Hermenêutica Jurídica Hoffmann

COMPLEMENTAR: Direito Civil IV Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil IV como requisito parcial de avaliação bimestral do Curso de graduação em Direito das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ. Professor: Guilherme Martins Hoffmann FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 “O insucesso é apenas uma oportunidade para recomeçar de novo com mais inteligência”. (Henry Ford) Dedico este trabalho aos meus pais, Ivone e…

contingenciamentos socioambiental: Anais do I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 101. 8 CLÈVE, Clèmerson Merlin. A eficácia dos direitos fundamentais sociais. Revista Crítica Jurídica – Revista Latinoamericana de Política, Filosofia y Derecho. Curitiba: [s.n.] n. 22, 2003, p. 21. 9 BUCCI, Maria Paulo Dallari (Org.). O conceito de política pública em direito. In: Políticas públicas: reflexões sobre o conceito…

objetivo deve ser alcançado, em relação ás funções estatais, imunidades e garantias previstas na Constituição Federal, pois o intérprete deve respeito á hermenêutica constitucional. Nesse sentido, Tércio Sampaio Ferraz Jr., analisando a aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais, ensina: “Admitindo-se que as normas jurídicas instaurem uma relação de autoridade, portanto uma relação de hierarquia entre o seu emissor e o seu destinatário (cometimento), e ao mesmo tempo…

RELAÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL....................................................................................................................211 Aldo Aranha de Castro; Silvana Colombo de Almeida O PAPEL DO CONHECIMENTO ANTROPOLÓGICO NA FORMAÇÃO JURÍDICA...........................................................................................................................214 Angela Vidal da Silva Martins BOA-FÉ NOS CONTRATOS…

pessoa a ser considerado jovem. A questão da redução da maioridade penal gera uma grande polêmica em toda a sociedade, e revela que existe um desconhecimento geral do que o ECA contém. O tema é polêmico e abarca diversos fatores, tanto na seara jurídica quanto na esfera social e pode gerar reflexões sobre os resultados que poderiam aparecer com a redução dessa maioridade. Esse é o propósito deste trabalho, ao permitir uma reflexão sobre o tema, apontando alguns posicionamentos…

lidos de fato mais se revelam novos, inesperados, inéditos”, conforme uma das definições sugeridas por Italo Calvino. Com esse projeto pretende-se contribuir para o debate acerca do papel desempenhado por um determinado grupo de profissionais da área jurídica, os advogados, na formação da dogmática de direito privado no Brasil. É verdade que nossa forte tradição praxística nos legou uma dogmática de baixo teor autorreflexivo que corresponderia ao que, no Espírito do direito romano,…

os princípios da segurança jurídica e moralidade administrativa, contrariamente aos interesses fazendários. Para uma ampla compreensão do assunto, optou-se por detalhar o funcionamento do contencioso administrativo da União com as peculiaridades de cada instância. Também é explicitado o contexto em que foi emitido o Parecer PGFN/CRJ nº 1.087/2004 e a Portaria PGFN nº 820/2004, os quais reacenderam a discussão sobre o tema por normatizarem a possibilidade jurídica de anulação de…

de um novo plano nacional de desenvolvimento O tema desperta interesse pela importância do seu estudo em relação a um contexto maior, haja vista a necessidade de se aprofundar a interligação dos ramos do Direito, bem como despertar para uma hermenêutica jurídica, a fim de alcançar a Justiça Social. A repercussão da análise da valorização do trabalho humano influencia diretamente na Ordem Econômica e Social do país, posto que reflete consequências práticas, oriundas das relações de…

preservação permanente, floresta e fauna e Direito Ambiental Internacional. Bibliografia DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito.Introdução à Teoria Geral do Direito, à Filosofia do Direito, à Sociologia Jurídica e à Lógica Jurídica. Norma Jurídica e Aplicação do Direito. 22ª ed. Revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2011. NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução ao Estudo do Direito.São Paulo: Editora Saraiva, 2007. REALE, Miguel. Lições Preliminares de…

principalmente, adaptados às diferentes relações jurídicas existentes no sistema jurídico pátrio. Essa nova dinâmica de introdução irrestrita da arbitragem para solucionar conflitos, em especial os conflitos de emprego, como sendo única alternativa viável à morosidade da prestação jurisdicional prestada pelo Estado, tem que levar em consideração as peculiaridades desse ramo do direito, que é essencialmente permeado por questões não só jurídicas, mas, sobretudo, por questões econômicas e sociais