Hermenêutica Lato Sensu E Stricto Sensu

Maio 2011 24 Capítulo 6 – Interpretação, Integração e aplicação das Normas Jurídicas Noção de Interpretação: É a determinação do sentido e do alcance das normas juridicas com vista à sua aplicação na prática. A técnica da interpretação chama-se hermenêutica, estando explicitada no artigo 9º, nº1 do Código Civil. Dentro da Interpretação existem sujeitos, ou seja, quem a faz:  Auto-Interpretação – realizada pelo órgão que elaborou a norma jurídica, podendo ser autêntica, se a norma…

alimentante e o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo”. Mas pode existir outro conflito, entre regra e regra. Como ela será dirimida? Por meio dos métodos clássicos de hermenêutica: a regra especial afasta a geral; a regra superior afasta a inferior; a regra posterior afasta a anterior. Simples assim. Nós enxergamos essa regras sabendo que como a solução é fechada e antecipada, eu já sei qual é a regra que será…

Jurídico-Políticas pela UFSC. Mestre em Saúde Pública pela USP. Presidente da Academia Catarinense de Letras Jurídicas- ACALEJ. Membro Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Supervisor Científico do Programa de Pós Graduação stricto sensu da UNIVALI. Professor nos Cursos de Mestrado e de Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI, das disciplinas “Fundamentos da Percepção Jurídica” e “Teoria do Estado e da Constituição”, respectivamente. Detentor da Medalha…

Fala-se em fato jurídico em sentido amplo (lato sensu) quando um acontecimento qualquer está previsto na norma, fazendo nascer, modificar, subsistir, transferir ou extinguir um direito (a venda de um telefone que dá direito ao vendedor de receber o preço; assim, os fatos jurídicos em sentido amplo são o somatório dos fatos jurídicos em sentido estrito mais os fatos jurídicos humanos (voluntários). Fato jurídico em sentido estrito (stricto sensu) ou fato jurídico natural, material ou…

....20 3.1 O QUE É AUTORIDADE? .................................................................................22 3.2 AUTORIDADE ADMINISTRATIVA .....................................................................23 3.3 AUTORIDADE POLICIAL (LATO SENSU)..........................................................24 4. E NOSSA POLÍCIA CIVIL, PARA QUE (NÃO) TEM SERVIDO?....................26 4.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA POLÍCIA CIVIL FLUMINENSE ................................. 26 4.3…

de forma diferenciada dos demais, em particular das avenças paritárias. Pois se interpreta os contratos de adesão, em prol do aderente a fim de numa ultima ratio restaurar a igualdade formal entre os contratantes. Aliás, a reedição das regras hermenêuticas de Pothier (principal doutrinador do Código napoleônico de 1804) faz nascer uma esperança e certa respeitabilidade pelo contrato de adesão. E, o CDC ao entabular a repressão às cláusulas abusivas tidas como nulas (art. 51 do CDC). Nas…

.................. 167 6. DIREITO E SUA REDUÇÃO LÓGICA – MODAIS DEÔNTICOS E VALORAÇÃO DA HIPÓTESE NORMATIVA.................................................................................................................. 169 CAPÍTULO VII - HERMENÊUTICA JURÍDICA E TEORIA DOS VALORES 1. TEORIAS SOBRE A INTERPRETAÇÃO ..................................................................................... 172 11 2. COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO...................................................

ausência. ... às amigas e colegas Christina Heinle, Renata Argenta, Jacimira Bohrer, Eliane Rodrigues e Janaína Almeida, pela compreensão, momentos de partilha, auxílio e amizade sem medida. ... aos colegas do grupo de pesquisa Formação Cultural, Hermenêutica e Educação pela experiência e conhecimento construídos em nossos agradáveis momentos filosóficos de estudo. ... ao Professor João Luiz P. Ourique, à Professora Elisete Tomazetti e à Professora Valeska F. de Oliveira pela disposição…

Civil. Conforme doutrina de vanguarda, aplicação da norma deve ser a mais favorável ao consumidor, ou seja, norma especial não afasta mais simplesmente a norma geral, pois há uma nova forma de interpretação hermenêutica quando de normas principiológica. Referida forma de interpretação hermenêutica é reconhecida pela doutrina conforme a Teoria do Dialogo das Fontes incluída na doutrina Brasileira pela Claudia Lima Marques[24], já implementada pela jurisprudência.[25] Em continuidade,…

ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de ensino superior para, no mínimo, 75% do corpo docente em efetivo exercício, sendo desse total ao menos 35% de doutores; 10.Incrementar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir até 2020 a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores; 11.Criar Fóruns Municipais, Estaduais e Nacional de Educação, para acompanhar a construção e o cumprimento das metas dos planos na área, além de…