Hermenêutica E Argumentação Uma Contribuição Ao Estudo Do

Plano de Aula: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Objetivos Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político; Interpretar as normas constitucionais; Aplicar o raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão…

especifico”. (De Souza,1998). ********************************************************************* CASO CONCRETO 5 Caso Concreto 1 Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197…

em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Graduada em Filosofia, pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE). Professora Associada de Direito Constitucional, na Graduação, e Hermenêutica Jurídica, na Pós-Graduação, na Faculdade de Direito da UFMG. Endereço eletrônico: iaramenezeslima@yahoo.com.br. Mestrando em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Endereço eletrônico: joaoalanca@gmail.com. Rev. Fac. Direito…

Constituição. Sobre o tema, ratificam-se plenamente as críticas feitas por Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros em seu artigo-resposta 2 àquele supra citado. Contudo, há argumentos complementares aos do citado autor que podem contribuir para o tema, consoante argumentação da manifestação apresentada em sede de amicus curiae deste autor, em nome da Associação de Incentivo à Educação e à Saúde de São Paulo (AIESSP), na ADPF nº 132 e na ADIn 4.277, que visam o reconhecimento da possibilidade…

democracia é através da soberania da maioria e das leis. Preservando da vontade da maioria em forma de uma constituição. Para Marcio Renan Hamel, esse trabalho esboçar uma análise dos movimentos sociais enquanto a democracia participativa e sua contribuição acerca do desenvolvimento político e da emancipação social, por outro lado os movimentos sociais mudaram substancialmente a constituição da esfera pública, pois somente os partidos políticos e as elites eram qualificados a discutir…

mantendo a sua posição destacada a nível internacional, responda favoravelmente às recomendações da UNESCO atrás referidas e, sobretudo, cabe salientar, consagra a velha tradição portuguesa de atribuir à Filosofia um papel constante no nosso plano de estudos. Na realidade, no contexto da Reforma Pombalina, começou a ensinar-se Filosofia, no que designaríamos hoje por educação secundária, desde 1791, ou seja, há mais de dois séculos, e, a despeito de alguns momentos de crise7, tal…

concordância entre um fato ocorrido na realidade sensível e a idéia que fazemos dele3. Esta visão, típica de uma filosofia vinculada ao paradigma do ser4, embora tenha todos os seus pressupostos já superados pela filosofia moderna, ainda continua a guiar os estudos da maioria dos processualistas modernos. Estes ainda se preocupam em saber se o fato reconstruído no processo é o mesmo ocorrido no mundo físico, ou seja, se a idéia do fato que se obtém no processo guarda consonância com o…

atenção aos danos morais e estéticos, notadamente no que repercute no direito à imagem, verificando-se como vem se posicionando a jurisprudência. 2. O direito fundamental de acesso à educação. Antes de abordar a matéria principal do presente estudo, há que se deixar registrada a importância e fundamentalidade do acesso ao direito à educação, como a única forma de propiciar ao país a ultrapassagem de uma situação terceiromundana para, finalmente, passar a ser o país do presente e…

estudeis o céu e a terra, que são obras de Deus.” No fundo, para Bacon, a filosofia dos gregos era filosofia de crianças: “Com efeitos, os gregos foram eternas crianças, não comente na história e no seu conhecimento do passado, mas, sobretudo no estudo na natureza. E não é semelhante a infância a filosofia que só sabe falar e brigar, sem nunca gerar e produzir?” A condenação de Bacon à tradição permeia todos os seus escritos, como a Temporis partur musculus (1302), o Valerius terminus…

MATÉRIA: TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: ADRIANA GONZAGA BISI Teoria Geral do Direito - Adriana 1ª aula (10/02/2012 a 14/02/2012) Tema: Introdução ao Positivismo Jurídico - Aproximação à disciplina IED (Introdução ao Estudo do Direito). - Não há uma “introdução” oficial: Abordagem Tradicional. - Expectativa e o problema da definição do direito. (O que é direito?) => Verbo ser > Origem. - Dificuldades da resposta: visão essencialista de língua (não estamos aptos a ver a essência