Hermeneutica Juridica Resumo

Belém- Pa Junho/2011 FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Trabalho realizado sob orientação da Prof. Ieda Fernandes como requisito parcial e complementar de avaliação na Disciplina Filosofia Jurídica na Turma DI2TE10. Belém- Pa Junho/2011 Agradecemos a Professora pela dedicação e apoio para que nós pudéssemos realizar este trabalho de forma satisfatória.

constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda forma, aconselho dar uma lida nessas normas e ver o que há de interessante. A parte que trata da hermenêutica constitucional e os princípios constitucionais foi extraída de um trabalhomeu e vai dedicada ao amigo Daniel, o “Bacana”. 1. Sentidos do termo “constituição” A palavra “constituição”, que se origina do verbo latino…

constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda forma, aconselho dar uma lida nessas normas e ver o que há de interessante. A parte que trata da hermenêutica constitucional e os princípios constitucionais foi extraída de um trabalhomeu e vai dedicada ao amigo Daniel, o “Bacana”. 1. Sentidos do termo “constituição” A palavra “constituição”, que se origina do verbo latino “constituere”,…

Setembro – FASETE, sob a orientação do professor Jacques Fernandes. PAULO AFONSO – BAHIA 2012 FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA EM TORNO DO JULGO DO DIREITO AMBIENTAL Juliana Lima Tamires Brandão RESUMO Este trabalho tem como objetivo expor de maneira sucinta, a análise da jurisprudência brasileira em torno dos julgo do Direito Ambiental. Para tal trabalho, foi feita uma pesquisa acadêmica, utilizando livros e internet como…

com o objeto do raciocínio tomado em si, vale dizer, a partir dos próprios elementos que o compõem. Lógica Jurídica: Está particularmente ligada à lógica clássica aristotélica. Sua função primordial será dar aos aplicadores do direito formas mais concretas e objetivas de transformarem a aplicação do direito em algo mais lógico, já que o direito é completamente ilógico. A Lógica jurídica, pois, estuda todas as formas racionais de justificação de uma proposição normativa, incluindo-se aí…

onde se narram e descrevem os fatos do processo, o direito que está sendo discutido pelas partes e onde se estabelecem os princípios de fato e de direito sobre os quais se construirá o julgamento. Trata-se, portanto, de uma representação, um resumo da conclusão a que se chegou, não abrangendo toda a extensão e discussão em que se pautou o julgado, mas os principais pontos da discussão. O acórdão como as demais decisões judiciais, deve conter nome de seu relator, dos membros componentes

REVISTA ELETRÔNICA CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS ANO I, VOL. 2 APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA NO ATUAL CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Diogo Pignataro de Oliveira1 Oswalter de Andrade Sena Segundo2 RESUMO O presente artigo acadêmico se propõe a analisar os princípios constitucionais da ordem econômica sob o enfoque do constitucionalismo contemporâneo, com todas as nuances e peculiaridades trazidas na atualidade junto ao Direito…

grandiosa contribuição prestada por esse pensador para a estruturação de um estudo científico do fenômeno jurídico. Resumo: O artigo apresenta o positivismo jurídico de Hans Kelsen, examinando os principais argumentos utilizados pelo autor para verificar as condições e possibilidades de um estudo científico do fenômeno jurídico. O texto analisa o papel e estrutura da norma jurídica como objeto central de estudo do cientista do Direito, a diferenciação entre ciências explicativas e…

essa nova realidade. Referências. Montoro, André Franco. Introdução a ciência do Direito. 21. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 376. Gadamer, Hans Georg. Apud Freitas, Juarez. Hermenêutica Jurídica: o juiz só aplica a lei injusta se quiser. Porto Alegre, Ajuris, 1987. p. 39. Resumo A escola exegese surgiu na França, mais precisamente no decorrer da revolução Francesa. Entretanto, foi com o advento da codificação que este ganhou o seu principal objeto de…

sistema que se desenvolve more geométrico". Declara, a seguir, invocando o pensamento do jurista espanhol F. de Castro, que os princípios são verdades objetivas, nem sempre pertencentes ao mundo do ser, senão do dever-ser, na qualidade de normas jurídicas, dotadas de vigência e obrigatoriedade. Como princípios de um determinado Direito Positivo, prossegue Picazo, têm os princípios, dum lado, "servido de critério de inspiração às leis ou normas concretas desse Direito Positivo" e, de…