Hermenêutica Lato Sensu E Stricto Sensu

artigo 5º, incisos V e X [52]), não importando a qualidade (material ou imaterial) ou a extensão (atingindo a capacidade laborativa ou não), e desde que, óbvio, este dano esteja de alguma forma ligado à tomadora dos serviços, seja por culpa (latu sensu) (CF, artigo 7º, inciso XXVIII [53] ) (responsabilidade civil subjetiva), seja pelo risco induzido pela atividade praticada (CC, artigo 927, parágrafo único) (responsabilidade civil objetiva) [54] . Entretanto, o…

movimento do direito de acesso à justiça, trouxe nova roupagem na luta pelos ideais acima preconizados. Anonni destaca que o movimento trouxe “à lista de exigências a imprescindível necessidade em se reconhecer o direito de acesso à justiça em sentido lato”. Quer dizer que deveria se reconhecer aquele direito que pode abarcar todas as garantias, tanto na ordem judicial como na extrajudicial, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário. (ANONNI, 2011) Sobre o movimento de acesso à justiça,…

FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU MESTRADO EM DIREITO INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS-FISCAIS: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOB A ÓTICA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL: O CASO FUNDAP (BRASIL 1988 – 2005) Ricardo Soneghet Batalha Campos dos Goytacazes – RJ 2005 1 Ricardo Soneghet Batalha INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS-FISCAIS: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOB A ÓTICA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL: O CASO FUNDAP (BRASIL 1988 – 2005) Dissertação apresentada ao…

Princípio da conciliação 6.6. Princípio da normatização coletiva 6.7. Outros princípios do processo trabalhista 7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3.…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: HERMENÊUTICA E PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL A AUTONOMIA MUNICIPAL E SEUS LIMITES NA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TATIANE HELOISA…

Esta lista de critérios foi construída a partir da leitura e discussão da bibliografia indicada ao 33 34 Aprender e ensinar história: como jogar com isso? final com a cooperação dos alunos das turmas anuais do curso de Pós-Graduação Lato Senso “O Ensino da Geografia e da História: saberes e fazeres na contemporaneidade”6, aos quais sou muito agradecido pelos estimulantes debates. Esses critérios não devem ser tomados “ao pé da letra”. Ou seja, eles muitas vezes indicam…

Técnico em Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul – AGEPEN/MS. Ex Professor dos cursos de Direito: UFMS/CPTL, AEMS/FITL e UNIDERP/ANHANGUERA/CG. Ex Coordenador Adjunto do Curso de Direito – AEMS/FITL. Professor das Pós Graduações Lato Sensu – AEMS, FAMA, FAISA, PIAGET. Professor Adjunto do cursos Superiores da FCG/FACSUL. Professor Bolsista da rede E-tec do IFMS. Advogado Militante – Conselho Seccional de Mato Grosso do Sul. Sócio do Escritório Barcelos e Strang…

de um senso de justiça.25 22 ARRUDA JÚNIOR, E. L. de; GONÇALVES, M. F. Fundamentação ética e hermenêutica: alternativas para o direito. Florianópolis: CESUSC, 2002, p. 74. O grifo é nosso. 23 RAWLS, J. Uma teoria da justiça. Tradução de Almiro Pisetta e Lenita Maria Rímoli Esteves. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. 14. 24 AZEVEDO, P. F. de. Crítica à dogmática e hermenêutica jurídica. Porto Alegre: Fabris, 1989, p. 60. 25 RAWLS, J. Uma teoria da justiça. Tradução…

Introdução ao Estudo do Direito, Paulo Dourado Gusmão, ed. Forense, RJ, • Compêndio de Introdução à Ciência do Direito, Maria Helena Diniz, ed. Saraiva, SP, • O Direito - Introdução e Teoria Geral, José de Oliveira Ascensão, ed. Renovar, RJ, • Hermenêutica e Aplicação do Direito, Carlos Maximiliano, ed. Forense, RJ, • Para Filosofar, Severo Hryniewicz, Livraria e Editora Santelena Ltda. RJ, A importância da nossa disciplina, contudo, não resulta apenas do fato de propiciar…

conceito, espécies, tipologias, vigência, eficácia, aplicabilidade, colisão. 3.2 Direito constitucional intertemporal: revogação, recepção, repristinação, constitucionalização, desconstitucionalização. 3.3 Lacuna constitucional e sua integração 3.4 Hermenêutica e interpretação constitucional. 3.5 Fontes constitucionais. 3.6 Mutação constitucional. 3.7 Disposições Constitucionais Gerais. 3.8 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 4 Formação e modificação da Constituição.…