Hermenêutica Da Relatividade Geral Clássica

Revista MPMG Jurídico Ano II - número 9 - abril/maio/junho de 2007 1. MATÉRIA DE CAPA 1.1 A função social do contrato Nelson Rosenvald Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP Bacharel em Direito pela UERJ Professor de Direito Civil do curso Praetorium. Sumário: I. Considerações iniciais. II. A funcionalização do negócio jurídico. III. A função social do contrato como causa do negócio jurídico IV. A função social…

Boa-Fé - Teoria do Ato Próprio ou da Vedação do Comportamento Contraditório Humberto Theodoro Júnior Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG; Desembargador Aposentado do TJMG; Membro da Academia de Direito de Minas Gerais, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da International Association of Procedural Law. Juliana…

não seja formalidade a exigência de estar escrito, um contrato verbal dificulta a comprovação deste. Ato jurídico (amplo): conduta humana que gera efeito jurídico externando uma vontade, portanto é uma conduta que gera um efeito jurídico. Teoria Geral dos Contratos - Principal fonte de Obrigação Direito Romano – Contrato como expressão de vontade. Convenção – gênero Pacto – contrato Código de Napoleão – Tudo que se acordasse entre duas pessoas era pacto. Já o contrato era vinculado…

ordenamento jurídico à persecução da função social, que lhe introduzida também quando da promulgação da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que sancionou o Novo Código Civil trouxe linhas de direcionamento das quais este estudo pretende tratar da Teoria Geral dos Contratos e o princípio da boa fé objetiva que, por sua vez, é um princípio, sinalizando as partes um tipo de conduta, o contraente tem o dever de agir de acordo com determinados padrões socialmente recomendados, de…

na redação da EC n. 46/2005). * João Trindade Cavalcante Filho é acadêmico de Direito da Universidade de Brasília, técnico administrativo da Procuradoria-Geral da República, professor de Direito Constitucional e Administrativo do curso preparatório para concursos e de capacitação para servidores, estagiários e terceirizados da Procuradoria-Geral da República e exprofessor voluntário de Direito Penal e Legislação Aplicada ao MPU do curso preparatório para concursos de estagiários e…

Resumo: A lógica jurídica constitui expressão palmar da Nova Retórica. Chaïm Perelman é o seu fundador e principal representante. Este trabalho busca apresentar os contributos de Chaïm Perelman, no âmbito da argumentação, e os seus reflexos na hermenêutica jurídica. Palavras-chave: Lógica jurídica, Tópica, Nova Retórica, Chaïm Perelman. Abstract: The legal logic is an expression of palmar New Rhetoric. Chaïm Perelman is the founder and chief representative. This study presents the…

ordem pública, cujos interesses então restarão violados. O fim último do Estado é o bem-estar dos indivíduos que dele fazem parte e, assim, o contrato não só deve satisfazer os contratantes como também deve respeitar os interesses da coletividade em geral. Contrato de transporte de entorpecentes, v.g., pode satisfazer a ambas as partes, mas não cumpre uma função social; o contrato para caça de animais selvagens também pode ser da conveniência das partes, mas não observa uma…

método, do pensador francês René Descartes, consta a consagração do método dedutivo. A lógica que o preside é a obtenção de determinados resultados a partir de constatações genéricas. Em suma, o raciocínio dedutivo é um caminho percorrido do geral ao particular. Assim, consoantes preconizados por Descartes, por meio de verdades estabelecidas, enconÉ própria da modernidade, ainda, a pretensão de conferir caráter universal às concepções de mundo. Neste sentido, a ideia de…

Carl Gustav Jung Principais contribuições para a Psicanálise e divergências com Sigmund Freud Universidade Lusíada de Lisboa Curso de Psicologia Disciplina: Psicologia Geral (OT) Trabalho realizado por: Alexandra Diogo e Inês Maria ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 3 2. PRINCIPAIS CONCEITOS JUNGUIANOS ...............................................................

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Aspectos Propedêuticos (Noções Introdutórias) Fontes das obrigações: ð contratos (481-853) ð atos unilaterais (854-886) ð títulos de crédito (887-926) ð atos ilícitos (186-188/927-954) ð lei Lei como fonte das obrigações: ð lei como fonte mediata/primária: todas as obrigações nascem da lei, pois dela emanam os efeitos obrigacionais dos contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e atos ilícitos ð lei como fonte imediata/direta: há obrigações que…