Hermenêutica Lato Sensu E Stricto Sensu

«Se para os gregos o direito era um problema filosófico — intencionalidade que se mantém na dimensão teológico-filosófica— e para os romanos era uma prática, uma experiência socialmente prudencial, volve-se agora numa dogmática (numa dogmática hermenêutica). Pelo que a autonomia do direito passa a ser uma autonomia cultural: o direito não se especula apenas[(sapientia)], nem se pratica só prudencialmente[(prudentia)], estuda-se e reconstitui-se dialéctico-culturalmente [(scientia)] — o…

há que se falar em responsabilidade civil, uma vez que nexo causal é elemento indispensável para buscar a reparação do dano. 2.2.2. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL Como já apresentado, todo agente que infringir um dever jurídico lato sensu e causar dano a outrem fica obrigado a indenizar. Este dever pode ser oriundo de uma obrigação preexistente, ou seja, um dever oriundo de um contrato, ou ainda pode ter por sua causa 63 64 65 FILHO. Sérgio Cavalieri, Programa de…

Constituição são as próprias relações que a sociedade estabelece no seu dia a dia”. 4 - Interpretação (hermenêutica) Constitucional: Interpretar é extrair o verdadeiro significado de algo. Interpretar a Constituição é tentar chegar à exata finalidade de cada uma das normas escri­ tas no texto constitucional. Nesse estudo teórico da “interpretação constitucional”, também chamado de “hermenêutica constitucional”, estudam-se os diversos princípios que devem ser observados para se…

Constituição são as próprias relações que a sociedade estabelece no seu dia a dia”. 4 - Interpretação (hermenêutica) Constitucional: Interpretar é extrair o verdadeiro significado de algo. Interpretar a Constituição é tentar chegar à exata finalidade de cada uma das normas escri­ tas no texto constitucional. Nesse estudo teórico da “interpretação constitucional”, também chamado de “hermenêutica constitucional”, estudam-se os diversos princípios que devem ser observados para se…

falecimento da pessoa. Depois da doutrina de Windscheid aparece a de Jhering. Este grande jurisconsulto sustentava que a essência do direito subjetivo não é à vontade, mas, sim, o interesse. Tomava Jhering a palavra “interesse” no sentido mais lato possível, indicando tanto o interesse para as cousas concretas e materiais, como para as de natureza ideal ou intelectual, como seria, por exemplo, o interesse por uma obra de arte. O direito subjetivo, segundo Jhering, é o interesse juridicamente

subordinam. Na relação creditória, o objeto é um fato. Na relação real, o objeto é uma coisa. A obrigação ius in re é devida pelo labor dos juristas canonistas conforme assinala Rigaud que erige uma terceira categoria que corresponde à obrigação stricto sensu ou propter rem. Situamos assim como uma obrigação acessória mista. Quando a um direito real acende uma faculdade de reclamar prestações certas de uma pessoa determinada. Há uma relação jurídico-real em que se insere, adjeto à…

Miguel Reale, para quem “O Direito, visto na totalidade de seu processo, é uma sucessão de culminantes momentos normativos, nos quais os fatos e os valores se integram dinamicamente: é essa unidade concreta e dinâmica que deve ser objeto da Hermenêutica Jurídica” (Filosofia do Direito, 1999, p. 581). Rachel SZTAJN, Teoria jurídica da empresa: atividade empresária e mercados, p. 08. Fábio Konder COMPARATO, A reforma da empresa, 1990, p. 3. Ronnie Preuss DUARTE, Teoria da empresa à…

Salário 114 Salário mínimo 116 Salário profissional ou piso salarial profissional 116 Salário normativo ou piso salarial normativo 117 Salário contratual 117 Elementos do complexo remuneratório 118 Elementos do complexo salarial (salário lato sensu) 121 Elementos não-integrantes do complexo remuneratório Esse material é parte integrante do Aulas Particulares on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br SUMÁRIO 121 Princípios de proteção…

jurídico natural, 124 6.2.1. Fato jurídico natural ordinário, 125 6.2.2. Fato jurídico natural extraordinário, 125 6.3. Fato jurídico humano, 125 6.3.1. Fato jurídico humano ilícito, 125 6.3.2. Fato jurídico humano lícito, 126 6.3.2.1. Ato jurídico stricto sensu, 126 6.3.2.2. Negócio jurídico, 127 6.3.2.3. Ato-fato jurídico, 127 7. Dos Negócios Jurídicos, 129 7.1. Teoria geral do negócio jurídico, 130 7.2. Classificações do negócio jurídico, 130 7.2.1. Classificação quanto à manifestação…

Jurídicos 1. Fatos Naturais ou Fatos Jurídicos no Sentido Senso Fato Jurídico 2. Atos Jurídico ou Atos Jdcos no Sentido Amplo 2.1 Atos Lícitos 2.2 Atos Ilícitos Fato Jurídico em sentido amplo (lacto sensu) – é qualquer evento da natureza ou decorrente da manifestação da vontade humana (exteriorização de vontade) que gera conseqüência(efeitos, reflexos) no universo jurídico. Criação, modificação ou extinção de um evento. …