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FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ

ADRIANA, DEUSDETE, GEIZE, GILSE, GLEICE.

FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
SOLIDARIEDADE

UNAÍ – MG
2012
ADRIANA, DEUSDETE, GEIZE, GILSE, GLEICE.

FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
SOLIDARIEDADE

Trabalho apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina Instituições do Direito Público e Privado.
Orientador: Profº Danilo Antônio Lucas Alvim

UNAÍ – MG 1 | INTRODUÇÃO | 3 | 2 | ORGANIZAÇÃO DOS PODERES | 4 | 3 | PODER LEGISLATIVO | 8 | 4 | CONGRESSO NACIONAL | 11 | 5 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | 13 | 6 | SENADO FEDERAL | 14 | 7 | COMISSÕES PARLAMENTARES | 15 | 8 | PODER LEGISLATIVO ESTADUAL | 16 | 9 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | 17 | 10 | COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA | 20 | 11 | AS LEIS | 22 | 12 | PODER EXECUTIVO | 26 | 13 | PODER JUDICIÁRIO | 30 | 14 | CONCLUSÃO | 38 | 15 | REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS | 39 |

INTRODUÇÃO
Tendo em vista a separação de poderes vigente no Brasil e em demais países constitucionalistas, este trabalho abordou a relação entre os três poderes, com enfoque no legislativo, executivo e no judiciário. Buscamos demonstrar como funcionan os três poderes. O enfoque principal foi baseado na teoria de Montesquieu. Procuramos esclarecer o funcionamento e as competências do poder executivo, do legislativo e do judiciário.
Analisamos, assim, de forma mais específica, até que ponto os poderes funciona sem descaracteriza a função de cada poder.
Buscamos esses conhecimentos nos manuais de Ciência Política e em livros de Direito Constitucional. Também investigamos a vida de Montesquieu através de livros de direitos e pela internet, já que neles encontramos a descrição minuciosa de como deve ser a separação dos poderes e qual seria o objetivo disto.
Após essa análise nós focamos no objetivo central do trabalho e investigamos como é a prática legislativa, executiva e