Hermeneutica Juridica Em Crise Capitulo 1

1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o caminho percorrido para a chegada da Constituição de 1988, seu processo histórico, para a sua afirmação. O desenvolvimento das constituições brasileiras deve ser observado antes de tudo para poder se entender o motivo da forma como é nosso texto magno. Contudo, conforme a lição de Canotilho, conceituando a Constituição como sendo “uma ordenação sistemática e racional da comunidade política, plasmada num documento escrito,…

demonstrar como o princípio da insignificância vem ganhando força no ordenamento juridico, principalmente na analise da Suprema Corte. De acordo com o princípio em tela que é uma nova estruturação do direito penal, fruto de uma construção doutrinária e jurídica. Segundo o princípio para ocorrer o crime, não basta apenas à verificação da descrição da conduta com o modelo descrito na norma penal incriminadora é necessário que a conduta haja conteúdos material, substancial, comportando…

fenômeno inflacionário, a dependência do capital internacional e o contínuo crescimento econômico em nível insatisfatório para aumentar as oportunidades de emprego e, assim, acomodar a nova leva da população que chega a cada ano ao mercado de trabalho, a crise da classe política, o descrédito da sociedade nos seus dirigentes, a banalização da ilegalidade e da impunidade no país, a hesitação do governo na definição de prioridades na questão de políticas públicas voltadas para o social,…

desenvolvido por este segmento profissional da sociedade. Ano I . n. O . Academia Judicial Dez 2010 Revista da . . n. O Dez 2010 . ISSN 21793751 o Ediçã orativa m Come PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA capa revista científica2.indd 1 21/11/10 18:22 Revista da Academia Judicial Revista da Academia Judicial Edição Comemorativa Ano I – Nº 0 – Dez/2010 ISSN 2179-3751 Editora CONCEITO EDITORIAL Presidente Salézio Costa Editor Chefe Jessé Vascotto Editores Orides…

oriundo diretamente dos deuses, pode ajudar-nos a tecer uma tese sobre todos os direitos em todos os tempos. Há um elemento em comum entre eles, que é a sua justificação pela metafísica. Mesmo que imprimamos milhões de códigos, a condição de existência jurídica desses códigos estará sempre sujeita ao consenso sobre sua validade e eficácia. Este consenso, extraído da vontade da maioria, poderá ser justificado na metafísica do desconhecido. Esta metafísica, porém, pode tornar-se bastante…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO RIO DE JANEIRO, NOVEMBRO, 2011. DIOGO VINÍCIUS BITTENCOURT MASSA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO TCC apresentado à Escola de Ciências Jurídica do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE - como requisito…

O Direito Canônico O direito canônico possui enorme relevância tanto na esfera jurídica quanto das instituições. Dele advém a ampla reorganização da vida jurídica europeia, tribunais e jurisdições leigas, principescas, foram influenciadas pelo direito canônico. O ius commune (direito comum) que se espalhara pela Europa é também criação dos canonistas. Na espera jurídica os canonistas elaboraram critérios de racionalização e formação do direito, os mesmos viriam a se tornar a primeira classe de

BOLLMANN, Vilian. Princípios constitucionais da previdência social. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 1, n. 1, 3º quadrimestre de 2006. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL1. Vilian Bollmann2 Sumário Introdução. 1 Dos Princípios jurídicos. 2 Os princípios constitucionais da Seguridade Social. 3 Os princípios constitucionais da Previdência Social. Conclusão. Referência das fontes citadas. Resumo O…

simples acesso a um teto que sirva à habitação, pois, de fato, é pressuposto e instrumento necessário à realização de outros valores e direitos humanos fundamentais. Com esse fundamento, propugna-se uma nova hermenêutica, em que todas as normas infraconstitucionais, bem como as relações jurídicas - públicas ou privadas - sejam interpretadas e caracterizadas à luz da Constituição, considerando, ainda, a pessoa como alguém que extrapola a condição de ser abstrato, o que implica ser…

PT – Partido dos Trabalhadores. PTB – Partido Trabalhista Brasileiro. PV – Partido Verde. Rel. – Relator. RJTSE – Revista Jurídica do Tribunal Superior Eleitoral. STF – Supremo Tribunal Federal. STJ – Superior Tribunal de Justiça. TJ – Tribunal de Justiça. TRF – Tribunal Regional Federal. TSE – Tribunal Superior Eleitoral. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA E SUAS MUDANÇAS AO LONGO DOS SÉCULOS 12 2.1 A família na Idade Antiga…