Hermenêutica Art 5º

FACULDADE NOBRE DE FEIRA SANTANA Curso de Bacharelado em Direito Disciplina: Hermenêutica Jurídica Professor: Sander Prates DE MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO “ No contexto do racionalismo moderno ocidental, instaurado com o advento da ordem capitalista, o homem, no dizer de Weber, deixando de crer no profético e no sagrado, despoja o mundo de encantamento. A possibilidade de universalização, previsão, cálculo e controle organizativo instrumental travestido…

1- Hermenêutica: De acordo com as características das leis, no Brasil, havia imposição legal para a transfusão de sangue? Sim, há imposição legal. Como no texto não há indícios que Maria estava inconsciente, leva a entender que ela não manifestou seu interesse, ou seja, ela não foi contra a transfusão de sangue, sendo assim, levando em consideração o inciso XVIII do art. 5º da Constituição Federal, “ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa (...)”, no caso sendo o direito

supremacia constitucional; em 3º lugar a idéia de controle de constitucionalidade realizado pelo poder Judiciário (Madison X Marbury); em 4º lugar foi o Presidencialismo como sistema de governo, porque este é a melhor salvaguarda a separação dos poderes; em 5º lugar o Federalismo, porque este, nada mais é do que uma forma de repartição vertical de poder; em 6º lugar o Bicameralismo, pois limita o poder do parlamento, com a desvantagem de manter a casa dos Lordes – os norte-americanos…

ANTERIOR COM O NOVO REGIME B) E AS QUE ESTABELECEM REGRAS QUE EMBORA NÃO RELACIONADAS A TRANSIÇÃO DO REGIME CONSTITUCIONAL, TEM CARÁTER MERAMERNTE TRANSITÓRIO, SUA EFICÁCIA JURIDICA EXAURIDA (ACABADA) TÃO LOGO OCORRA A SITUAÇÃO NELAS PREVISTA. EX: ART.16 ADCT – REVISÃO CONSTITUCIONAL ETC. EMBORA TENHAM NATUREZA TRANSITÓRIA, SÃO FORMALMENTE CONSTITUCIONAIS, TEM STATUS JURÍDICO DE NORMA CONSTITUCIONAL. CONCLUSÃO: EXISTÊNCIA DE SUAS CATEGORIAS DE DISPOSIÇÕES, QUE EMBORA INTEGREM A…

4° Período Direito CRITICA DO TEXTO HERMENÊUTICA JURÍDICA E A QUESTÃO DA TEXTURA ABERTA Professor: Leosino Bizinoto Macedo Aluno(a): Ellem Mendes Luiza Patrocínio de Souza Uberlândia 2014 A CARGA SUBJETIVA NA INTERPRETAÇÃO A Hermenêutica Jurídica apresenta uma peculiaridade importantíssima, qual seja, permite interpretar o ordenamento jurídico dando-lhe um novo significado que, muitas vezes, não foi almejado pelo próprio legislador. É um erro

ampliaria abrangência da ação para participarem desta outros trabalhadores que se encontrassem na mesma situação de fato do autor, corresponde ao litisconsortes ativos necessários, porém determinado de ofício. Um exemplo de tal principio, está inserido no art.195, §2º da CLT ao fazer menção da possibilidade do sindicato atuar como substituo processual para requerer o reconhecimento de insalubridade ou periculosidade em benefício do grupo de associados, a fim de evitar a proposição de…

ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) O PAPEL DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Jussara Seixas Conselvan1 RESUMO A proposta deste trabalho é de uma Hermenêutica Constitucional que concretize os Direitos Fundamentais e viabilize a edificação do Estado Democrático de Direito. Certamente caberá à Hermenêutica Constitucional concretizar os direitos que o fundamentam. É mister, portanto, que se apreenda o significado desse modelo estatal e que há…

O termo, ‘hermenêutica’, foi criado em 1654 por J.C. Dannhauer, exposto em sua obra: Hermeneutica sacra sive methodus exponendarum sacrarum litterarum. Trata-se de um método interpretativo que visa a melhor compreensão de um texto. A expressão que dá origem é hermeneuein, provinda do grego, que tem o sentido de ‘interpretar’, ‘explicar’ a passagem textual, buscando a figura de linguagem nela presente. Inicialmente, a hermenêutica consistia em uma forma de entender a Escritura Sagrada (Bíblia)

a doutrina compreendeu que se uma Constituição define um determinado fim a ser alcançado, ela também lhe defere os meios, daí a importância da interpretação extensiva para a hermenêutica constitucional”[6]. Nessa apresentação do tema, cabe destacar já em preliminares, a importância e necessidade da utilização da hermenêutica jurídica, para compreender a norma de forma efetiva, analisando o direito em todos os seus aspectos e não limitando-se a um olhar restrito na letra fria da lei. O…

direitos sociais e outros. Formal: É aquela que além de contemplar em seu texto normas de organização do Estado, contempla outras, não tão importantes para constar em um texto constitucional, e que poderiam estar previstas na legislação ordinária. Ex: art. 242 § 2º CF. Nossa Constituição de 88 é formal. Quanto á origem Outorgada: Corresponde àquele texto Constitucional imposto unilateralmente, sem a participação popular. EX; CF de 1824, 1937,1967/69. Promulgada: É aquela cujo texto…