Hermeneutica Juridica Constitucional

A hermenêutica constitucional e suas particularidades 1. Introdução A hermenêutica constitucional é parte da hermenêutica jurídica. Tal assertiva se sustenta porque a Constituição é uma lei (lato sensu), portadora de força normativa, como prelecionado por Konrad Hesse (1991, p. 15), para quem, em contraposição a Lassale: “A Constituição não configura, portanto, apenas expressão de um ser, mas também de um dever ser; ela significa mais do que o simples reflexo das condições fáticas de…

A ANTINOMIA JURIDICO-CONSTITUCIONAL DO DIREITO A PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA NA PERSPECTIVA DO PRINCIPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. RESUMO O resumo em questão, construído sob uma análise histórica e evolutiva do direito a propriedade, princípio da função social, tende a discutir possíveis incoerências jurídicas em dispositivos constitucionais que regulam as relações de interesse entre proprietário, Estado e sociedade rural. Almeja criar uma discussão acerca do entendimento…

Métodos e princípios da interpretação constitucional: o que são, para que servem, como se aplicam * Inocêncio Mártires Coelho 1. Colocação do tema Consolidada a jurisdição constitucional nos mais diversos quadrantes do mundo jurídico − nos Estados Unidos, na Europa e na América Latina, entre outros − e admitida a legitimidade do judicial review, uma prerrogativa que, até certo ponto, os juristas e cientistas políticos tiveram de aceitar como inerente ao exercício dessa…

A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCINAL -Termologia: hermenêutica, interpretação, aplicação e construção. A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, voltado para a identificação, desenvolvimento e sistematização dos princípios de interpretação do Direito. A interpretação jurídica consiste na atividade de revelar ou atribuir sentido a textos ou outros elementos normativos, notadamente para o fim de solucionar problemas. Trata-se de uma atividade intelectual informada por…

4. Hermenêutica 4.1. Da pura discricionariedade à fundamentação da pré-compreensão Pretendemos agora discutir alguns aportes de um novo paradigma hermenêutico para o conhecimento e a prática do direito. Não convém, entretanto, num ensaio de modestas proporções coligirmos todos os postulados teóricos desse novo paradigma. Importa apenas registrarmos que a chamada hermenêutica filosófica, vinculada ao pensamento fenomenológico, aspira aos propósitos de oferecer um fundo comum às…

método às normas constitucionais da atualidade. Num primeiro momento faremos a conceituação de hermenêutica, bem como a distinção de hermenêutica e interpretação. Posteriormente, analisaremos de forma mais detida os elementos do método clássico (ou jurídico), a saber: o elemento gramatical, o lógico-sistemático, o histórico, o sociológico e o teleológico. Buscaremos, também, mostrar decisões em que os nossos tribunais utilizaram de tais elementos para interpretar a norma jurídica.…

EXECUÇÃO PENAL: HARMONIZAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA, DA PAZ E DA ORDEM SOCIAL E DA RESSOCIALIZAÇÃO BELMIRO PEDRO WELTER, Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul, professor, autor de artigos e obras jurídicas, mestre e doutorando em Direito pela UNISINOS. SUMÁRIO: 01) considerações iniciais; 02) princípio da segurança, da paz e da ordem social; 03) princípio ressocializatório; 04) harmonização entre os princípios da segurança, da paz e da ordem social e da…

– Considerações sobre a hermenêutica constitucional Hermenêutica é a teoria científica de interpretação das leis e tem por objeto de estudo a sistematização das técnicas utilizadas para determinar o significado e alcance das normas; é o exame acerca dos pressupostos, metodologia e interpretação do Direito. Podemos ainda afirmar que a Hermenêutica é gênero do qual podemos extrair a espécie “hermenêutica constitucional”, ou, simplesmente, “interpretação constitucional”: ramo do saber…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NOVELINO, Marcelo. Manual de direito constitucional. São Paulo: Método, 2013. Com o fim da Segunda Guerra mundial, surge uma transformação estrutural no Estado de Direito o Estado social, que abandona sua estrutura abstencionista e assume uma nova atitude de intervenções nas ralações sociais, econômicas e liberais. Assim o trabalho do Juiz torna-se mais complexo, voltado a assegurar amplas finalidades sociais que recaem sobre os ombros do estado. Com essa mudança

RESUMO O presente artigo versa principalmente sobre os limites impostos ao intérprete constitucional na decisão em sede de controle de constitucionalidade em que o julgador aplica o que se convencionou chamar, pela doutrina, de princípio da interpretação conforme a Constituição, tema efeito ao Direito Constitucional, assunto de suma importância sobretudo no tocante à interpretação das normas jurídicas e no controle de constitucionalidade das atos normativos infraconstitucionais. Como…