Hermnêutica

Hermenêutica Jurídica.

O Poder da Interpretação e da Argumentação Jurídica.

Palavra Hermenêutica > do grego “hermeneuein” (interpretar).
Hermes, deus da mitologia grega, filho de Zeus e Maia, espécie de mensageiro, intérprete da vontade divina

Objeto da Hermenêutica:

a) interpretar normas garantindo a sua aplicabilidade;

b) constatar a existência de lacunas e apresentar critérios para o seu preenchimento;

c) solucionar antinomias jurídicas.

Leis positivas >

Relação entre texto abstrato e o caso concreto.

Fases > descobrir e fixar o sentido;

> descobrir e fixar o alcance e extensão

da norma.

. Interpretar > determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito.

Hermenêutica e Interpretação:

Interpretar > ato de explicar alguma coisa. Revelar o significado de uma expressão verbal, artística ou constituída por algum objeto, atitude ou gesto. É a prática da hermenêutica.

A Hermenêutica é teórica, visa estabelecer critérios, métodos, orientação geral. Fixa os princípios que regem a interpretação. Estuda e sistematiza os critérios aplicáveis na interpretação das regras jurídicas.

Interpretação e suas técnicas.

Aplicação do Direito > enquadrar um caso concreto à norma jurídica adequada.

Objeto da aplicação do Direito > descobrir modos e meios de amparar juridicamente um interesse humano.

Direito > realidade eficiente;

> interesse coletivo e individual.

Aplicação do Direito > atividade dos particulares no sentido de cumprir a lei; ação espontânea ou provocada dos tribunais contra as violações das normas expressas; tentativas de iludir ou desrespeitar dispositivos escritos ou consuetudinários.

Aplicação do Direito > voluntária quase sempre; forçada muitas vezes.

Verificado o fato e circunstâncias respectivas > a que tipo jurídico pertence.

Semelhanças frequentes e embaraçosas entre os preceitos; mais de um preceito