Hermenêutica Lato Sensu E Stricto Sensu

relacionadas à hermenêutica e aplicação do Direito), todas tão necessárias aos alunos ingressantes no curso de graduação e que iniciam seus estudos jurídicos, num segundo momento, constata-se o cuidado do Autor, ainda uma vez de forma clara e precisa, conforme, frisc-sc, é a característica de suas obras, em analisar o fenômeno jurídico em seus aspectos sociológico e filosófico, emprestando à obra um viés investigativo, mais ao gosto dos alunos e mestres dos cursos de pós-graduação, lato…

pessoa. 148 Deste modo, a presente ação penal desenvolve-se através do processo, subordinadas às condições previstas em lei e apenas será aceitável a instauração da ação, quando existirem presentes essas condições, as quais a contrario sensu, estão disciplinadas no art. 43 do CPP.149 Esta ação penal é promovida pelo Ministério Público. “Esse princípio foi inscrito na nova constituição, que prevê como função institucional do MP promover, 145 MIRABETE, 2006, p. 387.…

constitucional Brasileira MÔNIA CLARISSA HENNIG L_ E A L_ M estre em D ireito pela U niversidade de Santa C ru z do Sul. D o u to ra n d a em D ireito pela U niversidade do Vale do Rio dos Sinos. C o o rd e n a d o ra da P ó s-G ra d u a ç ã o Lato Sensu da U niversidade de Santa C ru z do Sul. Professora das disci­ plinas de Teoria C o n stitu cio n al e de H istória do Direito, b e m c o m o de in ú m e ro s cursos de Especialização. A . M anole Copyright © 2003 Eclitora Manole…

dinâmico de justificar a crença pessoal com relação à verdade” (CASSAPO, 2002, p. 69). Partindo desta premissa, podemos avaliar que toda situação fática denota o conhecimento acerca de uma situação real. Miguel Reale nos dá um norte acerca da hermenêutica do conhecimento, sobre três posições fundamentais, com destaque para o empirismo, em que consiste “todas aquelas correntes de pensamento que sustentam ser a origem única ou fundamental do conhecimento dada pela experiência, que…

singularidade de sua estruturação [dos contratos de adesão] não permite que seja interpretado do mesmo modo que contratos comuns, porque é relação jurídica em que há predomínio categórico da vontade de uma das partes. É de se aceitar, como diretriz hermenêutica, a regra segundo a qual, em caso de dúvida, as cláusulas do contrato de adesão devem ser interpretadas contra a parte que as ditou.29 Deve-se proceder, portanto, uma interpretação materialmente isonômica. Segundo o professor…

singularidade de sua estruturação [dos contratos de adesão] não permite que seja interpretado do mesmo modo que contratos comuns, porque é relação jurídica em que há predomínio categórico da vontade de uma das partes. É de se aceitar, como diretriz hermenêutica, a regra segundo a qual, em caso de dúvida, as cláusulas do contrato de adesão devem ser interpretadas contra a parte que as ditou.29 Deve-se proceder, portanto, uma interpretação materialmente isonômica. Segundo o professor…

associadas: a verdade, a retitude, a adequação ou a inteligibilidade (ou correção no uso dos meios de expressão). A estes mesmos modos conduz também uma análise de enfoque semântico das formas de enunciados. As orações descritivas que, no sentido mais lato, servem à constatação de fatos que podem ser asseverados ou negados sob o aspecto da verdade de uma proposição; as orações normativas ou orações de dever que servem à justificação de ações, sob o aspecto da retitude (ou da ‘justiça’)…

de prata desta obra. São vinte e cinco edições em vinte e cinco anos! Este fato especial motivou-nos não apenas a rever todos os capítulos, mas a repensar as afirmações, os conceitos e os posicionamentos. Houve alguns acréscimos. No âmbito da Hermenêutica Jurídica, trouxemos informações sobre os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, interpretação da lei conforme a constituição e interpretação da constituição conforme a lei, além do relativo à boa-fé objetiva. No tema…

regras de conduta, com sanção institucionalizada. Se é certo que CARLOS COSSIO, famoso jusfilósofo argentino, definia direito como a conduta humana em interferência intersubjetiva3, a presença da sanção, ainda que difusa ou implícita pela análise hermenêutica do sistema, é um elemento importante para a compreensão e efetividade da norma jurídica. Nesse sentido, confira-se a seguinte observação de LIMONGI FRANÇA: “Discute-se entre os autores se existe ou não direito sem sanção, isto…

acima dos demais, e não havendo responsabilidade institucional para seus atos, exatamente por estar acima dos outros poderes. A respeito do controle de constitucionalidade, continua o autor: A Constituição de 1824 não estabeleceu um controle stricto sensu de constitucionalidade. Por inspiração francesa, não foi concedido ao Poder Judiciário a prerrogativa de declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos legislativos. (...), o contexto em que ocorreu a revolução francesa e a…