Hermeneutica Lato Sensu

de norma princípio e norma regra, sendo ambas as espécies de um só gênero: a norma jurídica. O conceito de princípio não é unívoco na doutrina, até porque não se trata de instituto privativo do direito. Stricto sensus, princípio significa origem, fonte, ao passo em que no lato sensus, juridicamente, os princípios são, para Dworkin,(2001) fundamentos pelo qual devem ser conjugados por outros valores através de uma dimensão de peso. Nessa sistemática, Humberto Ávila (2005) assegura…

acelera o desenvolvimento intelectual e capacidade cognitiva das crianças e adolescentes. Para Luís Augusto Sanzo Brodt11, a tipificação da conduta não resultará da mera existência dos elementos objetivos do crime, dependendo do emprego de uma hermenêutica que se compatibilize com os mandamentos constitucionais ligados a culpabilidade, assim dispondo: Entretanto, entendemos que à constatação da vulnerabilidade não bastam a mera comprovação da idade cronológica ou diagnóstico de …

AGÊNCIAS REGULADORAS E SUA ATIVIDADE NORMATIVA – REVISITANDO E ATUALIZANDO O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES DANIEL APOLÔNIO DISCIPLINA: AGÊNCIAS REGULADORAS PROFº: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO – CEPED –UERJ 1 AGÊNCIAS REGULADORAS E SUA ATIVIDADE NORMATIVA – REVISITANDO E ATUALIZANDO O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES Sumário: Objetivo. – I – Introdução: Origem e Evolução Histórica da Idéia de uma Separação dos Poderes

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO Trabalho apresentado ao Professor Marcio Mendes Graconato da disciplina Direito do Trabalho I da turma P40.003.2 e P.40.004.1, turno Noturno do curso de Pós Graduação Lato Sensu Direito Previdenciário e do Trabalho Escola Paulista de Direito São Paulo – Dezembro 2013 SUMÁRIO 1- Introdução p.4 2 – Conceito p.5 3 – Princípios Gerais do Direito …

delito de usurpação. A restituição não diz respeito apenas à coisa, mas se estende também aos seus frutos".24 Adverte-se que a responsabilidade objetiva é rechaçada pelo Direito Penal moderno, pois todo crime deve, necessariamente, decorrer de culpa (lato sensu): nullum crimen sine culpa. Em Direito Civil, como se sabe, admite-se a responsabilidade sem culpa ou objetiva, explicada pela teoria do risco.25 Resumindo e simplificando, dizem Mazeaud et Mazeaud que a diferença entre a…

É ele, portanto, bem mais do que um dos ramos do direito privado, pois encerra os princípios de aplicação generalizada, que se projetam em todo o arcabouço jurídico, e não restrita à matéria cível. Nele se situam normas gerais, como as de hermenêutica, as relativas à prova e aos defeitos dos negócios jurídicos, as concernentes à prescrição e decadência etc, institutos comuns a todos os ramos de direito. (Caio Mário da Silva Pereira). Reafirmando a importância do Direito Civil

Ensino Luiz Flávio Gomes COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL ANTONIO AUGUSTO SILVA MACHADO CAMPINA GRANDE, PARAÍBA 2009 1 ANTONIO AUGUSTO SILVA MACHADO COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz…

Por isso, no nosso sentir, em que pese as abalizadas opiniões em contrário, não há o chamado dano moral trabalhista e sim, um dano moral decorrente da relação de trabalho, pois a reparação por danos morais não é uma parcela trabalhista “stricto sensu” e nem se confunde com as indenizações trabalhistas, previstas no artigo 7º da Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse sentido se pronuncia Amauri Mascaro 17 Nascimento : “Dano moral, que é o efeito da…

da mídia no Processo Penal. Marco Antonio Magalhães de Campos. Rio de Janeiro 2012 MARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS A influência da mídia no Processo Penal Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Guilherme Sandoval Kátia Araújo da Silva Rafael Iorio Rio de Janeiro 2012 Ϯ A INFLUÊNCIA…

construção que não está livre de divergências. 11 12 Cf. LIVRO V do CPC, DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. ADPF n° 144, Rel. Min. Celso de Mello, j. 6-8-08, Plenário, in Informativo n° 514. 13 Impugnação lato sensu, abarcando os recursos propriamente ditos, as ações e as impugnações stricto sensu. 14 Os incisos LIV e LV do mesmo artigo 5° são também utilizados nos argumentos com o mesmo semblante. O processualista não desconhece o peso exercido pela jurisprudência das cortes…