Hermenêutica E Argumentação Uma Contribuição Ao Estudo Do

(Eclesiástico, 7, 6). AGRADECIMENTOS Agradeço à Força Criadora do Universo, a quem chamam Deus, pela possibilidade de ter realizado este trabalho. Agradeço ao meu orientador, Professor Doutor Pedro Manoel Abreu, pela inestimável receptividade, atenção e contribuição didático-científica dispensadas durante a realização deste trabalho. Agradeço ao Professor Doutor Paulo Márcio da Cruz pela sensibilidade e pelo incentivo prestado nos momentos em que precisei. Agradeço ao Professor Doutor…

direito da companheira em participar da sucessão do companheiro falecido relativamente aos bens adquiridos onerosamente durante o convívio. [174] Na doutrina, verifica-se que Caio Mário, embora seja contrário ao disposto no art. 1.641, II, faz uma hermenêutica de integração desta regra com o contido no art. 1.725, a fim de não prestigiar a união estável em detrimento do casamento e permitir uma aplicação analógica do regime de separação de bens obrigatória, já que a previsão do…

de que "Ele supõe saber alguma coisa e não sabe, enquanto eu, se não sei, tampouco suponho saber. Parece que sou um pouco mais sábio que ele exactamente por não supor que saiba o que não sei". Vê-se, portanto que a preocupação dos sofistas é a argumentação e a de Sócrates/Platão é a verdade daquilo que se sabe ou do que se pode saber. O período antropológico que também é chamado o período Clássico da Filosofia recebe essa denominação por que nessa época floresceu não só a filosofia…

ensaio ou exemplo do horizonte utópico no qual a universidade pode se projetar não chega a ser explicitado por Boaventura de Sousa Santos, no texto de 1995. Em 2004, porém, ao retomar o assunto da crise universitária, tendo em vista apresentar sua contribuição para uma reforma democrática e emancipatória, a pesquisa participante é citada, pelo autor, como prática pertinente à reforma, sem, contudo, receber um tratamento mais detalhado. Fazer, na medida do possível, uma explicitação…

Tercio Sampaio Ferraz Junior Introdução ao Estudo do Direito Técnica, Decisão, Dominação 4 Edição Revista e ampliada SAO PAULO EDITORA ATLAS S.A. ­ 2003 Dogmática da Decisão ou Teoria Dogmática da Argumentação Jurídica 6.1 T EORIA DA DECISÃO JURÍDICA COMO SIST EMA DE CONT ROLE DO COMPORT AMENT O

Argumentação Jurídica EMENTA: interpretação, argumentação e coerência. Direito e interpretação. Coerência narrativa. Modelo de narração. 1ª aula. “Implantar a disciplina ‘Argumentação Jurídica’ nos cursos de Direito, por fazer parte da formação do aluno, visto que, no mundo pós-moderno, torna-se imprescindível fomentar o trabalho de raciocínio. Pois, temos a ilusória impressão de que o excesso de informação importa na capacidade de formação do raciocínio”. Objetivo: persuadir com

Estado Contemporâneo e a Emergência das Agências Reguladoras: Novos Paradigmas. – II – Atribuições Normativas das Agências Reguladoras. III – Deslegalização. – IV – Conclusões. V – Referências Bibliográficas. Objetivo 1. O objetivo do presente estudo visa justificar a amplitude e os limites da atividade normativa das agências reguladoras, no sistema constitucional brasileiro a fim de demonstrar que a sua adoção em nosso ordenamento jurídico não se deve apenas à uma simples opção pela…

Desenvolvimento; 2.1. A posição majoritária; 2.2. A manutenção do Jus Postulandi frente à evolução do direito trabalhista; 2.3. A inclusão dos honorários advocatícios na reparação integral do dano; 2.4. Hermenêutica da lei 5.584/70; 3. Considerações finais; Referências. 1. INTRODUÇÃO O objeto de estudo do presente trabalho é o instituto do Jus Postulandi esculpido no artigo 791 da CLT1, ou seja, a possibilidade da parte defender seus interesses numa Reclamação Trabalhista…

br/cws/contexto/irpf01/index.html Prof. Carlos Gouveia Qualificação, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO DE DESCONSTITUIÇAO DO ATO JURÍDICO DE APOSENTADORIA VIGENTE CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO CONTRIBUIÇÃO C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para citação é o da Rua Santa Cruz, n° 707, Vila Mariana - São Paulo - Estado de São Paulo, CEP:…

ecologicamente equilibrado. Direito de viver num meio ambiente saudável, o. Direito humano fundamental ao meio ambiente sadio. Direitos humanos e o meio ambiente. Espaços ambientais protegidos. Estado na preservação do patrimônio ambiental, o. Estudo prévio de impacto ambiental, o. Execução das Ações Coletivas de proteção ambiental. Fiscalização da disposição final de resíduos sólidos domiciliares urbanos. Função ambiental da cidade. Função ambiental da propriedade.…