Hermenêutica Lato Sensu E Stricto Sensu

Tribunal Superior do Trabalho 7 ROL DE CATEGORIAS1 Hermenêutica Jurídica Ciência que estuda o fenômeno da interpretação da norma jurídica. Honorários Advocatícios Verba de cunho alimentar paga em decorrência da lei ou de um contrato como retribuição aos serviços prestados por profissional da advocacia legalmente habilitado na Ordem dos Advogados do Brasil. Interpretação É a utilização das técnicas estudadas pela hermenêutica com o fito de extrair da norma a sua perfeita…

“Parto da perspectiva de que se deve considerar como “filosofia da linguagem” tudo aquilo que os filósofos pensaram e desenvolveram em termos de reflexão sobre a linguagem, seja qual for sua perspectiva e sua metodologia de acesso (analítica, hermenêutica, fenomenologia, filosofia transcendental, crítica das ideologias, psicanálise). (...) Poder-se-ia dizer, para início de reflexão, que a linguagem interessa á filosofia namedia em que a primeira é entendida não apenas como “veículo”…

devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar. Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Mestrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar. Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de…

partir da qual se distinguem o mundo da natureza e o mundo das normas. Kelsen reconhece que o direito é um fenômeno de amplas dimensões, sendo objeto de uma Sociologia, História, Antropologia, Psicologia, ]Ética etc. Para a Ciência do Direito stricto sensu, porém, ele deve ser visto como um objeto que é o que é pela sua especial forma normativa. Um dos conceitos-chave ao qual Kelsen dá um especial tratamento é o de vontade. Para ele, a vontade é apenas o resultado de uma operação lógica…

majoritária: Atos Jurisdicionais Decisões ou Sentença lato sensu Despachos de mero expediente Sentenças Definitivas de Decisões interlocutórias Absolvição ou Condenação Interlocutórias simples Interlocutórias Mistas Mistas terminativas Mistas não terminativas DECISÕES OU SENTENÇA “LATO SENSU”. Qual a diferença: Sentenças definitivas de condenação ou absolvição: São chamadas sentenças “stricto sensu”. Decisões interlocutórias: Podem ser simples…

eficácia do fato jurídico, importa, apenas, a realidade da existência”. Quanto ao plano da validade, ressalta que “somente têm passagem os atos jurídicos stricto sensu e os negócios jurídicos, por serem os únicos sujeitos à apreciação da validade” e, no plano da eficácia, “são admitidos e podem produzir efeitos todos os fatos jurídicos lato sensu, inclusive os anuláveis e os ilícitos; os nulos, quando a lei, expressamente, lhes atribui algum efeito”[49]. O plano da existência é o…

que possível, o diálogo deve anteceder a decisão. 1.6. Proporcionalidade: é considerado postulado mais fácil de compreender do que definir. O devido processo legal substancial exige decisões razoáveis e proporcionais. É princípio que orienta a hermenêutica constitucional, promovendo a harmonização de conflitos entre princípios constitucionais. A só existência das tutelas de urgência já decorre de uma harmonização entre os postulados da efetividade e da segurança jurídica. A…

telefônicas no processo penal situase, em substância, como um problema de equilíbrio entre a garantia constitucional de liberdade e do sigilo da correspondência e das comunicações e o interesse público à repressão da atividade criminosa. Define em sentido lato a interceptação telefônica como qualquer ato de interferência nas comunicações alheias, quer com finalidade de impedi-las, quer com finalidade de tomar conhecimento, e em sentido estrito, as interceptações telefônicas indicam…

i. Formal orgânica – descumpre competência legislativa (adi 1918 – proibição de cobrança de estacionamento por estabelecimento privado (matéria civil) / ADI 1901 – legalização de cassinos por lei estadual; P. 49. ii. Formal stricto senso – não observa procedimento legislativo; Obs.1: procedimento: iniciativa, deliberação, votação, sanção ou veto, promulgação, publicação; Obs.2: vício de iniciativa: passado – a sanção convalidava o vício (súmula 5 STF); novo entendimento:…

Fundamentando-se nas idéias de Gilbert (1877), a vertente, num sentido geral ( lato sensu ), seria um todo dinamicamente ligado aos processos fluviais; num sentido restrito ( stricto sensu ), seria caracterizada por processos denudacionais, intrínsecos à própria vertente. A vertente lato sensu incorpora o curso d'água, nível de base responsável pelo grau de participação dos elementos areolares da vertente stricto sensu . Assim, regula a intensidade dos fenômenos areolares tendo como…