Hermenêutica Art 5º

UNIVERSIDADE PAULISTA- UNIP HERMENÊUTICA SÃO PAULO 2014 TÍTULO: HERMENÊUTICA JURÍDICA: UMA QUESTÃO INTRIGANTE Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 HERMENÊUTICA JURÍDICA 5 3 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA 7 4 DISTINÇÃO ENTRE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO 9 5 PROBLEMAS DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: VAGUIDADE E AMBIGUIDADE 10 6 QUAIS AS NORMAS JURÍDICAS SUJEITAS À INTERPRETAÇÃO? 11 7 QUEM DEVE FIXAR

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS - DTCS COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL II - 6º PERÍODO DOCENTE: TOURINHO DISCENTE: VIANA CONSIDERAÇÕES ACERCA DO INCISO I, DO ART. 478 DO CPC. Introdução O presente estudo tem por escopo discutir a aplicação e constitucionalidade do artigo 478 do Código de Processo Penal após o advento da Lei 11.689/08. A reforma do Código de…

equality principle; Maria da Penha Law. INTRODUÇÃO: A LEI MARIA DA PENHA A Lei Maria da Penha é a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos…

JUSTIÇA Requer a concessão do benefício da Justiça Gratuita ao réu, vez que não possui meios para arcar com as custas deste processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Fundamenta seu pedido nos arts. 4º e seguintes da Lei nº 1.060/50, com redação dada pela Lei nº 7.510/86, e art. 5º, LXXIV da CF. SÍNTESE DA DEMANDA O banco autor relata, em síntese, que o réu celebrou junto ao mesmo, contrato de financiamento mediante desconto em folha de pagamento, e não vem…

a nova interpretação constitucional não representa o afastamento dos métodos tradicionais de hermenêutica na busca do sentido e do alcance da norma jurídica visando sua aplicação aos casos concretos. Ela, na verdade, vem para complementá-los. Por isso, dedicamos a primeira parte do nosso trabalho à questão da interpretação dos textos normativos, abordando brevemente os métodos tradicionais de hermenêutica, para em seguida estudar os princípios de interpretação constitucional. Para que o…

Hermenêutica Jurídica. O Poder da Interpretação e da Argumentação Jurídica. Palavra Hermenêutica > do grego “hermeneuein” (interpretar). Hermes, deus da mitologia grega, filho de Zeus e Maia, espécie de mensageiro, intérprete da vontade divina Objeto da Hermenêutica: a) interpretar normas garantindo a sua aplicabilidade; b) constatar a existência de lacunas e apresentar critérios para o seu preenchimento; c) solucionar antinomias jurídicas.…

Conteúdo da LINDB - 19 Artigos - Considerado um conjunto de normas sobre Normas - Função da LINDB - Regulamentar ART. 1º Regulamenta o início da obrigatoriedade da lei. Prazo de vigência de lei não faz diferença de feriados ou finais de semana. Fica para o próximo dia. Após uma nova correção a contagem volta. Prazo processual é uma coisa. ART. 2º Regulamenta o tempo da obrigatoriedade da lei. É feito Repristinatório (ressureição da lei) Revogação…

Art. 5º. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. A ciência do direito, como atividade interpretativa, surge como uma teoria hermenêutica, por ter dentre outras funções, as de: a) interpretação das normas, que compreende múltiplas possibilidades técnicas interpretativas, dando ao intérprete a liberdade jurídica na escolha destas vias, buscando sempre condições para uma decisão possível, baseada em uma interpretação e um…

e a próxima envolvem questões referentes a hermenêutica e aplicação do direito. Na aula de hoje nós vamos tratar sobre as questões gerais da hermenêutica e ao final nós trataremos já de algumas questões constitucionais. E na aula que vem continuaremos com as questões constitucionais e entraremos aos problemas relativos a aplicação das normas jurídicas. Hermenêutica e interpretação Dimensão prática da hermenêutica Forma de expressão da hermenêutica: compreensão (verossimilhança) x…

54 - 58 ABORDAGEM FENOMENOLÓGICO-HERMENÊUTICAS Henriqueta Alves da Silva1 RESUMO O presente artigo elege a abordagem fenomenológico-hermenêutica como um dos métodos mais importantes para a elaboração de pesquisas em educação. Nessa abordagem, o sujeito é que interpreta e dá sentido ao texto a partir do contexto histórico que ocorre, buscando investigar o mundo pessoal das experiências e não um ente independente do sujeito. Para Gadamer e Heidegger, a hermenêutica é que recupera o…