, tendo em vista que, em eventual dissolução do vínculo matrimonial, os consortes terão interesse na partilha dos bens adquiridos onerosamente na constância do casamento. 3. Nas hipóteses de casamento sob o regime da separação legal, os consortes, por força da Súmula n. 377/STF, possuem o interesse pelos bens adquiridos onerosamente ao longo do casamento, razão por que é de rigor garantir-lhes o mecanismo de…

mantêm relações sexuais com um terceiro; II - tentativa de morte; III - sevícia ou injúria grave; quando um dos consortes maltrata o outro e/ou o agride por meio de ato, palavras ou até mesmo gestos; IV - abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo: caracteriza-se pelo abandono de um dos cônjuges ao domicilio onde coabitam por um ano ininterrupto. V - condenação por crime infamante; condenação por crime que cause vergonha, VI - conduta desonrosa: comportamento…

atitudes a) Componente cognitivo: está relacionado à crença ou opinião sobre determinado objeto, pessoa ou evento. b) Componente afetivo: refere-se ao afeto ou emoção relativo a um objeto, pessoa ou situação. c) Componente comportamental: é a intenção de comportar-se de determinada maneira em relação a alguém ou alguma coisa Comportamento x Atitudes Existem hipóteses onde o indivíduo pode ter duas atitudes ou uma atitude e um comportamento incompatíveis, situação em que ocorre a…

pacífica e ininterrupta sobre imóvel urbano com extensão de até 250 metros quadrados, para fins de moradia própria ou de sua família. Também não se permite que a medida seja concedida mais de uma vez em favor da mesma pessoa, em qualquer das duas hipóteses. Há, contudo, diferenças notáveis entre as figuras. Na nova espécie, ao contrário daquela contemplada no art. 1.240 do Código Civil, exige-se, para além dos pressupostos já assinalados, que o pretendente seja co-proprietário do imóvel…