Hermeneutica Juridica Resumo

DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CAMPUS TIJUCAS CURSO DE DIREITO JEISSY PAMELLA FERNANDES ALBUQUERQUE XVII CONGRESSO JURÍDICO TIJUCAS – SC 2015 JEISSY PAMELLA FERNANDES ALBUQUERQUE XVII CONGRESSO JURÍDICO Relatório apresentado à disciplina de Linguagem Jurídica, como requisito avaliativo do 1º. período do Curso de Direito. Orientador: Prof. Ana Maria Cordeiro TIJUCAS – SC 2015 RESUMO Neste relatório abordamos alguns dos…

quanto pública. • Regula a vigência e eficácia das normas jurídicas públicas e privadas. • Apresenta soluções aos conflitos de normas no tempo e no espaço. • Fornece critérios de interpretação (hermenêutica). • Quando houver lacunas, estabelece mecanismos de integração das normas. • Contém também normas de Direito Internacional. ➢ DIVISÃO DO DIREITO CIVIL A) Parte Geral → Normas concernentes às Pessoas (Físicas e Jurídicas), aos Bens e aos Fatos Jurídicos, incluindo os…

Professora Ana Paula Janzon Moreno DIREITO CIVIL I (Resumo aula 1)- SUMÁRIOS DE AULA1 1. Conceito de Direito: segundo Radbruch, é o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social. Origina-se da palavra em latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. 2. Direito objetivo: é o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção (norma agendi). Direito…

Revista Jurídica on-line do Curso de Direito do Centro UNISAL de Lorena-SP. 10ª Edição, 2010 Felipe Dalenogare Alves Liege Alendes de Souza A nulidade do Regulamento Disciplinar do Exército frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Resumo: O presente artigo tem por objetivo, em meio à escassez de referencial teórico acerca do tema, proporcionar, aos aplicadores do Direito, fonte bibliográfica que colabore para a discussão científico-jurídica, seja no…

Normas jurídicas Norma jurídica é o imperativo autorizante de conteúdo sancionatório. A imperatividade decorre da natureza da norma jurídica, porque ela regula a atividade humana, impondo uma série de condutas positivas ou negativas, por meio de seu preceito. A norma de direito é provida de sanção jurídica, pois impõe determinada pena pelo descumprimento do dever fixado no preceito normativo. A sanção, contudo, não se encontra presente em todas as normas jurídicas, já que há preceito…

positivo é colocado por determinado tempo e em um determinado território, No entanto, O direito natural não possui validade, isto é, possui validade universal e imutável, válido em todos os tempos. Epor fim, o direito positivo é um conjunto de normas jurídicas e tem como principal fundamento a permanência e a ordem da sociedade, enquanto o direito natural seria o que nossa consciência acredita e o direito positivo, as leis que temsos que seguir e obecer. Contudo, O Direito Natural, são…

Trabalho da Disciplina de Meios Alternativos de Resoluções de Conflitos Prof. (a) Edson Acadêmico: Tiago Bruno Resumo das Palestras Semana Acadêmicas Realizado no dia: 07/05/2014 Palestrante: Dr. Jefferson Carús Guedes Qualificação: Doutor em Direito pela PUC/SP e Advogado Geral da União Tema: Igualdade e desigualdade no acesso aos direitos sociais e à terra. A palestra realizada pelo Doutor Jefferson abordou o tema: da Igualdade e desigualdade da sociedade, conceituado…

JURÍDICAMIRACY B.S. GUSTIN E MARIA TEREZA FONSECA DIAS | ESTRUTURA DO PROJETO DE PESQUISA | | | Trabalho referente à disciplina Metodologia da Pesquisa em Direito. Com o objetivo de análise do Capítulo 6 do livro “(Re)Pensando a pesquisa jurídica”, de Miracy Gustin e Maria Dias.Orientadora: Prof.ª Sara Côrtes. | ESTRUTURA DO PROJETO DE PESQUISA Os projetos de pesquisa apresentam, em geral, três grandes partes: * Indicações ou partes pré-textuais; * Corpo…

resumo para a prova 2 de IED MÉTODOS 1. De procedimento: regras mais ou menos rígidas que condicionam o trabalho de investigação científica-específica (ex:pesquisa) 2. De abordagem: é a forma de abordar uma parcela da realidade A ciência do direito utiliza o método da abordagem. Indução Parte do particular para o geral. Toda indução é empírica. Ex: todo metal aquecido dilata; foi utilizado vários metais para se tirar uma regra geral. O conhecimento da indução é inseguro, pois é aposteriori

Constitucionalização do Direito Civil e eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares Resumo: Trata-se de artigo que debate a influência do direito constitucional sobre o direito civil. Sendo os direitos essenciais da pessoa humana protegidos tanto pelo direito civil, quanto pelo direito constitucional; indaga-se acerca da procedência de uma visão que coloca tais disciplinas jurídicas em compartimentos incomunicáveis. Some-se a isto um estudo acerca da…