Hermenêutica Jurídica Hoffmann

livro, esperamos que os leitores nos consintam esta última palavra: um dos prêmios mais desejados pelos profissionais do livro foi conferido a uma publicação que, desculpem-nos a falta de modéstia, permanecerá como verdadeiro marco da literatura jurídica, apta a contribuir para a formação e o aperfeiçoamento daqueles que, respectivamente, estão a iniciar seus estudos no Direito ou motivados a aprender cada vez mais, a exemplo dos aprendizes como nós. SUMÁRIO Nota dos Autores à 9ª…

Capítulo I – O conhecimento do Direito § 1. A ciência do Direito em sentido estrito ............................. § 2. A História do Direito e o Direito Comparado ................... § 3. A Sociologia Jurídica ....................................................... § 4. A Psicologia Jurídica ........................................................ § 5. Rudolf Jhering (1818-1892) ............................................. § 6. Problemática d Filosofia do Direito .........................

violação de direitos adquiridos. 8.1. O reconhecimento no Brasil de situações jurídicas de direito de Patente constituídas no estrangeiro e a ordem pública internacional da República Federativa do Brasil; a preterição do devido processo legal. 8.2. O direito-liberdade de utilização no Brasil de inventos (de produtos) farmacêuticos) já divulgados no estrangeiro antes de 1 de Janeiro de 1995 enquanto posição jurídica subjectiva, colectiva e difusa. O problema da protecção dos…

responsabilidade tributária solidária e subsidiária sob duas perspectivas: estática e dinâmica. Iniciamos nossa pesquisa buscando responder às seguintes questões: quais os limites constitucionais e legais para a escolha do sujeito passivo da relação jurídica tributária? Qual o cálculo de relações que se estabelece entre a regra-matriz de incidência tributária em sentido amplo e as normas sobre responsabilidade? Após intensa reflexão, concluímos que o legislador poderá imputar o dever de…

nota 5. O modo radical (e instintivo) como Einstein "vê" a natureza matemática da estrutura da matéria explica em parte a sua longa batalha sobre a interpretação da mecânica quântica (especialmente contra a interpretação de Copenhague). Cfr. B. Hoffmann, Albert Einstein, Creator and Rebel, Nova Iorque, New American Library, 1973, p. 173 e ss. 28 BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS a imperar as quantidades em que eventualmente se podem traduzir. O que não é quantificável é…

na nota 5. O modo radical (e instintivo) como Einstein “vê” a natureza matemática da estrutura da matéria explica em parte a sua longa batalha sobre a interpretação da mecânica quântica (especialmente contra a interpretação de Copenhague). Cfr. B. Hoffmann, Albert Einstein, Creator and Rebel. Nova Iorque, New American Library, 1973, pp. 173 e ss. Boaventura de SOUSA SANTOS; Um Discurso sobre as Ciências 4/22 quantificar. O rigor científico afere-se pelo rigor das medições. As…

na nota 5. O modo radical (e instintivo) como Einstein "vê" a natureza matemática da estrutura da matéria explica em parte a sua longa batalha sobre a interpretação da mecânica quântica (especialmente contra a interpretação de Copenhague). Cf. B. Hoffmann, Albert Einstein, Creator and Rebel, Nova Iorque, New A merican Library, 19 73, p. 173 e segs. Descartes, ob. cit., p. 1 7. E. Wigner, Symmetries and Reflections. Scientific Essays. Cambridge, Cambridge University Press, 19 70, p. 3. …

Pinheiro Torres, Luciano Lopes de Almeida Moraes (Substituto convocado), Júlio César Alves Ramos, Rodrigo da Costa Pôssas, Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, Marcos Aurélio Pereira Valadão, Maria Teresa Martínez López, Susy Gomes Hoffmann e Otacílio Dantas Cartaxo (Presidente). Relatório Por descrever os fatos do processo de maneira adequada adoto, com adendos e pequenas modificações para maior clareza, o Relatório da decisão da Segunda Câmara do Segundo…

GERAL INTRODUÇÃO Mundo jurídico Fatos e Existência - A Regra Jurídica e o Suporte Fático § 1. Conceito de regra jurídica 1. Regra jurídica e suporte fático. A regra jurídica é norma com que o homem, ao querer subordinar os fatos a certa ordem e a certa previsibilidade, procurou distribuir os bens da vida. Há o fato de legislar, que é edictar a regra jurídica; há o fato de existir, despregada do legislador, a regra jurídica; há o fato de incidir, sempre que ocorra o que ela…

________________________ ________________________ 3 “A omissão do Estado – que deixa de cumprir, em maior ou menor extensão, a imposição ditada pelo texto constitucional – qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica, eis que, mediante inércia, o Poder Público também desrespeita a Constituição, também ofende direitos que nela se fundam e também impede, por ausência de medidas concretizadoras, a própria aplicabilidade dos postulados e…